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Procon-MT notifica Netflix a prestar esclarecimentos sobre nova forma de cobrança

O Procon Estadual, vinculado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), notificou nesta quarta-feira (31) a Netflix a prestar esclarecimentos sobre a nova forma de cobrança por compartilhamento de senhas. A mudança na forma de cobrança adotada para o país,com valor adicional de R$ 12,90 por mês no caso do uso da plataforma de streaming fora do endereço do consumidor, foi anunciada no dia 23 de maio.

A secretária de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), Gisela Simona, explica que o órgão tem recebido muitos questionamentos dos consumidores e que a empresa não deixou claro como irá diferenciar o compartilhamento do uso regular pelos mesmos usuários em diferentes aparelhos.

De acordo com Gisela, a publicidade da empresa informa que o assinante pode assistir de onde quiser: em smart TV, playstation, Xbox, Chromecast, Apple TV, aparelhos de Blu-ray, entre outros. “Como o consumidor pode acessar de qualquer lugar e de vários dispositivos, é necessário esclarecer como a Netflix irá diferenciar o compartilhamento do uso regular pelos mesmos usuários em diferentes aparelhos”, ressalta.

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Além de notificar a empresa, a equipe de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado também está coletando informações sobre a publicidade dos serviços prestados pela plataforma.

Conforme a notificação, além de prestar esclarecimentos sobre a nova forma de cobrança dos seus serviços, a Netflix deverá informar:

  • Se a nova forma de cobrança irá abranger somente novos contratantes do plano ou se será estendida também aos consumidores que já possuem contrato com a empresa;
  • Que mecanismos estão sendo utilizados para garantir que as informações sobre a mudança na forma de cobrança cheguem a todos os clientes de forma clara, precisa e ostensiva;
  • Se a empresa tem um novo plano de mídia para suas publicidades.
O Procon Estadual requereu, ainda, cópia do contrato firmado com consumidor entre janeiro e março de 2023 e cópia de contrato atual da empresa, apontando as mudanças inseridas. O prazo para a Netflix responder ao Procon-MT é de cinco dias.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

PM prende dupla suspeita de atacar UPA em VG e disparar contra vigilante

Equipes da Polícia Militar prenderam, na tarde desta quinta-feira (7.5), dois suspeitos de realizar disparos de arma de fogo na UPA Ipase, em Várzea Grande. Uma mulher também foi detida por desacatar os policiais e impedir a prisão de um dos criminosos.

De acordo com o boletim de ocorrência, o crime aconteceu por volta das 14h40, quando dois suspeitos chegaram ao local em uma motocicleta Honda CG 150 Start verde e tentaram roubar a arma de um vigilante de 47 anos, que trabalhava na unidade de saúde.

Um dos suspeitos entrou em luta corporal com a vítima na tentativa de tomar a arma de fogo do segurança. O criminoso efetuou o disparo em direção ao vigilante. O tiro não atingiu o trabalhador.

Após o crime, as equipes iniciaram buscas na região. Imagens do circuito interno da UPA ajudaram na identificação dos envolvidos. Uma mochila deixada no local continha documentos de um dos suspeitos, que fazia uso de tornozeleira eletrônica. Com apoio do monitoramento em tempo real do equipamento, os policiais localizaram o suspeito em uma residência no bairro Parque São João.

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O suspeito tentou fugir ao perceber a chegada das equipes, mas ele foi abordado, imobilizado e algemado. Durante a abordagem, uma mulher também foi detida por impedir a prisão, desacatar os policiais e desobedecer às ordens da equipe.

O suspeito preso confessou participação no crime e indicou onde havia escondido a arma de fogo utilizada na ação. O revólver foi encontrado no telhado de uma distribuidora da região. Já a tornozeleira eletrônica rompida foi localizada em uma área de mata próxima a uma olaria.

A polícia informou ainda que o suspeito apresentava escoriações pelo corpo. Conforme relato do próprio suspeito, os ferimentos ocorreram ao retirar a tornozeleira eletrônica da perna.

Na sequência, os policiais localizaram também outro o segundo suspeito em um casa no mesmo bairro. Ele também admitiu participação no crime.

Os dois homens e a mulher foram encaminhados à delegacia, junto com a revólver e a moto, para registro do boletim de ocorrência.

Participaram da ação equipes da Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam), Força Tática, Raio, Grupo de Apoio (GAP) do 4º e 25º Batalhões da PM em Várzea Grande, além do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer).

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Fonte: Governo MT – MT

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