CUIABÁ

21ª reunião da CCJR é realizada nesta quarta-feira (05)

05/07/2023

Na manhã desta quarta-feira (05), foi realizada a 21ª reunião da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Os membros deliberaram 11 processos, sendo 08 aprovados e três encaminhados para saneamento (ausência de documento).

A reunião é presidida pelo vereador Jeferson Siqueira (PSD), e membros Lilo Pinheiro (PDT) e Ricardo Saad (PSDB). Todos presentes no encontro.

Confira os processos deliberados abaixo:

1) Processo nº 22551/2023 – Projeto de Lei de autoria do vereador Prof. Mario Nadaf (PV) que: dá denominação de Adair Firmiano de Souza, ao complexo esportivo anexo ao Centro Comunitário, localizado na Rua Rondônia no bairro Cidade Verde, nesta Capital. (Aprovado)

2) Processo nº 24596/2023 – Projeto de Lei de autoria do vereador Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania) que: declara de utilidade pública Municipal a entidade sem fins lucrativos “Federação Matogrossense de Futebol de Salão – F.M.F.S.” (Saneamento)

3) Processo nº 24657/2023 – Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal que: dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, e dá outras providências. (MSG 05/2023) (Aprovação)

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4) Processo nº 23265/2023 – Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Renivaldo Nascimento (PSDB) que: concede o Título de Cidadã Cuiabana a senhora Lucy Souza Macedo. (Aprovação)

5) Processo nº 23468/2023 – Projeto de Lei de autoria do vereador Rogério Varanda (MDB) que: dispõe sobre a alteração da denominação da Rua 12, no bairro Boa Esperança, para Rua Therezinha Martins da Rocha. (Saneamento)

6) Processo nº 22721/2023 – Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Adevair Cabral (PTB) que concede Título de Cidadão Cuiabano ao Sr. Wilton Silva Junior. (Aprovação)

7) Processo nº 24760/2023 – Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos) que: concede o Título Honorífico da Saúde “Doutor Roched Abib Seba” ao senhor Rubens Hajime Aratani. (Aprovação)

8) Processo nº 25996/2023 – Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Luis Cláudio (PP) que: concede Título de Cidadão Cuiabano ao senhor Alceu Aparecido Cardoso. (Aprovação)

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9) Processo nº 26152/2023 – Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Pro. Mario Nadaf (PV) que: concede Título Honorífico Ordem ao Mérito Legislativo “Esportista Joaquim Francisco de Assis” ao senhor Rodrigo Lúcio de Souza. (Aprovação)

10) Processo nº 26153/2023 – Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Prof. Mario Nadaf (PV) que: concede Título Honorífico Ordem ao Mérito Legislativo “Esportista Joaquim Francisco de Assis” ao senhor José Humberto de Souza. (Aprovação)

11) Processo nº 24765/2023 – Projeto de Lei de autoria da vereadora Michelly Alencar (União Brasil) que: declara de utilidade pública Municipal o Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado de Mato Grosso – SISMA/MT. (Saneamento)

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação fica disponível para ser acompanhada pelo Youtube da Câmara Municipal de Cuiabá.

LINK: https://www.youtube.com/live/wuklWAD2QvA?feature=share

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Prefeito projeta “melhor saúde do estado” e detalha recuperação da rede municipal

O prefeito de Abilio Brunini participou, na manhã desta quarta-feira (13), da audiência pública de apresentação dos resultados da saúde municipal na Câmara de Vereadores de Cuiabá e se comprometeu a entregar “a melhor saúde do estado” ao fim da gestão. Durante o encontro, o prefeito ponderou que a reconstrução da rede municipal exigirá tempo diante do cenário encontrado pela administração, que atualmente conduz cerca de 20 operações simultâneas na saúde, além de dezenas de reformas estruturais e processos de recuperação de unidades sucateadas ao longo dos últimos anos.

“Não dá para resolver tudo em apenas um ano. São muitas unidades deterioradas, contratos desorganizados e uma estrutura inteira que precisava ser reconstruída. Estamos fazendo esse trabalho com responsabilidade para entregar uma saúde melhor para a população”, afirmou o prefeito durante a audiência.

O encontro reuniu autoridades como o promotor Milton Mattos, a vereadora Michelly Alencar, a presidente da Câmara Paula Calil, o procurador-geral do município Luiz Júnior, a procuradora municipal, Bianca Botter Zanardia, secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon e o secretário de Planejamento e Orçamento, Rafael Alvarez Paulino Iacovacci.

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A presidente da Câmara, Paula Calil, destacou que o Legislativo seguirá acompanhando de perto as demandas da saúde pública e reforçou a parceria institucional com a Prefeitura. “A gestão precisa estar atenta às preocupações da população e a Câmara será parceira para levar melhorias aos cuiabanos”, declarou.

Durante a audiência, a secretária apresentou os dados da execução orçamentária da pasta e destacou o esforço da gestão para reorganizar financeiramente a rede municipal. Segundo ela, o município ampliou o orçamento da saúde de R$ 1,47 bilhão para R$ 1,56 bilhão e já empenhou mais de R$ 950,7 milhões apenas nos primeiros meses do exercício. “Os números demonstram o compromisso da gestão com o fortalecimento da capacidade operacional da saúde, garantindo continuidade dos serviços, investimentos em infraestrutura e maior equilíbrio fiscal para assegurar atendimento à população”, afirmou.

Os dados também apontam forte investimento na valorização dos profissionais da saúde. Aproximadamente R$ 470,9 milhões foram destinados ao pagamento de pessoal e encargos sociais, enquanto R$ 55,6 milhões foram reservados para assegurar o pagamento do Prêmio Saúde até junho de 2026.

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Na área operacional, cerca de R$ 470,2 milhões foram aplicados em despesas correntes, incluindo medicamentos, materiais hospitalares, contratos e manutenção das unidades. Outros R$ 47,5 milhões foram reservados para renovação de contratos administrativos essenciais ao funcionamento da rede.

A gestão municipal ainda destacou investimentos próximos de R$ 9 milhões em equipamentos e melhorias estruturais nas unidades de saúde. Entre as obras em andamento estão o CAPS CPA 4, Policlínica do Pedra 90, UBS do Pedra 90, UBS Cidade Verde, UBS São João Del Rey/Novo Milênio e CAPS 3 Verdão.

Ao final da audiência, o prefeito reafirmou que o objetivo da gestão é consolidar uma rede pública mais eficiente, equilibrada financeiramente e com maior capacidade de atendimento à população cuiabana.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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