MATO GROSSO

Alterações na Lei do Pantanal são amparadas por estudos científicos e opinião de pantaneiros, afirma Sema

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) participou, nesta terça-feira (01.06), da discussão promovida pela Assembleia Legislativa (ALMT) sobre alterações na Lei do Pantanal (Lei nº 8830/2008). O objetivo da proposta é compatibilizar a norma ao Código Florestal, incluindo fatores sociais e econômicos, e o fomento ao turismo sustentável. 

A proposta foi tema da reunião da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Casa de Leis. A norma foi construída a partir da discussão entre o órgão ambiental, parlamentares estaduais, e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa-Pantanal). 

“Queremos trazer uma exploração sustentável dentro das melhores técnicas que forem possíveis, tanto do ponto de vista científico, quanto do pantaneiro, sempre observando as questões ambientais. E, por isso, quem orientou essa discussão foi a Embrapa Pantanal”, afirma a secretária da Sema-MT, Mauren Lazzaretti. 

A Embrapa emitiu recomendações técnicas sobre supressão de vegetação no Bioma, manejo para conservação e limpeza de áreas, uso do fogo como medida preventiva. A necessidade de alterações que permitissem a recomposição de pastagem fez com o que o Estado, em 2020, editasse o decreto 785/2021, que permite que proprietários de imóveis rurais possam realizar a restauração de campos, após análise técnica e autorização da Sema-MT. 

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“Quando a gente fala dos princípios básicos da política de proteção da bacia do Alto Paraguai, estavam ausentes aspectos importantes como o econômico e social. Hoje não há mais como dissociar o ambiental do econômico. Essa visão de inclusão é muito relevante para o futuro do Pantanal”, explica a gestora.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente, Carlos Avalone, destaca que a proposta mantém a proibição de instalação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) na Bacia Alagada do Pantanal. Queremos deixar claro que somos contra a produção em larga escala no Pantanal, como o plantio de cana e soja”, esclarece. 

O objetivo, conforme o parlamentar, é possibilitar a sobrevivência do homem pantaneiro com o desenvolvimento da pecuária, do turismo, e a preservação, contribuindo ainda com a prevenção de incêndios. 

A contribuição da Embrapa Pantanal, instituição referência em pesquisas sobre o Bioma pantaneiro, foi possível com a assinatura, em 2020, de uma cooperação técnica e financeira entre a instituição e a Sema-MT, Fundação de Apoio à Pesquisa Agropecuária e Ambiental (Fundapam), e a Assembleia Legislativa. 

“Então, nós trouxemos parâmetros, por meio de estudos, para definir o que seria esse uso ecologicamente sustentável do Pantanal. Para isso, foram necessárias muitas análises e viagens que resultaram nessas notas técnicas, que foram entregues em etapas. Ainda vamos entregar mais uma nota técnica sobre a utilização de corredores ecológicos”, destacou Cátia Urbanetz, pesquisadora da Embrapa Pantanal. 

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O projeto de lei ainda não foi apresentado, e deve ser lido na próxima sessão plenária da Assembleia Legislativa.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Governo de MT e Rumo inauguram 1º trecho da Ferrovia Estadual: “Mato Grosso é um exemplo do que o Brasil pode fazer”, afirma governador

O Governo de Mato Grosso e a Rumo inauguraram, neste sábado (20.6), o primeiro trecho da 1ª Ferrovia Estadual de Mato Grosso. São 162 quilômetros de extensão, ligando Rondonópolis ao novo terminal ferroviário instalado na BR-070, em Dom Aquino, com investimento de R$ 5 bilhões nesta primeira etapa.

Considerada a maior ferrovia em execução no Brasil, o projeto terá 740 quilômetros de extensão quando concluído, conectando Rondonópolis a Lucas do Rio Verde, passando por 16 municípios mato-grossenses e com ramal previsto para Cuiabá.

Durante a entrega, o governador Otaviano Pivetta destacou o papel do Governo de Mato Grosso na criação das condições para o desenvolvimento econômico do Estado.

“Mato Grosso é um exemplo do que o Brasil pode fazer. Enquanto a Rumo construiu 162 quilômetros de ferrovia, nós vamos concluir mais de 7 mil quilômetros de asfalto novo nas rodovias estaduais até o final do ano. Investimos R$ 28 bilhões em infraestrutura para melhorar a vida do nosso povo”, afirmou.

Ele também ressaltou os avanços fiscais e institucionais do Estado nos últimos anos.

“Recebemos um Estado considerado insolvente e hoje Mato Grosso tem nota triplo A há três anos. Saímos das últimas posições na educação e hoje estamos entre os melhores do país. Quando o governo faz o dever de casa, o desenvolvimento acontece”, completou.

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O presidente da Rumo, Pedro Palma, destacou a construção conjunta do projeto.

“A visão de futuro é importante, mas ela não basta. É preciso conhecimento, parceria e coragem para transformar projetos em realidade. O modelo criado por Mato Grosso foi fundamental para que esse investimento saísse do papel e chegasse até aqui”, destacou.

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, destacou a importância da ferrovia para a competitividade da produção brasileira.

“Essa ferrovia liga Mato Grosso ao Porto de Santos, reduzindo custos logísticos e aumentando a competitividade da produção brasileira. A ferrovia melhora o transporte, ajuda o meio ambiente, reduz custos e impulsiona o desenvolvimento econômico do país”, disse.

O presidente do conselho de administração da Cosan, Rubens Ometto, ressaltou o impacto da integração logística.

“É uma parceria que mostra o que o Brasil é capaz de fazer quando iniciativa privada e poder público trabalham juntos. Esse projeto conecta a produção de Mato Grosso ao Porto de Santos e ao mundo. É a verdadeira ferrovia do grão, que também traz fertilizantes, exporta algodão e movimenta a indústria do etanol. Essa entrega representa muito mais do que novos trilhos, gera empregos e cria condições para que as pessoas construam aqui as suas vidas”, pontuou.

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O ministro dos Transportes, George Santoro, parabenizou os envolvidos. “Essa obra representa um avanço importante para a logística do país e para o setor produtivo”, disse.


Terminal Ferroviário

As obras tiveram início em novembro de 2022 e mobilizaram mais de 65 empresas contratadas e cerca de 5 mil trabalhadores. Somente na construção do terminal, foram gerados mais de 800 empregos diretos e indiretos.

Para o prefeito de Dom Aquino, Carlim Amarelo, a chegada da ferrovia representa uma transformação regional.

“Estamos diante de uma obra que fortalece Mato Grosso e muda a história da nossa região. Dom Aquino passa a integrar uma importante rota logística nacional, ampliando oportunidades para produtores, empresas e para toda a população”, afirmou.

A cerimônia contou com a presença de autoridades federais, estaduais e municipais, entre elas senadores, deputados federais, deputados estaduais, prefeitos da região, empresários, representantes do setor produtivo e outras lideranças.

Fonte: Governo MT – MT

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