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MPMT lança edital de seleção pública para residentes em Direito

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso lançou, nesta quarta-feira (10), Processo Seletivo para o preenchimento de 308 vagas e formação de cadastro de reserva em Programa de Residência instituído pela Resolução nº 246/2023 do Conselho de Procuradores de Justiça (CPJ). As vagas são para bacharéis em Direito que estejam cursando pós-graduação, em nível de especialização, mestrado, doutorado ou de pós-doutorado, ou que tenham concluído curso de graduação há menos de cinco anos. Acesse aqui o edital, que será disponibilizado amanhã  no Diário Oficial Eletrônico do MPMT.

Conforme o ato do CPJ, a residência constitui modalidade de ensino supervisionada, sem vínculo empregatício de qualquer natureza, “que tem por finalidade proporcionar o aprimoramento da formação teórica e prática dos profissionais do sistema de justiça e de áreas correlatas, e dar-se-á por meio de treinamento em serviço, abrangendo ensino, pesquisa e extensão, bem como auxílio prático aos membros e aos servidores do MPMT no desempenho de suas atribuições institucionais”.

O Programa de Residência será desenvolvido nas sedes de Promotorias de Justiça localizadas na Capital e no interior do estado, nas Procuradorias de Justiça e nos órgãos auxiliares da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso. O quantitativo de vagas está descrito no anexo I do edital. Conforme o edital, fica assegurado às pessoas com deficiência o percentual de 10% das vagas oferecidas e, aos negros, percentual de 30% das vagas.

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A jornada de atividades do residente será de 30 horas semanais e seis horas diárias. O valor da bolsa mensal para residentes é de R$ 1.800,00, acrescido de auxílio-transporte no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), bem como seguro contra acidentes pessoais.

Inscrições – Deverão ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio do site do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, das 9h (horário de Brasília) do dia 15/05/2023 até as 23h59min (horário de Brasília) do dia 29/05/2023 (acesse aqui). No ato da inscrição, o candidato deverá informar a localidade em que deseja exercer suas atividades, bem como encaminhar os documentos listados no edital. Não haverá cobrança de taxa de inscrição para o processo seletivo.

Avaliação – A seleção para residente no MPMT será realizada em única etapa, na qual serão considerados pela Comissão de Seleção a análise do histórico escolar do curso de graduação em Direito do candidato e a análise curricular. O resultado provisório da seleção será divulgado no dia 21/06/2023. A publicação das listas de classificação definitivas ocorrerá no dia 29/06/2023.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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MP participa da inauguração de oficina de costura em penitenciária

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta quinta-feira (23), da inauguração da oficina de costura escola da Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá. A nova estrutura vai ofertar 120 vagas de trabalho, com jornada de oito horas diárias, contribuindo para a reintegração social das reeducandas e para a redução de custos do Estado. Ao todo, foram instaladas 91 máquinas de costura, adquiridas pela Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP).
Atualmente, 20 reeducandas já foram certificadas pelo Senai e atuarão como multiplicadoras, auxiliando na capacitação das demais internas. O espaço conta com área de produção, estoque de matéria-prima e de peças prontas, além de refeitório e área de descanso. A produção da oficina será destinada, principalmente, à confecção de uniformes escolares da rede estadual, o que permitirá economia aos cofres públicos.
A procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente destacou que o Ministério Público atua de forma permanente no fortalecimento de projetos voltados à ressocialização no sistema prisional. “A oficina de costura representa uma oportunidade concreta de qualificação profissional e de reinserção social. Além do trabalho e da renda, iniciativas como essa fortalecem a autoestima dessas mulheres e contribuem para um recomeço digno.”

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A procuradora também ressaltou a importância de práticas humanizadas, alinhadas a experiências exitosas, como as desenvolvidas na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), em especial nas unidades femininas, que estimulam responsabilidade, autonomia e a reconstrução de vínculos familiares.

A diretora da Penitenciária Feminina, Keily Adriana Arruda Marques, afirmou que a participação no projeto é voluntária e teve grande adesão. “As reeducandas recebem capacitação prática e certificação profissional, o que amplia as chances de retorno digno à sociedade. Já temos uma lista de mulheres interessadas em participar das próximas etapas.”

O presidente da Fundação Nova Chance, Winkler de Freitas Teles, informou que a oficina atenderá demandas de órgãos públicos, com produção inicial estimada em 110 mil peças de uniformes escolares, podendo ser ampliada gradativamente.

Já o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou que o investimento reforça a política de ressocialização adotada pelo Estado. “Esse investimento representa um caminho eficaz para a ressocialização, ao garantir trabalho, dignidade e qualificação profissional. As reeducandas saem mais preparadas para o mercado de trabalho e para a vida em sociedade.”

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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