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Lei estadual proíbe cobrança de qualquer valor do pai ou acompanhante para assistir ao parto

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O Procon Estadual, vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), alerta a população que as maternidades particulares estão proibidas de cobrar qualquer valor ou taxa para permitir que o pai ou acompanhante assista ao parto no centro obstétrico.

A proibição está prevista na Lei Estadual (Nº 12.165), que foi sancionada pelo Governo de Mato Grosso e publicada no Diário Oficial do dia 23 de junho, e já está em vigor.

De acordo com a nova norma, valores cobrados a título de higienização, esterilização e demais procedimentos necessários para que o acompanhante possa acessar o centro obstétrico não serão permitidos, independentemente da nomenclatura dada à cobrança.

A lei estabelece também que as maternidades particulares do Estado de Mato Grosso devem permitir a presença de acompanhante de livre escolha da mulher parturiente no acolhimento, trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.

Em caso de descumprimento, a maternidade estará sujeita à aplicação das sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A secretária adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), Gisela Simona, explica que outras legislações já previam o direito do acompanhante.

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“A novidade desta lei é a isenção do custo do acompanhante quanto a procedimentos e itens obrigatórios para a presença durante o parto, com o vestuário, por exemplo”, salienta Gisela.

Se os consumidores tiverem problemas para garantir o cumprimento da lei, podem registrar reclamação presencialmente no Procon ou utilizar o atendimento por WhatsApp, pelo número (65) 99228-3098.

Fonte: Governo MT – MT

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Filhote de onça-pintada é flagrada por câmeras enquanto explora área de preservação em MT

Maya, de cerca de quatro meses, foi registrada em Poconé durante momentos de exploração e interação com o ambiente

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Um filhote de onça-pintada chamado Maya foi registrado por câmeras de monitoramento do Instituto Impacto na Pousada Rio Mutum, em Poconé, a cerca de 104 quilômetros de Cuiabá. As imagens mostram o animal, com aproximadamente quatro meses de idade, explorando a área e interagindo com elementos da natureza.

Os primeiros registros de Maya foram feitos quando ela tinha cerca de três meses. Segundo o médico-veterinário Paul Raad, responsável pelo acompanhamento, a fase é marcada pelo desenvolvimento da autonomia e pelo aprendizado de comportamentos que serão importantes na vida adulta.

Em um dos registros, a filhote aparece brincando e explorando um tronco. De acordo com o veterinário, esse tipo de comportamento faz parte do processo de desenvolvimento do animal.

“Ela está naquela fase de começar a brincar, explorar o mundo e desenvolver as habilidades que vai precisar no futuro como predador. A gente tem registros bem detalhados dela brincando com a mãe e também explorando o ambiente. Como ela nasceu sem irmãos, ela acaba encontrando outros elementos para brincar, como um tronco, por exemplo”, explicou Paul.

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A identificação de Maya também foi possível graças ao acompanhamento de sua família. A filhote foi vista semanas antes ao lado da mãe, Baía, uma onça-pintada conhecida por pesquisadores, biólogos, fotógrafos e guias que frequentam a região.

Além da relação entre mãe e filha, os pesquisadores utilizam o padrão de manchas da pelagem para identificar individualmente cada animal. As rosetas presentes no corpo das onças possuem características únicas e funcionam como uma espécie de identificação natural.

“A gente consegue identificar as onças pelo padrão de manchas, que é único para cada indivíduo, como se fosse uma impressão digital. Então, a Nina tem um padrão, a Baía tem outro e a Maia tem o dela. O fato de a gente ter registrado a Maia junto com a Baía foi fundamental para confirmar essa relação”, detalhou o veterinário.

O monitoramento permite acompanhar de perto o crescimento e o desenvolvimento da filhote, além de registrar comportamentos naturais durante os primeiros meses de vida. Como nasceu sem irmãos, Maya utiliza o próprio ambiente ao redor para desenvolver habilidades por meio das brincadeiras e da exploração.

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Os registros também contribuem para o acompanhamento da fauna da região e para a identificação de indivíduos que circulam pela área monitorada.

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