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Expedição Araguaia-Xingu finaliza 4ª edição com serviços e atendimentos para população de Cocalinho

Após 14 dias na estrada levando esperança, dignidade e cidadania às populações da Região do Araguaia, a Expedição do Tribunal de Justiça de Mato Grosso finalmente desembarcou em Cocalinho, na noite de quinta-feira (17 de novembro).

Muito aguardada por todos, a equipe da Justiça Comunitária, parceiros e voluntários foram recepcionados pelos moradores e colaboradores do município com muita festa e animação, durante a carreata que percorreu as ruas da cidade.

Cerimônia de encerramento da 4ª Edição – Já na manhã de sexta-feira (18 de novembro) foi realizada a cerimônia simbólica de encerramento da Expedição Araguaia-Xingu 2022.

A ocasião contou com a apresentação do Corpo Musical da Polícia Militar de Mato Grosso acompanhada de alunos do município, com as presenças do secretário de Segurança Pública do Estado, Alexandre Bustamante dos Santos, do juiz-coordenador da Expedição Araguaia-Xingu, José Antônio Bezerra Filho, do prefeito de Cocalinho, Márcio Conceição Nunes de Aguiar, e de autoridades municipais e de localidades da região.

O secretário da Secretaria do Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (SESP/MT), Alexandre Bustamante dos Santos, destacou a parceria existente entre os poderes públicos para levar cidadania à população.

“Essa simbiose entre os poderes para levar à população o que eles mais necessitam, seja cidadania nos serviços de Justiça, na saúde, na parte social é muito importante. Muitas vezes a pessoa está perdendo a visão por falta de um exame e através desse projeto estamos podendo levar essa solução.”

Para o secretário, a fórmula para levar serviços e atendimentos às populações mais afastadas é muito simples: “integração, harmonia e boa vontade. Se todos tiverem um pouquinho disso aí a gente consegue fazer tudo o que é necessário”.

Segundo o juiz-coordenador da Expedição Araguaia-Xingu, José Antônio Bezerra Filho, o sentimento é de missão cumprida com a 4ª Edição da Expedição, realizada em 2022. “Aquilo que nós prometemos, cumprimos. Foi um grande desafio, rompemos os paradigmas com todas as dificuldades, como em todos os anos. Mas o importante é fazer a diferença na vida de tantas pessoas e mostrar um Judiciário próximo, com a responsabilidade social que temos, junto com os parceiros. E nada disso seria possível sem a presença dos três Poderes: Judiciário, Legislativo e Executivo. E nós fizemos a diferença”.

O capitão da Expedição também ressaltou o apoio recebido pela Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e agradeceu à presidente, a desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas. “Muito obrigado pela confiança. A sua equipe, da Justiça Comunitária, se dedicou incansavelmente a fazer o melhor a todos. Com certeza a sua gestão deixa uma marca registrada de ações, mesmo enfrentando uma difícil pandemia. E nada disso aqui seria possível sem o aval da senhora.”

Mais atendimentos e serviços – O grande destaque em Cocalinho ficou pela carreta oftalmológica da Justiça Comunitária, que pode oferecer exames e atendimentos oftalmológicos aos moradores do município. Além do atendimento, a população consultada recebeu armações e lentes multifocais gratuitamente, resultado da parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT/MT).

A doceira Maria Isabel Martins Miranda mora em Cocalinho e aproveitou a oportunidade na Expedição para fazer exames e confeccionar gratuitamente os óculos para miopia e hipermetropia. “É o terceiro ano que venho na Expedição. Acho muito bom. A gente que mora na chácara é mais difícil para conseguir esses atendimentos. Não estava conseguindo enxergar direito, ler, muitas coisas estava fazendo no sacrifício, porque a gente precisa, mas agora com os óculos estou enxergando muito bem. No próximo ano eu volto de novo, com certeza.”

O município também ofertou, além dos serviços e atendimentos oferecidos nas outras localidades que receberam a visita da Expedição, auriculoterapia, exames de ultrassonografia, testes de Sífilis, Hepatite B e C, HIV e atendimento nas especialidades de ginecologia e ortopedia. Também foram oferecidos atendimentos de manicure, pintura de cabelo e oficinas diversas.

Outras novidades em relação aos outros municípios atendidos foram o caminhão da Energisa e a carreta da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso (SECITECI/MT), parceiras da Expedição, que apresentaram às crianças e à população, de forma lúdica, experimentos científicos, curiosidades e informação sobre a importância da economia energética. As crianças ainda puderam participar de um espetáculo de teatro que falou sobre a história da humanidade e trouxe dicas valiosas para uma sociedade mais responsável e sustentável.

No caminhão da Energisa também foi possível efetuar gratuitamente a troca das lâmpadas halógenas e fluorescentes pelas lâmpadas com tecnologia em led, muito mais econômicas, gerando redução de até 95% no consumo de iluminação.

Gêmeos tiram título de eleitor – Os gêmeos Samuel e Emanuel de 16 anos chamaram a atenção em meio aos muitos atendimentos realizados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT). Eles foram até a Expedição para efetuar a emissão da 1ª via do Título Eleitoral.

Muito tímidos, os dois afirmaram que apesar das semelhanças não são confundidos no dia a dia e que estavam muito ansiosos para poder ter o título. “É importante poder votar, fazer a diferença em nosso país. Foi a primeira vez que viemos e gostamos muito da Expedição.”

Parcerias – São parceiros da Expedição Araguaia-Xingu 2022: Governo do Estado de Mato Grosso; Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso (SETAS/MT); Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso (SECEL/MT); Casa Civil de Mato Grosso; Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso (SECITECI/MT); Secretária de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES/MT); Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (SESP/MT); Secretária de Saúde de Cuiabá/MT; Juizado Volante Ambiental de Mato Grosso (JUVAM/MT); Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos de Mato Grosso (NUPEMEC/MT); Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); Receita Federal; Fundação Nacional do Índio (FUNAI); Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (SENAR/MT); Ministério Público de Mato Grosso; Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso; Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT); Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso; Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB/MT); Comando do 6º Distrito Naval – Marinha do Brasil; 13ª Brigada de Infantaria Motorizada – Exército Brasileiro; Energisa; Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (APROSOJA/MT); Grupo Bom Futuro; Instituto para o Desenvolvimento Econômico, Ambiental, Esportivo e Social de Mato Grosso (IDEAES/MT); Prefeitura de São José do Xingu/MT; Prefeitura de Santa Cruz do Xingu/MT; Prefeitura de Luciara/MT; Prefeitura de São Félix do Araguaia/MT; Prefeitura de Cocalinho/MT; Perícia Oficial e Identificação Técnica de Mato Grosso (POLITEC/MT); Policia Militar do Estado de Mato Grosso; Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso; Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso; Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (DETRAN/MT); Universidade do Estado de Mato Grosso – Campus de Luciara (UNEMAT); Comarca de Vila Rica; Comarca de Paranatinga; Comarca de Canarana; Comarca de São Félix do Araguaia; Comarca de Água Boa; Instituto Galvan; Prefeitura de Canarana/MT; Proteção e Defesa Civil de Mato Grosso; Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região – (TRT/MT); Comarca de Porto Alegre do Norte; Studio Z Calçados; Voluntários.

#Paratodosverem

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.

Primeira imagem: fotografia colorida registrando o momento do encerramento. Diversas pessoas sentadas em cadeiras, olham para o juiz coordenador que fala ao microfone. Segunda imagem: fotografia colorida do momento em que uma moradora recebe atendimento oftalmológico. Terceira imagem: fotografia colorida registrando os irmãos sendo atendimentos por servidor da Justiça Eleitoral.

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Palestra aborda estratégias para identificar e combater demandas abusivas

O crescimento de ações judiciais com indícios de litigância abusiva e seus impactos no funcionamento dos Juizados Especiais estiveram no centro das discussões da palestra “Reflexões sobre demandas abusivas no sistema dos Juizados Especiais”, realizada na tarde de segunda-feira (15), no Complexo dos Juizados Especiais em Cuiabá. A atividade integrou a programação da III Semana Nacional dos Juizados Especiais e reuniu magistrados, servidores, operadores do Direito e demais interessados.

Durante o painel, a juíza do Juizado Especial de Alta Floresta, Milena Ramos de Lima e Souza Paro, destacou que a litigância abusiva é um fenômeno que afeta diretamente a eficiência do sistema de Justiça e prejudica os jurisdicionados que buscam a tutela de direitos legítimos.

Segundo a magistrada, esse tipo de prática é caracterizado por condutas processuais ilícitas que utilizam o Poder Judiciário de forma indevida para obtenção de vantagens ilegítimas. “Quem mais sofre com esse fenômeno é justamente o jurisdicionado legítimo, porque ele provoca congestionamento processual, aumenta o tempo de tramitação dos processos e gera desperdício de recursos públicos”, afirmou.

Milena explicou que a Recomendação nº 159 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trouxe critérios objetivos para identificação e enfrentamento das demandas abusivas, preservando, ao mesmo tempo, o acesso à Justiça. Entre os exemplos apontados estão o fracionamento indevido de ações, a multiplicação artificial de processos, a utilização de documentos incompatíveis ou falsificados e a distribuição massiva de demandas sem fundamento jurídico consistente.

A magistrada ressaltou ainda que o enfrentamento do problema exige a atuação conjunta de todos os atores do sistema de Justiça. “É relevante reunirmos todos para refletirmos, dialogarmos e traçarmos estratégias estruturais para enfrentar esse fenômeno. O objetivo é garantir a integridade dos Juizados Especiais e assegurar que essa porta permaneça aberta para quem realmente necessita da proteção judicial”, disse.

Ferramentas de monitoramento

O juiz do Segundo Juizado Especial de Rondonópolis, Wagner Plaza Machado Junior, abordou as medidas que vêm sendo adotadas para identificar padrões de litigância abusiva e auxiliar magistrados na análise dos processos.

Ele explicou que é preciso diferenciar demandas de massa legítimas, decorrentes de falhas sistêmicas que atingem grande número de pessoas, das chamadas demandas predatórias, marcadas pelo uso abusivo do sistema judicial. “Nem toda demanda em massa é abusiva. Muitas delas decorrem de direitos legítimos. O problema surge quando são utilizados meios indevidos para levar essas ações ao Judiciário, seja por meio da captação irregular de clientes, da alteração de documentos ou da criação artificial de demandas”, observou.

Entre as situações mais recorrentes, Wagner citou o fracionamento de processos relacionados a uma mesma ocorrência, especialmente em ações envolvendo companhias aéreas. Segundo ele, a prática aumenta artificialmente o número de ações e sobrecarrega o sistema judicial.

O magistrado também apresentou ferramentas tecnológicas que auxiliam na identificação de processos semelhantes, padrões de distribuição e possíveis irregularidades, contribuindo para uma análise mais criteriosa das demandas.

Preservação do acesso à Justiça

Ao final do painel, os magistrados reforçaram que o combate à litigância abusiva não significa restringir o acesso da população ao Judiciário, mas sim proteger a credibilidade do sistema e garantir que os recursos públicos e a estrutura judicial estejam disponíveis para atender conflitos legítimos.

A palestra integrou a programação da III Semana Nacional dos Juizados Especiais, promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso com o objetivo de fomentar o debate sobre temas relevantes para o aprimoramento dos Juizados e a prestação de serviços cada vez mais eficientes à sociedade.

Primeiro dia da III Semana dos Juizados Especiais encerra com premiações e lançamento de selo

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Rodrigo Moura

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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