TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Tribunais em Ação leva capacitações sobre Saúde e Meio Ambiente para gestores de 20 municípios

Publicados

em

Prefeitos, vereadores, secretários e servidores públicos, ligados às áreas de Saúde e de Meio Ambiente, compareceram em peso na primeira edição do evento Tribunais em Ação, iniciativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), realizado em Rondonópolis, nesta terça-feira (15). O objetivo é levar capacitações para o aperfeiçoamento da administração pública e, com isso, melhorar a prestação de serviços às populações dos municípios.
 
A extensa programação, que trabalhou diversas áreas temáticas, também contemplou a Saúde e o Meio Ambiente, todos com apresentações de representantes do Poder Judiciário e da Corte de Contas estaduais. O público foi composto por representantes dos Municípios de Rondonópolis, Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Araguainha, Campo Verde, Dom Aquino, Gaúcha do Norte, Guiratinga, Itiquira, Jaciara, Juscimeira, Paranatinga, Pedra Preta, Poxoréu, Primavera do Leste, Santo Antônio do Leste, São José do Povo, São Pedro da Cipa e Tesouro.
 
Saúde – Para debater a saúde pública, o encontro reuniu mais de 300 pessoas no Plenário da Câmara Municipal. O juiz auxiliar da Vice-Presidência do TJMT e membro do Comitê Estadual de Saúde do Poder Judiciário, Gerardo Humberto Alves Silva Júnior, apresentou um breve histórico sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), explicou sobre os princípios da universalidade e integralidade, mostrou as principais ações estruturais que vem sendo desenvolvidas pelo Comitê Estadual de Saúde do Poder Judiciário, como webinários, enunciados e recomendações.
 
Além disso, o magistrado apresentou um panorama da judicialização da saúde pública, com levantamento dos principais medicamentos e tecnologias demandadas pela população. “Esse material fornece subsídio para as secretarias municipais para resolver os gargalos que ali existem, como falta de medicamento ou, por exemplo, as cirurgias que exigem maior tempo de fila. Me parece que algumas situações são uma questão de aperfeiçoamento da gestão do Sistema Único de Saúde”, disse o juiz.
 
Gerardo Humberto destaca ainda que a partir de uma análise do cenário, o gestor público pode se preparar para atingir a melhor situação possível. “Você é eficiente quando consegue analisar um cenário, prever o que vai acontecer e agir para que ocorra o melhor cenário possível. É claro que existem situações de excepcionalidade, mas, no geral, é muito previsível o que vai ocorrer. E aí, o gestor público, diante de um quadro de previsibilidade, ele consegue se organizar, inclusive no aspecto financeiro porque é muito mais barato quando você prevê e se antevê para aquilo que vai ocorrer”.
 
O conselheiro de contas e presidente da Comissão de Saúde do TCE, Guilherme Maluf, abordou a saúde na primeira infância e eficiência das políticas públicas voltadas, por exemplo, para a imunização desse público. Ele enalteceu a união entre os Tribunais para levar orientações aos gestores municipais. “É uma grata satisfação que nós estamos vivenciando aqui em Rondonópolis o primeiro episódio de uma integração entre o Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas do Estado. Nós estamos unidos neste evento visando capacitação, debate e, sobretudo, uma integração entre esses dois tribunais para que a gente possa discutir políticas públicas, capacitar gestores e fazer com que quem ganhe com isso seja a sociedade”.
 
Meio Ambiente – A área temática Meio Ambiente e Sustentabilidade atraiu cerca de 200 gestores públicos no Fórum da Comarca de Rondonópolis, onde o juiz titular da Vara Especializada de Meio Ambiente de Cuiabá, Rodrigo Curvo, destacou a importância da atuação harmônica e integrada entre os entes públicos na busca pelo bem comum e de interesse social, que é a preservação do meio ambiente.
 
“É um assunto muito relevante e contemporâneo a questão ambiental. Essa parceira do Tribunal de Contas com o Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso demonstra a necessidade dessa união de esforços em prol de capacitar cada vez mais os gestores municipais (prefeitos, vereadores, secretários municipais), sobretudo com os olhos voltados para essa questão da sustentabilidade e da preservação ambiental. É um direito fundamental que está positivado e previsto na Constituição da República. E é muito importante que instituições como o Tribunal de Contas e o Poder Judiciário tenham condições de contribuir, irmanados que estão nessa missão de capacitar, esclarecer, permitir que todos os gestores municipais deem concretude àquelas missões e aqueles deveres que estão previstos na Constituição no que diz respeito a um meio ambiente equilibrado, sadio e limpo”.
 
Em sua palestra, o conselheiro de contas e presidente da Comissão de Meio Ambiente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, levou aos gestores orientações sobre a necessidade de instalação de aterros sanitários para destinação correta dos resíduos sólidos, apresentando como proposta de viabilidade para as cidades menores a formação de consórcios intermunicipais. “Nós estamos ajudando os prefeitos a se organizarem porque é lei, então, os 141 municípios vão ter que se adequar à lei para parar de receber intimações, proposituras de ação do Ministério Público, denúncias de crime ambiental. Por isso essas instituições estão juntas orientando os prefeitos para que eles tomem uma providência. E os prefeitos têm boa vontade! Às vezes só não sabem o caminho. Então as instituições públicas que nós representamos estão fazendo esse trabalho, estamos ajudando os prefeitos porque o que interessa às instituições não é punir o prefeito, o que interessa é fazer com que as pessoas tenham qualidade de vida, que as pessoas parem de conviver com essa prática antiga dos lixões”, defendeu.
 
Iniciativa aprovada – Prefeitos, secretários e vereadores que participaram da primeira edição do “Tribunais em Ação” enalteceram a postura do Tribunal de Contas e do Tribunal de Justiça em se aproximar dos municípios com o interesse em auxiliar na melhoria da administração pública.
 
“É um evento muito importante para todos os municípios, para todos os prefeitos essa integração entre Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça para levar essa ferramenta tão necessária que ajuda os municípios. É uma novidade necessária porque com o Tribunal nos ajudando, nos assessorando a administrar os municípios, só vem beneficiar a população”, disse o prefeito de Paranatinga, Josimar Marques Barbosa.
 
Para o prefeito de Guiratinga, Waldecy Barga Rosa, a iniciativa muda o paradigma de atuação das instituições. “O que o Tribunal está fazendo com os municípios é muito importante porque está aproximando os prefeitos. Ao invés de trazer a punição, estão procurando melhorar as condições do município para que a gente possa fazer uma boa gestão. Está sendo muito importante para nós essa aproximação para que a gente possa fazer uma boa gestão. E quando a gestão é boa, quem ganha é o cidadão”, afirma.
 
Secretário de Saúde de Alto Taquari, Michel Lucas, reforça a importância da capacitação proporcionada pelos tribunais. “Vai contribuir muito para a gente aperfeiçoar o trabalho que fazemos e poder melhorar cada vez mais a nossa saúde. É uma iniciativa extremamente importante! A área da saúde é extremamente técnica e toda capacitação é bem-vinda”, comenta.
 
O vereador por Itiquira, Alcides de Campos Ferreira, que participou das palestras sobre meio ambiente, parabenizou a organização do evento e destacou a contribuição para sua cidade. “Quero parabenizar o Tribunal de Contas e o Tribunal de Justiça pelo evento. É importantíssimo para o município de Itiquira, que faz parte da região do Pantanal, contribui muito”, disse.  
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Auditório da Câmara de Rondonópolis lotada assistindo à palestra do juiz Gerardo Humberto, que está a frente, falando ao microfone. Foto 2: Juiz Gerardo Humberto Alves Silva Júnior concede entrevista à TV.Jus e TV Contas. Ele é um homem branco, de olhos e cabelos escuros, usando camisa azul clara, gravata escura e terno preto. Atrás dele é possível ver o auditório da Câmara de Rondonópolis lotada. Foto 3: Juiz Rodrigo Curvo concede entrevista no Tribunal do Júri do Fórum de Rondonópolis, cuja plateia, ao fundo, está lotada. Ele é um homem branco, de cabelos e olhos escuros, usando camisa branca, gravata azul clara e terno preto. Foto 4: Prefeito de Paranatinga, Josimar Marques Barbosa, concede entrevista à TV.Jus e TV Contas. Ele é um senhor branco, de olhos castanhos, usando boné branco e camisa preta e estampa branca de xadrez. Atrás dele é possível ver o auditório da Câmara de Rondonópolis lotada. Foto 5: Secretário de Saúde de Alto Taquari, Michel Lucas, concede entrevista à TV.Jus e TV Contas. Ele é um homem negro, de olhos, cabelo e barca escuros, usando camisa azul marinho com listras marrons. Atrás dele é possível ver o auditório da Câmara de Rondonópolis lotada.
 
Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Leia Também:  Fórum de Várzea Grande promove atividades de valorização e lazer na Semana da Mulher
Propaganda

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

Publicados

em

Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

Leia Também:  Poder Judiciário funciona em regime de plantão neste final de semana (21 e 22 de março)

Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

Leia Também:  Poder Judiciário de Mato Grosso entrega prêmio a unidades com melhor performance em 2023

Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Continue lendo

política mt

mato grosso

policial

PICANTES

MAIS LIDAS DA SEMANA