TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Tribunal de Justiça e Fórum encerram o expediente mais cedo na Capital em razão das manifestações

O Poder Judiciário de Mato Grosso publicou nesta terça-feira a Portaria TJMT/PRES N. 1169, de 01 de novembro de 2022, que determina a suspensão do horário de expediente às 17h nas unidades administrativas e judiciárias na Comarca de Cuiabá e no Tribunal de Justiça, em razão das manifestações previstas para esta data e horário na Praça das Bandeiras, na Capital.

A medida visa garantir a segurança no deslocamento dos servidores, estagiários, terceirizados e de todos colaboradores do Judiciário mato-grossense.

Os prazos processuais e regimentais, cujo começo e vencimento recaiam na data de hoje (01 de novembro de 2022), ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos do art. 224, § 1º do Código de Processo Civil.

O Juiz-Diretor do Foro da Comarca de Cuiabá, Lídio Modesto da Silva Filho, publicou a Portaria N. 457/2022-GRHFC, de 01 de novembro de 2022, que também determina o encerramento do expediente às 17h no Fórum da Comarca da Capital na presente data.

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Da Redação

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Solo Seguro Favela 2026 mobiliza ações de regularização fundiária em Mato Grosso

A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ/TJMT) participa da Semana Nacional de Mobilização Solo Seguro – Favela e Comunidades 2026, realizada entre os dias 25 e 29 de maio em todo o país. Em Mato Grosso, uma das ações ocorrerá no município de Chapada dos Guimarães, com a entrega de 262 títulos de regularização fundiária a moradores do bairro Altos da Chapada.

O corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador José Luiz Leite Lindote, destacou que a regularização fundiária impacta diretamente a vida das famílias beneficiadas. “O programa Solo Seguro representa uma das ações mais transformadoras desenvolvidas pelo Poder Judiciário, porque leva segurança jurídica, dignidade e reconhecimento formal do direito à moradia para centenas de famílias. A regularização fundiária impacta diretamente a vida das pessoas, promove inclusão social e contribui para o desenvolvimento organizado dos municípios”, afirmou o corregedor.

A entrega dos títulos será realizada no dia 26 de maio, às 9h, em parceria com a Prefeitura de Chapada dos Guimarães e com o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat). As atividades relacionadas ao programa no Estado são coordenadas pela juíza auxiliar da CGJ/TJMT, Myrian Pavan Schenkel.

Segundo a magistrada, a regularização fundiária também representa avanço social e urbano para os municípios. “A regularização fundiária garante mais do que a entrega de um documento. Ela assegura às famílias o reconhecimento formal do direito à moradia e amplia o acesso à cidadania. O programa Solo Seguro também fortalece o planejamento urbano e contribui para reduzir conflitos relacionados à ocupação irregular”, destacou a juíza.

Solo Seguro – Favela e Comunidades

O programa permanente “Solo Seguro – Favela”, instituído pelo Provimento nº 158/2023 da Corregedoria Nacional de Justiça, busca fomentar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais voltadas à Regularização Fundiária Urbana (Reurb). A iniciativa tem como objetivo incorporar núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial e garantir segurança jurídica às famílias por meio do registro formal dos imóveis.

Durante a semana de mobilização, as Corregedorias dos Estados e do Distrito Federal promovem ações de conscientização sobre a importância da regularização fundiária e da entrega dos títulos devidamente registrados. As atividades também incluem esforços concentrados para avançar em processos de regularização em diferentes municípios do país.

Em Mato Grosso, a ação é coordenada pela CGJ/TJMT com apoio de órgãos parceiros, entre eles o Intermat e os cartórios. A programação nacional também prevê a apresentação de resultados de projetos em andamento e concluídos, além de propostas e metas relacionadas às ações de regularização fundiária desenvolvidas pelas Corregedorias estaduais.

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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