MATO GROSSO

Prazo para adesão ao Refis e Regularize é prorrogado até 28 de abril

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O Governo de Mato Grosso prorrogou por mais 60 dias o prazo para que contribuintes negociem seus débitos estaduais com descontos de até 95%, nos juros e multas, e de forma parcelada. Os benefícios são oportunizados por meio dos programas de recuperação de créditos Refis e Regularize que tiveram as adesões transferidas para o dia 28 de abril.

Os novos prazos foram publicados na edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (01.03), por meio dos Decretos nº 135, 136 e 137.

Por meio do Refis podem ser negociados débitos referentes ao Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPTU), Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis (ITCD), gerados até dezembro de 2020. Já o Regularize abrange dívidas relativas às multas aplicadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Detran, Procon, Indea e Ager.

Os valores em atraso podem ser parcelados em até 60 vezes e com reduções, nos juros e multas, que variam entre 45% e 95%. Os benefícios estão condicionados à forma de pagamento, quantidade de parcelas e o tipo da dívida.

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A adesão ao Refis deve ser formalizada junto à Secretaria de Fazenda (Sefaz), de forma presencial ou online, e ao Regularize junto aos órgãos responsáveis pela gestão das dívidas. Caso os valores estejam inscritos em dívida ativa, o contribuinte deve procurar o atendimento da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Para atendimento presencial, o contribuinte pode se dirigir até a sede da PGE e unidades do Ganha Tempo ou procurar a Agência Fazendária do seu domicílio tributário. A negociação também pode ser feita de forma online pelos sistemas fazendários, pelo site da PGE ou pelo aplicativo MT Cidadão.

É importante ressaltar que os contribuintes, pessoa física ou jurídica, que estão com o nome na dívida ativa não podem obter a certidão negativa de débitos emitida pela PGE e pela Sefaz.

Fonte: GOV MT

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Dupla é presa em flagrante após arrombar e furtar empresa em Rondonópolis

Suspeitos foram localizados em endereços diferentes e estavam com celulares e uma motocicleta apontada como usada na ação

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A Polícia Civil prendeu em flagrante, nesta quarta-feira (23), dois homens, de 35 e 33 anos, investigados por furto qualificado ocorrido durante a madrugada no bairro Monte Líbano, em Rondonópolis, a 216 km de Cuiabá.

A ocorrência foi comunicada à Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (DERF) ainda pela manhã, depois que uma funcionária chegou ao estabelecimento e encontrou o portão frontal arrombado e uma das folhas de vidro da janela do escritório retirada.

Após o registro, a equipe policial iniciou as diligências para identificar os envolvidos e tentar recuperar os objetos levados. Durante a investigação, os dois suspeitos foram localizados em endereços diferentes, sendo um no bairro Pindorama e outro na Vila Operária.

Com os investigados, os policiais apreenderam aparelhos celulares e uma motocicleta apontada como possível veículo utilizado na ação. Um dos homens também apresentava uma lesão na mão direita, aparentemente provocada por material cortante.

Segundo a Polícia Civil, o ferimento era compatível com os danos encontrados nos vidros do imóvel e foi considerado como um dos elementos durante a apuração. As diligências reuniram ainda indícios de uma possível participação conjunta dos dois investigados.

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Diante da situação de flagrante, os homens receberam voz de prisão e foram encaminhados à unidade policial, juntamente com os materiais apreendidos.

A investigação continua para esclarecer a participação individual de cada suspeito e verificar a eventual recuperação dos objetos subtraídos. 

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