CUIABÁ

Vereador Jeferson Siqueira convida os parlamentares para participar da reunião com a secretária de educação

O vereador Jeferson Siqueira (PSD), como membro do da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Câmara Municipal de Cuiabá, informou durante sessão ordinária desta terça-feira (04), que a secretária de Educação de Cuiabá, Edilene de Souza Machado, foi convidada a participar na próxima segunda-feira (10) da reunião da comissão para prestar esclarecimentos sobre o sobrepreço apontado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) no contrato firmado Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá com a empresa Conviva Serviços e de Mão de Obra Ltda.
O parlamentar externou o convite aos demais vereadores para que possam ficar a par dos esclarecimentos da secretaria.
“Quero parabenizar todos os membros da Comissão de Educação, pois, adiantamos os fatos e a partir dali criarmos uma linha de condução para que essa matéria fosse esclarecida. Para isso, nós convidamos a secretária Edilene para participar na próxima segunda (10) da reunião da comissão e como membro externar o convite para todos os vereadores, pois, acredito que seja o lugar para os esclarecimentos necessários, para depois trazermos na íntegra as informações”, disse
Suspensão do contrato
A empresa Costa Oeste Serviços Ltda. ingressou com uma representação de natureza externa no TCE (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso) alegando que a empresa Conviva Serviços de Gestão de Mão Obra Ltda. celebrou um contrato com a Prefeitura de Cuiabá em fevereiro no valor total de R$ 51,5 milhões para o fornecimento de CADs. Entretanto, a proposta apresentada não teria sido a mais econômica do certame.
O TCE atendeu ao pedido da Costa Oeste e determinou a suspensão do contrato da Conviva com a Secretaria Municipal de Educação, em decisão monocrática do conselheiro Sérgio Ricardo.
A Prefeitura de Cuiabá recorreu da decisão e o conselheiro Sérgio Ricardo manteve a suspensão. O caso foi remetido ao plenário.
Na decisão, o conselheiro determina que os serviços sejam mantidos, mesmo que por contratação emergencial.
Da Assessoria

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Prefeitura e Conselho levam mais de 1,8 mil atendimentos a pessoas em situação de rua em Cuiabá

Cerca de 300 pessoas em situação de rua foram atendidas durante a ação “COMPOD pela Vida”, realizada pela Prefeitura de Cuiabá e pelo Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas (COMPOD), na Praça Doutor Alberto Novis, no Centro Histórico da capital. Ao todo, foram ofertados 1.867 atendimentos e serviços gratuitos, integrando a programação da 3ª Semana Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas, nesta terça-feira (23).

A iniciativa reuniu diversas secretarias municipais, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a Defensoria Pública e organizações da sociedade civil para oferecer atendimentos de saúde, assistência social, orientação jurídica, alimentação, doações de roupas e cobertores, além de encaminhamentos para tratamento, momentos de louvor e oração.

Entre os serviços oferecidos, foram distribuídas 450 marmitas, 500 pães, 300 cobertores, frutas, chocolate quente e dois grandes caldeirões de escaldado. Também foram entregues 220 peças de roupas por meio do Armário Solidário da Secretaria Municipal da Mulher e outros 50 agasalhos doados pela Secretaria Municipal de Ordem Pública.

Salatiel Barroso, de 72 anos, que vive em situação de rua há cerca de dois anos, estava entre os beneficiários. Emocionado, ele agradeceu pelos serviços recebidos. “Isso caiu do céu. Melhor não precisava. Corte de barba, cabelo, refeição, atendimento, foi tudo perfeito. Muito obrigado”, afirmou.

De acordo com a presidente do COMPOD e secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, a ação vai além do atendimento emergencial e busca construir políticas públicas permanentes para enfrentar a questão das drogas e da vulnerabilidade social. “Estamos aqui reunindo diversas secretarias da Prefeitura, instituições não governamentais, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e Justiça do Trabalho para levar serviços e esperança à população em situação de rua. Queremos oferecer a essas pessoas a oportunidade de iniciar uma nova etapa de suas vidas”, afirmou.

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A Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão participou da ação com equipes do Centro Pop, oferecendo acolhimento, atualização do Cadastro Único, orientação, alimentação e encaminhamentos. A secretária Hélida Vilela destacou que a proposta é aproximar os serviços já oferecidos pelo município da população em situação de rua.

“Trouxemos aqui os serviços do Centro Pop, que oferece acolhimento, alimentação, banho, guarda de pertences e acompanhamento social. Também contamos com parceiros institucionais que oferecem acolhimento e até emissão de passagens para aqueles que desejam retornar às suas cidades ou às suas famílias. Muitas dessas pessoas já são acompanhadas pela assistência social e recebem atendimento psicológico, apoio para inserção no mercado de trabalho e outras atividades”, ressaltou Hélida Vilela.

Na área da saúde, a equipe do Consultório na Rua Luz, da Secretaria Municipal de Saúde, aplicou 38 doses de vacinas essenciais para a proteção da população assistida. Foram administradas 15 doses contra influenza (gripe), 10 contra difteria e tétano (dT), oito contra hepatite B e cinco contra febre amarela.

Os cuidados pessoais também fizeram parte da programação. A Obra Kolping realizou cerca de 30 atendimentos entre cortes de cabelo, barba e design de sobrancelhas, proporcionando mais autoestima e bem-estar aos participantes. A ação também contou com a participação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que realizou quatro atendimentos, e da Defensoria Pública, responsável por 19 atendimentos. Além disso, foram realizados 16 acolhimentos e solicitações de encaminhamento para tratamento.

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O juiz do Trabalho Fernando Galisteu ressaltou que a presença do Judiciário amplia o acesso a direitos e fortalece a cidadania. “Essas pessoas em situação de vulnerabilidade também precisam conhecer seus direitos trabalhistas e ter acesso à Justiça. Muitas vezes, elas não conseguem procurar um advogado ou um órgão público. Aqui, a Justiça do Trabalho vai até o cidadão para levar dignidade, respeito e garantir que seus direitos sejam conhecidos e exercidos”, afirmou.

Representando o Poder Judiciário de Mato Grosso, o gestor-geral do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Sebastião José de Queiroz Júnior, destacou que a iniciativa reforça o compromisso institucional com a inclusão social. “A participação do Poder Judiciário reafirma o compromisso com uma Justiça mais próxima, acessível e sensível às pessoas em situação de rua e suas interseccionalidades”, declarou.

Também participaram da mobilização as secretarias municipais de Ordem Pública, Governo, Mulher, Defesa Civil, Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Mobilidade Urbana e Segurança Pública, além da Limpurb, Tribunal Regional do Trabalho e entidades parceiras, como Obra Kolping, ATAAP, CEPROMA, Centro Terapêutico Bom Pastor, Comunidade Terapêutica Tenda de Abrão e Associação Missão Encheivos.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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