MATO GROSSO
Setas destaca inclusão do programa Emprega Rede em conferência
Dignidade para a vida cotidiana das pessoas com deficiência. Essa é a defesa da secretária-adjunta de Assistência Social da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), Marilê Ferreira, durante a 3ª Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência (PCD), realizada na Arena Pantanal nesta quarta-feira (02.12).
Marilê representou o secretário titular Valdiney de Arruda e frisou a transformação na tratativa de ações voltadas às PCDs, a exemplo, do programa Emprega Rede que promove o acesso a direitos, trabalho e renda.
“Nós recebemos a missão de criar mecanismos que deem dignidade para a vida das pessoas com deficiência. E um dos meios de dar dignidade para qualquer pessoa é dar oportunidade de renda. Por isso temos o Emprega Rede, que faz inclusão no mercado de trabalho, dentre outros, das pessoas com deficiência”, disse a gestora.
Segundo Marilê, estima-se que 22% da população mato-grossense possua alguma deficiência, o que representa um alto índice. Por isso, a necessidade imediata de se criar políticas públicas que atendam essas pessoas não somente no mercado de trabalho, mas também na área social.
“Todas as pessoas só precisam de uma oportunidade para deslanchar. E é isso que nós da Setas estamos seguindo com o objetivo de avançar em trabalhos como esses. Essa é uma luta que não pertence a um grupo ou outro, é de todos nós”, considerou.
O evento debaterá até sexta-feira os desafios na implantação de políticas públicas para pessoas com deficiência. Além disso, representantes de entidades em defesa das pessoas com necessidades especiais (PNDE) aproveitaram o evento para classificar como histórico o atual momento em que a administração do governador Pedro Taques ouve e dá voz a quem tem deficiência.
O presidente do Conselho Estadual de Pessoas com Deficiência (Conede), Juarez Albuês, reconheceu os esforços realizados pelo Governo do Estado para melhorar a vida dos portadores de necessidades especiais e sentenciou que este é um momento histórico na luta pelos direitos.
“Vivemos uma realidade histórica, um momento onde o Governo do Estado ouve a pessoa com deficiência. Nós enfrentamos uma luta muito árdua e precisamos de um tratamento com dignidade. É necessário ter esse olhar especial com os portadores de necessidades especiais”, reiterou.
Quem sente
Maria Auxiliadora Lassali de Campos, 30 anos de funcionalismo público tem deficiência. Ela pondera que desde que começou a trabalhar no Executivo, observou as lentas transformações no desenvolvimento de políticas públicas para pessoas com deficiência e, por isso, considera um avanço no horizonte o trabalho desenvolvido pela atual administração.
“Este é um avanço que está englobando as políticas públicas. Na sociedade civil também deveriam desenvolver esses trabalhos. Tem muitas pessoas com deficiência que não tem ciência dos direitos delas e de que forma elas podem batalhar”, afirmou a servidora.
Conferência
A 3ª Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência será realizada até esta sexta-feira (4), na Arena Pantanal, em Cuiabá. Entre os temas que serão debatidos no evento, a pessoa com deficiência e a família, desafios na implantação de políticas públicas e pessoa com deficiência e etnia.
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
Os R$ 600 mil do deputado Sebastião Rezende para a Unemat ainda precisam ser comprovados
Deputado afirma ter repassado R$ 600 mil para o curso de Arquitetura e Urbanismo, mas NOB citada para comprovar a transferência não foi apresentada.
A implantação de uma turma especial de Arquitetura e Urbanismo da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) em Rondonópolis foi anunciada com previsão de R$ 1,2 milhão. A proposta previa R$ 600 mil destinados pelo deputado estadual Sebastião Rezende e outros R$ 600 mil pela Prefeitura.
Sebastião Rezende afirma que os R$ 600 mil foram repassados e depositados na conta da Prefeitura. Segundo ele, uma Nota de Ordem Bancária (NOB) comprova a transferência. A NOB não foi apresentada publicamente.
Os outros R$ 600 mil também não têm, até o momento, um documento público que estabeleça a obrigação da Prefeitura.
A proposta foi discutida entre o deputado Sebastião Rezende e o então ex prefeito José Carlos do Pátio. O combinado era que o deputado destinaria R$ 600 mil e a Prefeitura colocaria outros R$ 600 mil.
A reportagem investigou e não foi encontrado pela Prefeitura qualquer documento assinado pela gestão anterior. O acordo entre os dois, porém, foi apenas verbal. Não foi apresentado convênio, termo ou outro documento da gestão anterior que determine o pagamento dos R$ 600 mil pelo município.
Sem esse registro, não há documento que obrigue a atual administração a cumprir o acordo feito entre o deputado e o ex-prefeito.
A estimativa inicial de R$ 1,2 milhão também não representa necessariamente o custo atual do projeto. A implantação de um curso de Arquitetura e Urbanismo envolve despesas como equipamentos e outras necessidades da universidade. O valor atualizado precisa ser informado pela Unemat.
No caso do recurso atribuído do Sebastião Rezende, falta a apresentação da NOB citada pelo deputado. No caso da contrapartida municipal, falta um documento que comprove que a Prefeitura tenha que assumir formalmente o pagamento.
A apresentação desses documentos permitirá verificar quanto foi repassado, quando o dinheiro chegou aos cofres municipais e se existe uma obrigação financeira deixada pela administração de José Carlos do Pátio para a atual gestão.
Essas ações não significam que a Prefeitura tenha assumido o compromisso de R$ 600 mil discutido na gestão anterior.O prefeito Cláudio já disse publicamente que entregaria por meio do doação o prédio para a Unemat no entanto a instituição não se manifestou, fazendo que o núcleo passa-se de 7 cursos para apenas 2, impactanto o acesso dos estudantes da região ao ensino superior gratuito.
Fonte: Política
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