MINISTÉRIO PÚBLICO MT

Ato formaliza início da construção de novo ciclo do planejamento no MP

Divulgado nesta terça-feira (14) no Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, o Ato Administrativo 1.194/2023 marca o início do processo de formulação do novo ciclo do Planejamento Estratégico Institucional (PEI) (2024-2031). Na próxima segunda-feira (20), a instituição realizará evento interno, pela plataforma teams, para apresentar as etapas que serão observadas no decorrer do processo de formulação e discutir os resultados obtidos pelo planejamento atual, que se encerra em dezembro deste ano.

De acordo o Ato Administrativo 1.194/2023, a formulação do PEI 2024-2031 será precedida de diagnóstico e escutas sociais em todo o estado. Haverá ainda aplicação de questionários, pesquisas e outros instrumentos para coleta e investigação de informações nas diversas áreas de atuação do Ministério Público.

“A formulação do PEI contará com o apoio tático do Comitê Gestor de Inovação, Comitê Estratégico de Tecnologia e Informação, Laboratório de Inovação e das unidades responsáveis pela Governança, Compliance e Gestão de Riscos”, explicou a subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, Hellen Uliam Kuriki.

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Segundo ela, o novo ciclo terá a duração de oito anos, com possibilidade de revisão. Além do mapa estratégico, o planejamento contemplará outros elementos, como iniciativas, indicadores, metas e projetos estruturantes. A formulação do PEI 2024-2031 será orientada e monitorada pelo Colégio de Procuradores de Justiça, pelo Comitê de Gestão Estratégica e pela Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento e Gestão.

Confira o Ato Administrativo

Fonte: MP MT

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Júri de filho de ex-deputado é redesignado para o dia 21 de julho

A 1ª Vara Criminal de Cuiabá acolheu pedido da 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital e determinou, nesta segunda-feira (6), o levantamento integral do sigilo processual da ação penal que apura as mortes de Thays Machado e Willian Cesar Moreno. O requerimento foi protocolado em 2 de julho pela promotora de Justiça Élide Manzini de Campos. Na decisão, a magistrada reconheceu a regra geral de publicidade da sessão plenária, autorizando a presença do público no julgamento. Inicialmente marcado para esta terça-feira (7), o julgamento de Carlos Alberto Gomes Bezerra foi redesignado pela Justiça para o dia 21 de julho de 2026, às 9h, após pedido da defesa relacionado ao acesso a materiais produzidos durante a investigação. Filho do ex-deputado federal Carlos Bezerra, Carlos Alberto Gomes Bezerra é réu confesso e está preso. Conforme denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o feminicídio foi praticado por motivo torpe, relacionado à inconformidade com o fim do relacionamento amoroso, mediante extrema violência e em circunstâncias que impossibilitaram qualquer reação da vítima.Para o MPMT, a conduta demonstrou elevado grau de crueldade, uma vez que os disparos foram efetuados em plena luz do dia, em área urbana com intensa circulação de pessoas, utilizando uma pistola semiautomática.O MPMT sustenta ainda que o crime ocorreu em contexto de violência doméstica e de gênero. Segundo a denúncia, o acusado se valeu da condição de ex-companheiro da vítima e de sua superioridade física para exercer controle e violência contra Thays Machado, evidenciando menosprezo à condição feminina da vítima e enquadrando o caso nas hipóteses legais de feminicídio.Em relação à morte de Willian Cesar Moreno, o Ministério Público denunciou o acusado por homicídio qualificado por motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Conforme a acusação, a ação foi premeditada e executada de forma a surpreender o casal, impedindo qualquer possibilidade efetiva de reação ou fuga diante dos disparos efetuados pelo acusado.Ao analisar o pedido, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira entendeu que não há, neste momento, risco concreto à intimidade das vítimas ou de terceiros que justifique a manutenção do segredo de Justiça. A magistrada destacou ainda que a publicidade dos atos processuais constitui regra constitucional e que o próprio Ministério Público, após diálogo com os familiares das vítimas, manifestou-se favoravelmente à abertura da sessão. Apesar do levantamento do sigilo, a decisão estabelece restrições para a cobertura do julgamento. A cobertura televisiva da sessão ficará limitada à assessoria de imprensa oficial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sendo vedado o acesso ao plenário de equipes de emissoras e demais veículos de comunicação. Também permanece proibida a captação e divulgação de imagens que permitam a identificação do réu e dos jurados. O acesso do público em geral, contudo, está autorizado.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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