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Especialistas debatem rastreabilidade na mineração no II Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas

Rastreabilidade, auto regulação e adoção das práticas ESG pelos empreendimentos minerários foram discutidas em painel do II Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas: Desenvolvimento e Sustentabilidade, realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) nesta segunda (22) e terça-feira (23). Na ocasião foi destacada a importância do combate à ilegalidade e os benefícios alcançados pelo setor a partir da introdução das referidas práticas.

Chefe do Departamento de Engenharia de Minas e de Petróleo da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP), o professor Giorgio de Tomi explicou que apenas 2% da mineração do Brasil diz respeito a grandes empreendimentos, enquanto outros 11% a médios. O restante do número é composto pela micro e pequena mineração, formada por empreendimentos que lavram menos de 100 mil toneladas por ano. 

“Existem aspectos positivos e negativos na pequena mineração. Como um estado que tem uma participação importante deste setor em sua economia, precisamos fomentar o seu desenvolvimento e trabalhar para mitigar os aspectos negativos. A mineração de pequena escala de ouro tem um papel fundamental para o desenvolvimento sustentável da Amazônia brasileira”, explicou. 

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A mesa foi presidida pelo presidente do Instituto Somos do Minério, Roberto Cavalcanti Batista. “Hoje tratamos de duas situações importantíssimas, que é a auto regulação e, no caminho da rastreabilidade o PCRO, que é o Programa de Compra do Ouro Responsável, uma ferramenta utilizada no combate à extração ilegal do ouro.”
Já o presidente da Cooperativa do Vale do Peixoto (CCOGAVEPE), Gilson Camboim, falou sobre o papel do cooperativismo. “Nenhuma atividade pode ser citada sem o uso de algum bem mineral. Por isso temos que saber fazer essa distinção de forma racional. A pequena mineração precisa de orientações técnicas, de desenvolver o seu papel na recuperação das áreas após o processo de extração.”

Na ocasião, o diretor da Fênix DTVM, Pedro Eugênio Procópio da Silva, pontuou que a Compensação Financeira por Exploração Mineral (Cefem) foi de R$ 7 bilhões em 2022. “Entendemos que, se soubermos de onde vem esse ouro e atuarmos com práticas regulatórias, estimulando a produção responsável, faremos um papel relevante na preservação ambiental e na promoção de uma mineração sustentável.” 

Já o diretor executivo do Instituto Brasileiro de Gemas e Metais (IBGM), Ecio Morais, explicou que a questão tem que envolver a sociedade. “A regulamentação diz respeito a uma relação entre o setor privado e o público, é preciso dar transparência a origem desse metal. Nós, como ponta final desta cadeia, devemos essa satisfação ao consumidor. Isso nos levou a cobrar por mecanismos de controle da procedência.” 

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O encontro reúne pesquisadores e autoridades em nove painéis e quatro palestras e está sendo transmitido ao vivo pela TV Contas (Canal 30.2), TV Senado e pelo Canal do TCE-MT no YouTube. O Congresso conta com apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Instituto Rui Barbosa (IRB), do Governo do Estado, da Assembleia Legislativa (ALMT), do Ministério Público do Estado (MPMT), do Senado Federal, do Instituto Nacional de Áreas Úmidas (Inau), da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) e da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR).

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Fonte: TCE MT – MT

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Sérgio Ricardo participa da posse do novo desembargador e fortalece parceria institucional

Crédito: Josi Dias
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Procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar; desembargador Ricardo Almeida; e o presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo.. Clique aqui para ampliar.

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, e o procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, prestigiaram a posse do advogado Ricardo Gomes de Almeida no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), nesta segunda-feira (10). Almeida foi eleito pelo Quinto Constitucional, destinado à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), na vaga deixada com a aposentadoria do desembargador Luiz Ferreira da Silva.

O presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, destacou a importância da integração entre o Tribunal de Contas e o Judiciário para o fortalecimento das instituições e para a promoção da cidadania em Mato Grosso.

“O Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas caminham lado a lado em defesa da transparência, da boa gestão e da justiça social. A posse do desembargador Ricardo Almeida representa mais um capítulo dessa história de cooperação entre instituições que, cada uma em seu papel, trabalham pelo mesmo propósito, de servir bem à sociedade mato-grossense”, afirmou o conselheiro-presidente.

Sérgio Ricardo também parabenizou o novo magistrado pela trajetória e pela contribuição à advocacia. “O Quinto Constitucional tem essa virtude de trazer ao Judiciário a sensibilidade de quem vivencia o cotidiano da advocacia. Tenho certeza de que o desembargador Ricardo Almeida levará ao TJMT esse olhar humano e equilibrado, que é fundamental para o fortalecimento da Justiça”, completou.

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O procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, também destacou a relevância do diálogo permanente entre as instituições que compõem o sistema de Controle e de Justiça.

“O fortalecimento do Estado Democrático de Direito depende, essencialmente, da harmonia entre as instituições e da atuação ética e comprometida de seus agentes públicos. O Ministério Público de Contas se soma a essa celebração, reafirmando sua disposição em continuar trabalhando de forma integrada com o Judiciário e com o Tribunal de Contas em defesa do interesse público e da boa governança”, afirmou Alencar.

Em seu discurso de posse, Ricardo Gomes de Almeida destacou a responsabilidade e o simbolismo da chegada ao Tribunal pelo Quinto Constitucional. 
“Recebo essa missão com profundo senso de responsabilidade e humildade por uma das mais nobres pontes de diálogo institucional da República, um mecanismo que renova e humaniza os tribunais com a vivência daqueles que conhecem de perto a luta da parte mais vulnerável da Justiça e as vozes da sociedade”, declarou.

Com mais de 26 anos de experiência na advocacia, o novo desembargador é especialista em Direito Empresarial e Eleitoral. Exerceu por dois mandatos o cargo de juiz-membro titular do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e foi conselheiro estadual da OAB-MT, além de membro da Comissão de Direito Eleitoral e do Tribunal de Defesa das Prerrogativas.

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O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, ressaltou a relevância da trajetória profissional de Almeida e o fortalecimento do diálogo institucional proporcionado pelo Quinto Constitucional.

“O Tribunal de Justiça de Mato Grosso recebe o desembargador Ricardo Gomes de Almeida e, ao fazê-lo, reafirma o seu compromisso com a pluralidade e com o diálogo institucional. Com uma trajetória de mais de duas décadas na advocacia marcada por atuação firme no Tribunal Regional Eleitoral, sua jornada revela familiaridade com os caminhos da cidadania e com os limites da norma”, afirmou Zuquim.

Compuseram a mesa de honra, além do conselheiro-presidente do TCE-MT, o vice-governador Otaviano Pivetta, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Ulisses Rabaneda, o procurador-geral de Justiça Rodrigo Fonseca Costa, o comandante da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, general Luiz Duarte Figueiredo, o vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23), desembargador Aguimar Peixoto, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), desembargadora Serly Marcondes Alves, a defensora pública-geral, Maria Luziane Ribeiro de Castro, e a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso.

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Fonte: TCE MT – MT

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