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Último dia de prova oral marca reta final do concurso para juiz substituto do TJMT

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) encerrou nesta sexta-feira (31) a etapa de prova oral do concurso público para juiz substituto. A fase final ocorreu na Escola dos Servidores do Poder Judiciário, em Cuiabá, com sessões abertas ao público e transmissão ao vivo pelo canal oficial do TJMT no YouTube. https://www.youtube.com/watch?v=bYBduXZzefo

Os candidatos foram avaliados pela banca examinadora formada pela desembargadora Clarice Claudino da Silva, presidente da Comissão do Concurso, pela desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo, integrante da banca, e pela promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello, representante do Ministério Público.

Ao longo das arguições, os 76 concorrentes que avançaram no certame, iniciado com 1.880 inscritos, enfrentaram questionamentos sobre temas sorteados com 24 horas de antecedência. Cada participante dispôs de cerca de 20 minutos para demonstrar conhecimento em áreas como Direito Constitucional, Civil, Penal, Ambiental e do Consumidor, além de Ética, Filosofia e Sociologia do Direito.

Ao fazer um balanço da fase oral, a desembargadora Clarice Claudino destacou o clima de harmonia e tranquilidade que marcou os trabalhos da banca examinadora. Segundo ela, apesar da intensidade da maratona de arguições, tudo ocorreu conforme o planejado.

“Embora seja uma jornada exaustiva, porque são muitos candidatos e a arguição tem seu tempo cronometrado para cada um, os trabalhos transcorreram na mais absoluta harmonia, com muita tranquilidade, e não houve qualquer incidente ou dificuldade. Os candidatos foram acolhidos com muita energia positiva, o que os deixou mais calmos e tranquilos. Estamos com o coração leve e a sensação do dever bem cumprido”, afirmou.

A magistrada também ressaltou o interesse do público em acompanhar as provas e a importância da transparência do certame. “Foi interessante notar o quanto a população tem acompanhado as arguições pelo YouTube, o que demonstra um interesse genuíno em conhecer o funcionamento de um concurso dessa natureza. Isso aumenta a credibilidade e a confiança da sociedade na magistratura”, completou.

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A desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo avaliou positivamente o desempenho dos candidatos e o andamento da etapa. Ela acrescentou que a previsão é de que as notas sejam divulgadas até o fim do ano. “Foi muito bom. A Fundação Getulio Vargas (FGV) está responsável pela publicação dos resultados, e a expectativa é concluir essa fase até dezembro. A ideia é que, se possível, a posse dos primeiros aprovados ocorra ainda em fevereiro, dependendo das questões orçamentárias”, afirmou.

Representando o Ministério Público, a promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello também destacou a lisura e a transparência que marcaram a fase oral. “A prova oral é o ápice do concurso público, e os candidatos demonstraram muito preparo. Foi uma etapa conduzida com tranquilidade, lisura e transparência, já que todas as sessões foram transmitidas no YouTube, com perguntas previamente definidas, sem surpresas. Todo o processo foi realizado com imparcialidade e clareza”, concluiu.

Também na manhã desta sexta-feira, quatro candidatos que se autodeclararam negros passaram pela avaliação da banca examinadora de heteroidentificação, conduzida pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). A etapa é prevista no edital do concurso e tem o objetivo de confirmar a veracidade da autodeclaração racial dos participantes, assegurando a correta aplicação da política de cotas raciais no certame.

Apoio da família e desejo pelo social movem candidatos

A prova oral continuou no período da tarde, com novos candidatos. A primeira a passar pela avaliação da banca examinadora foi a sul-mato-grossense Juliana Tosta, que atualmente reside no interior de São Paulo. Para encarar esse desafio, Juliana não abriu mão de que os pais e o esposo acompanhassem sua arguição.

Segundo ela, há mais de oito anos ela se prepara para esse momento, com o apoio da família. “Agora o sentimento é o de dever cumprido. É uma preparação de uma vida toda para chegar aqui, mas posso dizer que passei pela melhor experiência possível. Não tenho como descrever o tamanho do acolhimento da banca e o respeito que todos os colaboradores demonstraram conosco. Para poder chegar até aqui exige muita dedicação e abdicação”, disse Juliana.

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O analista judiciário Jail José Alves Júnior veio de Belém (PA) para participar do certame. Para ele, o momento é especial, principalmente levando em consideração a quantidade de candidatos e de etapas que já foram cumpridas. Ele destacou ainda que considera uma vitória ter conseguido estar diante de uma banca qualificada.

“Trabalho como assessor de juiz há mais de dez anos e vejo a importância do Poder Judiciário no sentido de transformação social daquilo que precisa ser mudado e manutenção daquilo que não precisa. O Brasil é um país que necessita de muitas decisões que possam impactar positivamente e resultar em melhorias à população”, completou.

Compuseram a banca no período vespertino a desembargadora Clarice Claudino da Silva, o representante da OAB-MT e membro suplente, Douglas de Barros Ibarra Papa e a promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello.

Fotos: Josi Dias e Maycon Xavier

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Prova oral da magistratura de MT começa com transparência e expectativa entre candidatos

Autor: Flávia Borges/Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Juizados Especiais debatem atuação em grandes eventos e impactos da inteligência artificial

Experiências que transformaram Mato Grosso em referência nacional no atendimento de grandes eventos no Juizado Especial e reflexões sobre os impactos da inteligência artificial na prestação jurisdicional dos Juizados Especiais foram temas debatidos nesta segunda-feira (15), na III Semana Nacional dos Juizados Especiais, realizado no Complexo dos Juizados Especiais Desembargador José Silvério Gomes, em Cuiabá. As palestras integram a semana de mobilização nacional promovida entre os dias 15 e 19 de junho, em todo o país.
A juíza do 7º Juizado Especial Cível, Patricia Ceni dos Santos, falou sobre o Juizado do Torcedor e Grandes Eventos e como a unidade ao longo dos anos acompanhou a evolução da legislação esportiva brasileira. Ela contou que a unidade surgiu a partir da Recomendação nº 45/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), voltada à preparação dos estados para a Copa do Mundo, passou pelas mudanças trazidas pela revogação do Estatuto do Torcedor e pela criação da Nova Lei Geral do Esporte, em 2023, e chegou ao reconhecimento nacional ao ser referência para a Recomendação nº 662/2025 do CNJ.
“O diferencial do nosso Estado é que quando acabou a Copa do Mundo, o Governo se movimentou para que a Arena Pantanal não ficasse parada e passamos a receber inúmeros jogos de equipes importantes e grandes eventos. Havia uma demanda reprimida e o Juizado permaneceu ativo, enquanto outros Estados desativaram o Juizado do Torcedor e Grandes Eventos”, contou.
Mulher de cabelos longos e escuros, vestindo blusa preta com detalhes em branco, gesticula com a mão esquerda enquanto fala ao microfone em um evento.A continuidade das atividades permitiu que o Juizado se aperfeiçoasse e acompanhasse as mudanças promovidas pela legislação. Um dos pontos destacados pela magistrada foi à Nova Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023), que passou a responsabilizar as torcidas organizadas. “Antes as torcida cobriam os rostos e os crimes ficavam sem identificação, agora com a nova legislação quando o membro que cometeu a infração não é identificado à torcida passa a ser punida”, disse a magistrada.
Patrícia Ceni também destacou que os casos de Direito do Consumidor estão entre as ocorrências mais comuns em grandes eventos. “Por exemplo, se a pessoa compra uma entrada no camarote e não tem acesso ao local, ou se promete determinados serviços e eles não são cumpridos, realizamos no local uma audiência de conciliação com o representante do organizador para resolver a situação. Nesse casos temos 100% de acordos atingidos”, pontua.
Outro exemplo apresentado foi a Sala Lilás, espaço criado em 2025, a partir do show do Guns N’ Roses na capital. Uma ação conjunta do Poder Judiciário e do Governo do Estado de Mato Grosso que oferece atendimento humanizado a mulheres, crianças e pessoas em situação de vulnerabilidade durante grandes eventos. “Um espaço de acolhimento, um ambiente humanizado, seguro e sigiloso. Se essa vitima precisar de uma medida protetiva posso deferir ali mesmo no local. E depois o processo é encaminhado à vara de violência doméstica”, detalhou.
Para a magistrada, o Juizado do Torcedor e Grandes Eventos garante uma resposta rápida e efetiva, com análise célere dos fatos, concessão de medidas de urgência quando necessárias e garantia de proteção a vítima no próprio evento. “Asseguramos dignidade, segurança e efetividade da tutela jurisdicional”, finalizou Ceni.
Em seguida o painel “Entre Algoritmos e Humanidade: o Futuro dos Juizados Especiais” reuniu para um bate papo o juiz titular do 4º Juizado Especial Cível de Cuiabá, Antonio Horácio da Silva Neto e o presidente da Comissão de Inteligência Artificial da OAB-MT, Daniel Roque Sagin.
Ao abrir a discussão, o magistrado observou que a sociedade atravessa uma nova transformação histórica. “Passamos pela revolução agrícola, pela revolução industrial e hoje estamos vivendo uma revolução algorítmica. A própria pergunta sobre o que é justiça passa a exigir novas reflexões”, afirmou.
Daniel Sagin destacou que a inteligência artificial alterou a forma de trabalhar dos operadores do Direito e chamou atenção para o que ele chama de vieses algorítmicos.
“As IA’s são treinadas a partir de informações produzidas por seres humanos. O juiz tem um viés, o advogado tem um viés e as ferramentas também têm, porque foram treinadas por humanos. Se dermos um prompt com dados de quando as mulheres não tinham direitos ou não existiam leis trabalhistas, a resposta da ferramenta será diferente quando fizermos uma pergunta relacionada a qualquer questão trabalhista”, observou.
O advogado ressaltou que a inteligência artificial já produz ganhos significativos de eficiência para advogados e magistrados. Segundo ele, as ferramentas permitem reduzir o tempo gasto com tarefas repetitivas e ampliar a dedicação às estratégias jurídicas e ao atendimento dos clientes.
“Antes, grande parte do tempo era consumida em pesquisa de legislação, jurisprudência e análise de processos. Hoje a inteligência artificial pode auxiliar nessas atividades e permitir que o profissional dedique mais tempo à estratégia e à solução dos problemas apresentados pelo cliente”, detalhou.
Para o juiz Antonio Horácio, a tecnologia deve servir como instrumento de apoio, mas jamais substituir a análise humana dos conflitos. “A jurisdição não nasce de números. Ela nasce de uma necessidade, de uma dor. E as máquinas não estão preparadas para vivenciar isso”, afirmou.
O magistrado destacou que ao mesmo tempo em que se busca celeridade, a Justiça não pode perder de vista a finalidade para a qual foi criada. “Não podemos transformar o jurisdicionado em um simples número. A tecnologia que auxilia o juiz é bem-vinda, mas jamais poderá substituir a consciência decisória e a humanização que fazem parte da atividade jurisdicional”, destacou.
Apesar dos benefícios, ambos defenderam a necessidade de capacitação permanente. Daniel Sagin afirmou que compreender conceitos relacionados à inteligência artificial será indispensável para os profissionais do Direito nos próximos anos. “Mais de 50 mil ferramentas de inteligência artificial estão disponíveis atualmente. Quem não dedicar tempo para compreender como elas funcionam corre o risco de ficar para trás”, alertou o advogado.
Ao encerrar o painel, o juiz Antonio Horácio reforçou que o futuro dos Juizados Especiais passa pelo equilíbrio entre inovação tecnológica e valores humanos.
“Podemos ter uma Justiça fria, automatizada e estatística, ou uma Justiça tecnologicamente eficiente, mas profundamente humana. Os algoritmos podem auxiliar, mas jamais substituir a consciência do magistrado. A verdadeira inteligência da Justiça continuará sendo humana”, concluiu.

Autor: Larissa Klein

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Fotografo: Rodrigo Moura

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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