MINISTÉRIO PÚBLICO MT
MPMT incentiva inscrição de boas práticas em prêmios nacionais
O Departamento de Planejamento e Gestão (Deplan) do Ministério Público do Estado de Mato Grosso informa que estão abertas as inscrições para o Prêmio CNMP 2023 e para o 20º Prêmio Innovare, iniciativas que reconhecem programas e projetos bem-sucedidos no âmbito do Ministério Público brasileiro e do sistema de Justiça, respectivamente. As boas práticas devem ser inscritas até 2 de junho no Banco Nacional de Projetos (BNP) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e até o dia 8 de maio no site do Prêmio Innovare.
De acordo com a Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento e Gestão, somente o Deplan tem autorização para cadastramento da iniciativa no BNP e inscrição no Prêmio CNMP. E, como o Banco Nacional de Projetos passou por inovações e modificações, é necessário que as iniciativas sejam revisitadas e atualizadas conforme a estrutura do novo banco e o regulamento vigente. Assim, os autores e gestores dos programas e projetos desenvolvidos no MPMT deverão encaminhar as informações à Gerência de Desenvolvimento e Projetos até o dia 28 de abril.
O Prêmio CNMP reconhece iniciativas alinhadas ao Mapa Estratégico Nacional e que contribuam para a melhoria da eficiência institucional e dos serviços prestados à sociedade. Os projetos e programas inscritos concorrem nas categorias: Investigação e inteligência; Persecução cível e penal; Integração e articulação; Transversalidade dos direitos fundamentais; Fiscalização de políticas e recursos públicos; Diálogo com a sociedade; Governança e gestão; Sustentabilidade; e categoria especial, que nesta edição terá como tema “Defesa do regime democrático”. Leia aqui o regulamento.
Ainda segundo a Subprocuradoria, a Gerência de Desenvolvimento e Projetos também está à disposição dos membros e servidores da instituição para auxiliar na inscrição do 20º Prêmio Innovare. O objetivo da premiação é identificar ações concretas que signifiquem mudanças relevantes em antigas e consolidadas rotinas e que possam servir de exemplos a serem implantados em outros locais. As sete categorias têm tema livre: Tribunal, CNJ, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia, e Justiça e Cidadania. Veja o regulamento aqui.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Réu é condenado a 28 anos por homicídio e organização criminosa
O Tribunal do Júri de Nova Mutum condenou Bruno Feitoza da Silva pelos crimes de homicídio duplamente qualificado e participação em organização criminosa, na última sexta-feira (11). A pena foi fixada em 28 anos, sete meses e 18 dias de reclusão, além do pagamento de 20 dias-multa, em regime inicial fechado. O réu não poderá recorrer da sentença em liberdade. Durante o julgamento, o Conselho de Sentença reconheceu a materialidade dos crimes, a autoria e as qualificadoras de motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima. De acordo com a denúncia do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Bruno Feitoza da Silva integrava uma organização criminosa estruturada e com divisão de tarefas, voltada à obtenção de vantagens por meio da prática de delitos. Em janeiro de 2025, ele e outros envolvidos ainda não identificados participaram do homicídio de Laercio Aquino Pereira da Silva. O crime ocorreu em uma estrada de acesso à área de descarte de recicláveis do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Nova Mutum. A vítima foi executada com diversos disparos de arma de fogo. Conforme apurado durante as investigações, o homicídio teve como motivação a atuação da organização criminosa, circunstância que caracterizou o motivo torpe. Também ficou comprovado que o crime foi cometido mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima, levada a um local ermo e executada por agentes em superioridade numérica.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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