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Setas destaca inclusão do programa Emprega Rede em conferência

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Dignidade para a vida cotidiana das pessoas com deficiência. Essa é a defesa da secretária-adjunta de Assistência Social da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), Marilê Ferreira, durante a 3ª Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência (PCD), realizada na Arena Pantanal nesta quarta-feira (02.12).

Marilê representou o secretário titular Valdiney de Arruda e frisou a transformação na tratativa de ações voltadas às PCDs, a exemplo, do programa Emprega Rede que promove o acesso a direitos, trabalho e renda.

“Nós recebemos a missão de criar mecanismos que deem dignidade para a vida das pessoas com deficiência. E um dos meios de dar dignidade para qualquer pessoa é dar oportunidade de renda. Por isso temos o Emprega Rede, que faz inclusão no mercado de trabalho, dentre outros, das pessoas com deficiência”, disse a gestora.

Segundo Marilê, estima-se que 22% da população mato-grossense possua alguma deficiência, o que representa um alto índice. Por isso, a necessidade imediata de se criar políticas públicas que atendam essas pessoas não somente no mercado de trabalho, mas também na área social.

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“Todas as pessoas só precisam de uma oportunidade para deslanchar. E é isso que nós da Setas estamos seguindo com o objetivo de avançar em trabalhos como esses. Essa é uma luta que não pertence a um grupo ou outro, é de todos nós”, considerou.

O evento debaterá até sexta-feira os desafios na implantação de políticas públicas para pessoas com deficiência. Além disso, representantes de entidades em defesa das pessoas com necessidades especiais (PNDE) aproveitaram o evento para classificar como histórico o atual momento em que a administração do governador Pedro Taques ouve e dá voz a quem tem deficiência.

O presidente do Conselho Estadual de Pessoas com Deficiência (Conede), Juarez Albuês, reconheceu os esforços realizados pelo Governo do Estado para melhorar a vida dos portadores de necessidades especiais e sentenciou que este é um momento histórico na luta pelos direitos.

“Vivemos uma realidade histórica, um momento onde o Governo do Estado ouve a pessoa com deficiência. Nós enfrentamos uma luta muito árdua e precisamos de um tratamento com dignidade. É necessário ter esse olhar especial com os portadores de necessidades especiais”, reiterou.

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Quem sente

Maria Auxiliadora Lassali de Campos, 30 anos de funcionalismo público tem deficiência. Ela pondera que desde que começou a trabalhar no Executivo, observou as lentas transformações no desenvolvimento de políticas públicas para pessoas com deficiência e, por isso, considera um avanço no horizonte o trabalho desenvolvido pela atual administração.

“Este é um avanço que está englobando as políticas públicas. Na sociedade civil também deveriam desenvolver esses trabalhos. Tem muitas pessoas com deficiência que não tem ciência dos direitos delas e de que forma elas podem batalhar”, afirmou a servidora.

Conferência

A 3ª Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência será realizada até esta sexta-feira (4), na Arena Pantanal, em Cuiabá. Entre os temas que serão debatidos no evento, a pessoa com deficiência e a família, desafios na implantação de políticas públicas e pessoa com deficiência e etnia. 

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Os R$ 600 mil do deputado Sebastião Rezende para a Unemat ainda precisam ser comprovados

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Deputado afirma ter repassado R$ 600 mil para o curso de Arquitetura e Urbanismo, mas NOB citada para comprovar a transferência não foi apresentada.

A implantação de uma turma especial de Arquitetura e Urbanismo da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) em Rondonópolis foi anunciada com previsão de R$ 1,2 milhão. A proposta previa R$ 600 mil destinados pelo deputado estadual Sebastião Rezende e outros R$ 600 mil pela Prefeitura.

Sebastião Rezende afirma que os R$ 600 mil foram repassados e depositados na conta da Prefeitura. Segundo ele, uma Nota de Ordem Bancária (NOB) comprova a transferência. A NOB não foi apresentada publicamente.

Os outros R$ 600 mil também não têm, até o momento, um documento público que estabeleça a obrigação da Prefeitura.

A proposta foi discutida entre o deputado Sebastião Rezende e o então ex prefeito José Carlos do Pátio. O combinado era que o deputado destinaria R$ 600 mil e a Prefeitura colocaria outros R$ 600 mil.

A reportagem investigou e não foi encontrado pela Prefeitura qualquer documento assinado pela gestão anterior. O acordo entre os dois, porém, foi apenas verbal. Não foi apresentado convênio, termo ou outro documento da gestão anterior que determine o pagamento dos R$ 600 mil pelo município.

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Sem esse registro, não há documento que obrigue a atual administração a cumprir o acordo feito entre o deputado e o ex-prefeito.

A estimativa inicial de R$ 1,2 milhão também não representa necessariamente o custo atual do projeto. A implantação de um curso de Arquitetura e Urbanismo envolve despesas como equipamentos e outras necessidades da universidade. O valor atualizado precisa ser informado pela Unemat.

No caso do recurso atribuído do Sebastião Rezende, falta a apresentação da NOB citada pelo deputado. No caso da contrapartida municipal, falta um documento que comprove que a Prefeitura tenha que assumir formalmente o pagamento.

A apresentação desses documentos permitirá verificar quanto foi repassado, quando o dinheiro chegou aos cofres municipais e se existe uma obrigação financeira deixada pela administração de José Carlos do Pátio para a atual gestão.

Essas ações não significam que a Prefeitura tenha assumido o compromisso de R$ 600 mil discutido na gestão anterior.O prefeito Cláudio já disse publicamente que entregaria por meio do doação o prédio para a Unemat no entanto a instituição não se manifestou, fazendo que o núcleo passa-se de 7 cursos para apenas 2, impactanto o acesso dos estudantes da região ao ensino superior gratuito.

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Fonte: Política

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