MINISTÉRIO PÚBLICO MT

Empresa de fabricação de bebidas em MT é alvo da Operação Ressaca

A Polícia Civil do Estado de Mato Grosso, Ministério Público Estadual e Secretaria de Estado de Fazenda, com atuação cooperada e integrada no âmbito do Comitê de Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), deflagraram nesta terça-feira (21) a Operação Ressaca para cumprimento de mandados de busca e apreensão e sequestro de valores contra investigados por falsidade ideológica, crime contra a ordem tributária, falsificação de produto alimentício e organização criminosa. A operação é coordenada pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz).

São cumpridos seis mandados de busca e apreensão e o sequestro de R$ 195.001,80 nas contas das pessoas e empresas investigadas. A operação tem o objetivo de aprofundar a investigação voltada ao combate à atuação de um grupo criminoso envolvido na falsificação de bebida e possível sonegação fiscal.

As investigações tiveram início a partir da documentação da Sefaz informando um esquema de sonegação fiscal no ramo de bebidas alcoólicas, por meio de expedientes fraudulentos para dificultar a detecção, fiscalização e cobrança de ICMS. Entre as empresas ligadas ao grupo, duas delas podem ter sonegados valores que superam a casa dos R$ 2 milhões.

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Em documentos analisados foi possível identificar aquisições efetuadas pelos investigados, que apontam a compra de insumos comuns na fabricação da bebida alcoólica uísque. Contudo, não há indícios de vendas desses produtos in natura. Com a discrepância verificada nos registros de saída e entrada, é possível que tenha ocorrido a comercialização desses produtos fabricados de forma clandestina.

A operação faz parte do planejamento estratégico de atuação da Defaz, MPMT e Sefaz, por meio do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), com foco na repreensão à sonegação fiscal no estado de Mato Grosso. A ação contou com o apoio da Sefaz, Procon Estadual, Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor, Politec e Delegacia Especializada de Combate à Corrupção.

Crédito da foto: PJCMT

Fonte: MP MT

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MINISTÉRIO PÚBLICO MT

Casal é condenado a 14 anos de reclusão por homicídio em Cuiabá 

O Tribunal do Júri de Cuiabá condenou, na quinta-feira (2), Carolyne Beatriz da Silva e Roneclei José Mendes a 14 anos de reclusão cada um, pelo homicídio qualificado de Wesley Pinho Nardes. O Conselho de Sentença acolheu a tese apresentada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e reconheceu que o crime foi cometido por motivo torpe e mediante dissimulação e emboscada. Atuou em plenário o promotor de Justiça Vinícius Gahyva Martins. Conforme a sentença, a pena deverá ser cumprida em regime inicial fechado. O juiz presidente do Tribunal do Júri também determinou a execução imediata da pena e a expedição dos mandados de prisão dos condenados. De acordo com a denúncia do MPMT, o crime aconteceu em novembro de 2020, nas proximidades da BR-364, no Distrito Industrial, em Cuiabá. As investigações apontaram que os denunciados agiram de forma premeditada e utilizaram arma de fogo para matar a vítima. Segundo apurado, Carolyne manteve um relacionamento amoroso conturbado com Wesley. Após retomar a convivência com Roneclei, pai de seus dois filhos, o casal passou a arquitetar a morte da vítima, motivado por sentimentos de vingança decorrentes dos conflitos existentes entre Carolyne e o ex-companheiro.Conforme a denúncia, Carolyne entrou em contato com Wesley e o convenceu a encontrá-la, simulando uma reaproximação. Em seguida, conduziu a vítima de motocicleta até um local ermo às margens da rodovia, onde Roneclei já aguardava. No local, Wesley foi surpreendido pela emboscada e atingido por disparos de arma de fogo, morrendo em decorrência dos ferimentos. O corpo foi encontrado dois dias depois, às margens da BR-364.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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