MATO GROSSO
Secretário destaca soluções inéditas em andamento pelo Governo de MT para impulsionar o desenvolvimento econômico da Região Norte
A implantação da Ferrovia Estadual Senador Vicente Emílio Vuolo e o processo em andamento da BR-163 para o Governo de Mato Grosso são duas soluções inéditas para o problema antigo de logística e infraestrutura para escoar a produção de Mato Grosso. Os dois assuntos foram abordados com os produtores rurais, empresários e estudantes no talk show com o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, e o presidente da MT-PAR, Wener Santos, na noite de quarta-feira (19), no segundo dia da Norte Show 2023, em Sinop.
César Miranda destacou que as duas obras estruturais farão diferença especialmente à população dos 19 municípios que vivem ao longo dos 850 km da rodovia, de Itiquira para Sinop. Cerca de 40% da produção de grãos de Mato Grosso se concentra num raio de 300 km de Sinop. A Ferrovia vai interligar Rondonópolis, Cuiabá e Lucas do Rio Verde, já a duplicação vai resolver o gargalo existente entre o Posto Gil a Sinop. No caso da concessão da BR-163, ainda aguarda resolução no TCU.
O titular da Sedec apontou ainda que todas as ações de investimentos, inclusive os da educação com a reforma e construção de escolas, investimento em segurança pública com equipamentos e convocação de aprovados, construção de seis novos hospitais públicos, construção de mais de 2,5 mil km de asfalto, têm impacto na construção do cenário de investimentos no Estado.
“Quando um empresário pensa em Mato Grosso ele quer logística, habitação, segurança e gente qualificada. Todas as ações que o governador está tomando em todas as áreas de governo têm impacto no setor produtivo, na indústria, comércio e serviços, criando um cenário atrativo”, disse César Miranda.
Ele destacou a mudança na lei 631/2019, de reinstituição dos incentivos fiscais. “Temos uma política de Estado para incentivos fiscais e não política de governo. O mesmo percentual por segmento econômico, o percentual não muda nos quatro anos dando mais segurança, pois o empresário faz o planejamento do negócio contando com esses valores de desconto no imposto. Também acabamos com a burocracia, agora o pedido da concessão do benefício fiscal é por adesão, tornando o processo mais simples e célere”.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Controle de embarques e desembarques é instalado na linha Cuiabá – Santo Antônio de Leverger
A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) acompanha a implantação de um novo sistema de controle de embarques e desembarques na linha de transporte intermunicipal 023, que liga Cuiabá a Santo Antônio de Leverger.
A medida, iniciada na quarta-feira (22.4), segue em fase de testes até este sábado (25) e consiste na instalação de duas catracas nos veículos que operam a linha: uma no embarque e outra no desembarque, sem impacto no valor da tarifa. O usuário continua pagando apenas uma passagem, fixada em R$ 8,00, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade.
A iniciativa tem como objetivo aprimorar o controle operacional do transporte intermunicipal, ao permitir a identificação da origem e do destino dos usuários, informação essencial para análise de demanda, otimização de rotas e monitoramento da capacidade do sistema.
Segundo o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias, a medida leva em conta as características da linha, classificada como serviço rodoviário/semiurbano na Baixada Cuiabana, e atende a uma determinação da Mesa Técnica nº 07/2024 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
“Essa linha possui um caráter semiurbano, onde o sobe e desce de passageiros ocorre em pontos intermediários, o que dificultava o controle preciso dos destinos e do cálculo de subsídios públicos na tarifa de remuneração da operadora. A implantação das catracas, conforme determinado pelo Tribunal de Contas do Estado, resolve esse problema ao registrar o destino real do usuário no desembarque. Isso garante que a tarifa seja debitada com precisão e que o recurso público seja aplicado de forma justa, trazendo mais transparência, segurança ao planejamento e proteção ao passageiro”, explicou o diretor.
A previsão é que o novo sistema passe a operar de forma definitiva na linha a partir de 1º de maio. Durante o período de testes, a Ager determinou que o Consórcio Metropolitano de Transportes (CMT), responsável pela operação da linha, disponibilize fiscais para orientar os passageiros durante a fase de adaptação.
Como vai funcionar
No embarque, ao passar pela primeira catraca, o sistema registrará informações como local, horário e identificação do usuário, sem realizar a cobrança.
Já no desembarque, ao utilizar a segunda catraca, instalada próxima à porta traseira, o sistema identificará o destino da viagem e efetuará automaticamente o débito da tarifa, liberando a saída do passageiro.
A porta central dos veículos permanecerá destinada exclusivamente ao embarque e desembarque de pessoas com deficiência, assegurando acessibilidade e segurança aos usuários.
A Agência reforça que o usuário continuará pagando apenas uma passagem, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade. Qualquer situação diferente deverá ser relatada à Ouvidoria da Ager, canal oficial para manifestações dos usuários dos serviços públicos, pelos telefones 0800 647 6464 (ligação gratuita) e (65) 99675-8719 (WhatsApp), pelo e-mail: [email protected] ou pelo site www.ager.mt.gov.br/ouvidoria
Fonte: Governo MT – MT
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