MINISTÉRIO PÚBLICO MT

Ação em MT e MS visa coibir a subtração e desvio de fertilizantes


O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco / MT), Polícia Rodoviária Federal, Polícia Judiciária Civil e Polícia Militar deflagraram nesta quarta-feira (27), a operação “Placebo”. O objetivo é combater uma prática sistemática e recorrente de crimes de furto, roubo e estelionato para subtração e desvio de carregamentos de fertilizantes agrícolas.

Estão sendo cumpridos 21 mandados e busca e apreensão pessoal e domiciliar e quatro mandados de prisão preventiva, além de medida judicial de proibição de contato entre os investigados, sequestro e bloqueio de bens. As ordens judiciais, determinados pelo Juízo da Sétima Vara Judicial Criminal de Cuiabá, são cumpridas na região de Rondonópolis e Cáceres, no Estado de Mato Grosso, e em São Gabriel do Oeste e Dourados,no Mato Grosso do Sul.

De acordo com o Gaeco, os investigados praticavam ilícitos em diversas modus operandi para consecução dos crimes, nos quais subtraiam a totalidade de carregamentos de fertilizantes agrícolas ainda na posse de motoristas, que também eram cooptados para o crime. Em seguida, trocavam a carga por material “adulterado” para ser entregue ao destinatário, que no caso são os produtores rurais.

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Como o produto entregue se tratava de uma simulação, o que originou a denominação da operação “Placebo”, em nenhuma propriedade para o plantio, causava prejuízos diretos às lavouras, bem como aos transportadores, agenciadores e muitos outros que arcavam com os prejuízos das cargas subtraídas. Na sequência, esse material verdadeiro era novamente “adulterado” e multiplicado, no qual era adicionado produtos de baixo ou nenhuma qualidade, sendo posteriormente revendido a outros produtores rurais como fertilizante agrícola legítimo.

Apurou-se também que diversas empresas atuavam como verdadeiras “fabricantes” de nota fiscal, com a finalidade de legalizar uma “fictícia” entrada do produto em estoque, sendo que essas empresas ainda eram utilizadas para emissão de notas fiscais de venda e transporte do material subtraído, com aparência de produto legal.

O prejuízo causado pelos crimes investigados, somente no ano de 2019, são de cifras acima de R$ 39 milhões ,segundo levantamentos parciais realizado pelas empresas de transporte, agenciamento, produção e comercialização de fertilizantes agrícolas.

REAÇÃO: A Operação Placebo é uma resposta das forças de segurança que visa combater a prática de crimes diversos que implicam prejuízo ao agronegócio mato-grossense, aos transportadores e agenciadores de carga e diversas outras empresas e pessoas que estão sendo vítimas de crimes extremamente prejudiciais à saúde financeira do Estado de Mato Grosso, além de comprometer a produção agrícola, em grande parte destinada à exportação.

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Também deram suporte a investigação o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e Secretária de Estado de Fazenda (Sefaz).

Fonte: MP MT

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MINISTÉRIO PÚBLICO MT

MP participa da inauguração de centro para população de rua em Cuiabá

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), representado pela subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, promotora de Justiça Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, participou nesta sexta-feira (19) da inauguração do Cidadania Pop Rua Zé Bolo Flô, em Cuiabá, espaço criado para oferecer atendimento integrado à população em situação de rua.

Segundo a Prefeitura de Cuiabá, há atualmente cerca de 1.803 pessoas em situação de rua. O Cidadania Pop Rua foi desenvolvido para oferecer serviços essenciais como acolhimento, higiene, lavanderia e guarda de pertences, além de atendimento voltado à emissão de documentos, orientação jurídica, acesso à justiça e inclusão social.

Durante a inauguração, a subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão do MPMT destacou a importância da atuação conjunta entre as instituições em prol da população em situação de vulnerabilidade.

“As respostas para um desafio tão complexo passam pela atuação integrada entre o poder público, a sociedade civil e a rede de apoio. Estruturas como o Pop Rua fortalecem essa articulação e ampliam o acesso a serviços essenciais, com mais dignidade.”, defendeu.

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O espaço leva o nome de Zé Bolo Flô, personagem marcante da cultura cuiabana. Na década de 1960, José Inácio da Silva se tornou conhecido por vender bolos e flores nas ruas da capital e por expressar sensibilidade artística por meio de poesias e músicas.

O Ministério Público tem atuado na promoção de políticas públicas voltadas à população em situação de rua. Em 2025, foi firmado termo de compromisso com o Município de Cuiabá para fortalecer ações como segurança alimentar, elaboração de diagnóstico social e planejamento do atendimento.

A instituição também tem promovido audiências públicas e ampliado a atuação de promotorias especializadas, com o objetivo de contribuir para a construção de soluções efetivas e permanentes para o atendimento à população em situação de rua.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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