CUIABÁ

Em 11 meses, Zito Adrien deixa grande legado para o turismo da Capital; aplicativo do Turismo, Viva o Feriado em Cuiabá e outros

Zito Adrien, que deixa o comando da Secretaria de Turismo de Cuiabá, para assumir o cargo de diretor da Ouvidoria Geral da Agência Municipal de Regulação e Serviços Públicos Delegados (Arsec), apresentou nesta segunda-feira (5),  um balanço das ações aplicadas durante  os 11 meses que comandou a pasta. 

“Primeiro gostaria de agradecer a oportunidade e confiança que nosso gestor, o prefeito Emanuel Pinheiro, que nos delegou a missão em prol do turismo. Assumimos a pasta oficialmente em 12 de janeiro deste ano, e buscamos inicialmente conhecer os trabalhos que vinham sendo realizados para então implantar a nossa metodologia de trabalho, com ações de curto, médio e longo prazo para o setor”, comentou. 

Zito demonstrou que diante dos projetos em andamento, a importância do planejamento participativo e do Conselho Municipal de Turismo (Comtur) para esse legado que vem sendo construído em Cuiabá. “O mundo passou por um grande baque com a pandemia, que afetou diretamente vidas, famílias, empresas e o mercado de trabalho. O turismo foi um dos primeiros setores a parar e um dos últimos a retomar as atividades. Mas com muito empenho e participação da iniciativa privada que está representada no ´Comtur, apresentamos nossas propostas de trabalho, validamos com eles e estamos dando continuidade  aos trabalhos que já vinham sendo realizados desde 2021, como também implementamos novas propostas, entre os meses de janeiro a dezembro em que esteve à frente do Turismo de Cuiabá, várias ações vêm sendo implementadas,demonstrando que Cuiabá é uma cidade com vocação e potencial turístico, agora com sua oferta agregada e constantemente atualizada”, avaliou. 

“Dentro da transversalidade, realizamos agenda junto a embaixadores e cônsules em visitas estratégicas na Capital, como o embaixador da Índia, cônsules gerais do Peru e Paraguai, entre outros. Recebemos representantes do Ministério do Turismo para acompanhar as obras de qualificação da Orla II e do Mercado do Porto. Apoiamos eventos estratégicos de parceiros como a Mitra Arquidiocesana, ABIH, ABRASEL, SINGTUR, ACC e CDL Cuiabá, bem como articulamos a presença de representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Ministério do Meio Ambiente, Ministério do Turismo (MTur),Instituto Chico Mendes de Conservação de Biodiversidade (ICMBio) e Ministério do Meio Ambiente (MMA), na Capital, para apresentar à Sociedade Civil e setor produtivo, o projeto de concessão do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães”, pontuou o Secretário Zito.

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Zito complementou com as ações estratégicas e com grande repercussão positiva junto à sociedade com a  criação e operacionalidade do app Turismo Cuiabá já acessível aos usuários Apple e Android, reúne de forma oficial toda a oferta do turismo .”Os usuários podem buscar o que fazer, onde ir, onde se hospedar, perto de você,igrejas, museus, teatros, parques, praças, eventos, rotas gastronômicas, de city tour, de vinhos e cafés artesanais, das cervejarias artesanais, dos distritos e balneários, com cada segmento validado e com atualização perene,padronizando as informações com a participação de cada setor da economia do turismo. Ainda não lançado oficialmente, o app está em funcionamento desde junho deste ano, atingindo até o momento a marca de quase 900 mil acessos com mais de 2 mil estabelecimentos já cadastrados, tudo isso na palma da mão de quem acessar”.

“O app vem trazendo um retorno tão positivo, que aproveitamos o fato do Prefeito Emanuel também ser Presidente do Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Cuiabá, e ampliamos as informações de acesso aos moradores, visitantes e turistas. Além da oferta da Capital, os demais 12 municípios do Consórcio estarão disponíveis no app, através de acordo de cooperação técnica com as prefeituras Municipais da Baixada. Barão de Melgaço e  Acorizal já estão em fase de levantamento e validação das informações de turismo, para que a SMT e DTI da Prefeitura de Cuiabá possam validar e subir as informações oficiais, o que vai fortalecer o turismo na baixada cuiabana,essencial para integrar o setor com qualidade nas informações e serviços”,disse Zito.

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Outros avanços foram reforçados por Zito foi com a criação do projeto Viva o Feriado em Cuiabá. “Onde, em feriados prolongados o projeto possibilita entretenimento, lazer, cultura, gastronomia, turismo e comércio. Assim nasceu o Viva o Feriado em Cuiabá, com duas edições realizadas em 2022 (Corpus Christi em junho e Proclamação da República em novembro, com 13 e 20 pontos simultâneos de eventos, respectivamente. Diante da repercussão positiva, para 2023 estaremos realizando pelo menos 6 edições em datas estratégicas, gerando emprego, renda e fomento ao turismo de Cuiabá. Realizamos a entrega à população do Museu do Rio, antigo Mercado do Peixe, com a mudança da Secretaria de Turismo para o local, e pretendemos entregar o Aquário Municipal no primeiro semestre de 2023,tornando o local um espaço multiuso, valorizando a região do Porto, integrando a Orla I e II, o Mercado do Porto e o Museu do Rio, incrementando essa região histórica, conforme determinação do nosso Prefeito Emanuel Pinheiro”, elencou Zito. 

Ainda, no primeiro semestre de 2023 , a pasta  finaliza o projeto piloto de ordenamento do Turismo no Distrito do Coxipó do Ouro. Também, a pasta realizou a terceira edição do Festival da Pamonha, na Comunidade Rio dos Peixes. 

“Nossa meta é potencializar o turismo no município e entorno (Localidades, distritos e comunidades), nos setores gastronômico, cultural, de negócios, de eventos, religioso, histórico, natural,de aventuras, de cervejas artesanais, de vinhos e cafés artesanais, de pesca esportiva. O plano de ação com promoção de roteiros turísticos segue agregando para o fomento do setor. Queremos devolver Cuiabá para os cenários nacional e internacional como uma das principais rotas de visitação para apresentação da nossa oferta turística, aumentando o interesse dos moradores locais e para que turistas e visitantes tenham prazer de conhecer Cuiabá. Os números são promissores, com perspectivas de ganhos, mediante planejamento e gestão participativa. Cuiabá merece essa atenção para o turismo”, finalizou Zito Adrien.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Prefeito suspende por decreto aprovação de lotes abaixo de 200 m² e medida vai parar na Justiça

Especialista em Direito Imobiliário e Diretor Jurídico do CRECI/MT, afirma que prefeito não pode suspender efeitos de lei municipal por ato do Executivo

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), publicou decreto suspendendo, por tempo indeterminado, a aprovação de novos projetos de loteamento e desmembramento que prevejam lotes com menos de 200 m² e frente inferior a 10 metros. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município que circulou na quinta-feira (25) e já é alvo de uma Ação Declaratória de Inconstitucionalidade proposta pelo MDB, atendendo solicitação o Pré Candidato a Deputado Federal, CLAUDECIR CONTTREIRA.

O Decreto nº 12.169/2026 determina que a Prefeitura deixe de analisar, emitir diretrizes e aprovar projetos que não atendam aos novos parâmetros até que entre em vigor uma nova legislação urbanística municipal. Na prática, ficam suspensas aprovações que hoje são permitidas pela Lei Complementar nº 389/2015, que estabelece área mínima de 180 m² para os lotes.

Embora o decreto afirme que a lei continua em vigor e que a suspensão tem caráter temporário, a medida impede a aplicação prática da legislação vigente aos processos em andamento e aos novos pedidos protocolados no município.

A constitucionalidade do decreto é contestada pelo advogado especialista em Direito Imobiliário e Direito Condominial, Miguel Zaim. Segundo ele, o prefeito não pode, por decreto, restringir a eficácia de uma norma aprovada pelo Poder Legislativo.

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“À primeira vista, eu vejo que esse decreto é inconstitucional. O prefeito não pode legislar por decreto ou suspender a eficácia de uma norma que está em vigor. Para alterar essa regra é necessária outra lei, debatida e aprovada pela Câmara Municipal”, afirmou.

Na avaliação do especialista, a administração municipal extrapolou sua competência administrativa ao editar um ato que, na prática, modifica a aplicação da legislação urbanística.

“O prefeito é chefe do Poder Executivo e exerce função administrativa. Se pretende alterar os parâmetros definidos em lei, deve encaminhar um projeto ao Legislativo. Não pode retirar a eficácia de uma norma em vigor por meio de decreto”, disse.

Miguel Zaim também afirma que a mudança tende a provocar impactos econômicos no mercado imobiliário e no acesso da população à moradia.

Segundo ele, a exigência de terrenos maiores reduz o número de lotes que podem ser implantados em cada empreendimento, aumentando os custos de produção e, consequentemente, o preço final dos imóveis.

“Vai encarecer os terrenos, dificultar o acesso à moradia para as famílias de menor renda e também afastar investimentos. Outras cidades de Mato Grosso adotam lotes mínimos de 180 m² justamente para ampliar o acesso à habitação de forma organizada e urbanizada”, afirmou.

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O advogado acrescenta que o aumento da metragem mínima também pode elevar o valor dos financiamentos habitacionais e reduzir a competitividade de Cuiabá em relação a outros municípios, tendo em vista que as grandes construtoras deverão desistir de investimentos na capital.

Ação na Justiça

A legalidade do decreto também será analisada pelo Judiciário. O MDB ingressou com uma Ação Declaratória de Inconstitucionalidade questionando a medida adotada pelo prefeito.

Entre os argumentos apresentados está o de que o Executivo teria “inovado” na ordem jurídica por meio de decreto, criando restrições não previstas na legislação municipal e suspendendo, de forma indireta, os efeitos de uma lei que permanece vigente.

Anteriormente, no início de maio, Abilio chegou a encaminhar o projeto à Câmara de Vereadores, em regime de urgência, para aplicar as novas medições.

No entanto, o Executivo pediu o projeto de volta, suspendendo a tramitação, para novas discussões sobre o assunto. Ainda não há previsão para que a proposta cumpra o rito legal e seja votada pelos vereadores.

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