TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Tribunal julga procedente ação que aponta discriminação negativa de gênero na promoção de militares

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio do Órgão Especial, julgou procedente uma ação de Arguição de Inconstitucionalidade que apontava discriminação negativa de gênero e, portanto, violação ao princípio constitucional da igualdade na regra de promoção de militares estaduais. A decisão foi movida por uma oficial da Polícia Militar de Mato Grosso.
 
De acordo com o artigo 44, da Lei Estadual nº 10.076/2014, a Promoção por Requerimento será concedida ao militar estadual na sua transferência para a reserva remunerada seguindo as seguintes regras: homem deve ter tempo de serviço de 30 e 25 anos e mulheres de 25 anos de serviço e 20 anos de efetivo serviço.
 
Mas quando há número de requerimentos superior ao número de vagas previstas, o critério de desempate, segundo a lei é o de maior tempo de efetivo serviço. A regra foi apontada como discriminatória, pois corresponde a privilégio aos candidatos do sexo masculino, que sempre terão tempo de efetivo serviço superior ao das mulheres.
 
“Na norma impugnada há, na realidade, uma indevida discriminação, diante de uma situação em que os concorrentes encontram-se em pé de igualdade, ou seja, ambos os candidatos (homem e mulher) preenchem todos os requisitos para a Promoção por Requerimento. Logo, no critério de desempate, não se pode permitir a utilização de uma fórmula que sempre beneficie a pessoa do sexo masculino, em detrimento daquela pessoa do sexo feminino”, afirmou o relator, desembargador Márcio Vidal, em seu voto que foi acolhido por unanimidade na sessão do dia 13 e outubro.
 
Número do processo: 1002743-22.2019.8.11.0000
 
Andhressa Barboza
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Esmagis completa 41 anos como sinônimo de excelência na formação educacional

Ambiente interno amplo, com várias mesas redondas ocupadas por pessoas sentadas em cadeiras de madeira. Ao fundo e nas laterais, outras pessoas estão em pé, algumas registrando o momento com aparelhos. A disposição sugere um evento institucional ou social, com iluminação uniforme e paredes claras.Durante a cerimônia comemorativa de 41 anos da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso, na segunda-feira (15), participantes apontaram a instituição como consolidada na excelência da formação inicial e continuada de magistrados, da integração entre teoria e prática e ainda na disseminação do saber jurídico.

Ao sublinhar o caráter histórico da data, Vidal ressaltou que a trajetória da Escola acompanha as transformações do Direito e da sociedade. Segundo ele, o processo de evolução é contínuo e essencial para o fortalecimento do Judiciário. Na oportunidade, a instituição reafirmou o compromisso com uma formação sólida e interdisciplinar, integrando conhecimentos jurídicos a áreas como tecnologia, economia e comunicação, com foco em uma Justiça mais moderna, eficiente e próxima do cidadão.

Homem de terno escuro, barba grisalha e gravata azul discursa em um púlpito de madeira clara com o brasão da ESMAGIS-MT fixado na frente. Ele está posicionado à esquerda, com o dedo indicador direito levantado em um gesto enfático diante do microfone. O desembargador também enfatizou o significado institucional da data e o impacto direto desse trabalho na sociedade. “Essa evolução, que talvez lá atrás fosse inimaginável, representa ganhos concretos para a magistratura e, principalmente, bons frutos para a sociedade, que é a destinatária final do nosso trabalho”, destacou, ao reforçar o papel da Escola como espaço permanente de reflexão, aperfeiçoamento e construção coletiva do saber jurídico.

O desembargador Lídio Modesto da Silva Filho, responsável pelo eixo de Tecnologia da Informação e Inovação da Esmagis-MT, ressaltou a importância da Escola para o Judiciário e para o Estado, destacando também sua ligação pessoal com a instituição. “A Esmagis é importante para todo o Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Eu tenho também uma emoção muito grande de falar da Escola, porque lá atrás eu me preparei para ser magistrado, estudando na Escola da Magistratura”, disse.

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Pessoa em traje social concede entrevista em ambiente interno, falando diante de um microfone com logotipo. Ao fundo, há mesas com pessoas sentadas e outras em pé, além de parede com revestimento de madeira e iluminação suave, indicando evento institucional.Ele também ressaltou o impacto da formação promovida ao longo de mais de quatro décadas. “Nós temos a noção exata da importância e relevo que tem a Escola, tanto que nós temos os melhores magistrados em qualidade e efetividade da prestação jurisdicional, exatamente em razão desses preparos”, declarou, ao enfatizar que o trabalho desenvolvido contribui diretamente para a excelência do Judiciário. Para ele, o momento é de celebração coletiva. “Hoje é um momento muito feliz para todos nós, de estarmos aqui comemorando mais essa data nessa escola tão importante para o Estado.”

Mulher de vestido longo azul-escuro sorri e fala ao microfone em um púlpito de madeira clara com o brasão da ESMAGIS-MT. Ao lado direito dela, um homem de terno escuro, barba grisalha e gravata azul acompanha o discurso de pé. Também a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, diretora da Escola no biênio 2023/2024, apontou a escola como espaço vivo de construção do pensamento, de amadurecimento profissional e, sobretudo, de compromisso com a Justiça. “[A Esmagis], ao longo de sua história, formou gerações de magistrados e magistradas que têm contribuído para a consolidação de um Judiciário mais preparado, sensível e atento às demandas da sociedade. A Esmagis-MT cresce porque é construída coletivamente, com respeito ao legado de cada gestão e com o olhar atento para o futuro. E é exatamente isso que vemos hoje: uma Escola fortalecida, consistente e ainda mais relevante.”

Ela apontou ainda que “celebrar os 41 anos da Esmagis-MT é celebrar uma trajetória de compromisso com o conhecimento, com a magistratura e com a sociedade. Mas é também renovar a esperança e a certeza de que estamos no caminho certo”, ao desejar que a Escola continue sendo esse espaço de reflexão, de crescimento e de transformação.

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Pessoa em traje formal branco concede entrevista segurando um microfone com logotipo, em ambiente interno. Ao fundo, há mesas com pessoas sentadas, outras em pé e uma parede com revestimento de madeira, indicando evento institucional.A desembargadora Adenir Carruesco, diretora da Escola Judicial do TRT da 23ª Região, destacou o papel estratégico das escolas judiciais na condução dos rumos do Judiciário durante a celebração dos 41 anos da Esmagis-MT. “É uma alegria, é uma festa participar desses 41 anos da Esmagis. A gente sabe que a Escola Judicial ocupa um papel relevante nos tribunais, porque é por meio dela que realmente se exerce um papel de governança”, sustentou.

O evento foi realizado na própria Esmagis-MT e reuniu autoridades do Judiciário, magistrados e servidores para marcar mais de quatro décadas de atuação da Esmagis MT na formação e no aperfeiçoamento da magistratura estadual. A cerimônia foi conduzida pelo desembargador Márcio Vidal e contou com a presença do presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, do corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luis Leite Lindote, e da vice-presidente do TJMT, desembargadora Nilza Maria Possas de Carvalho, além de representantes do sistema de Justiça e da comunidade acadêmica.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Fotos: Fernando Rodrigues (Amam) e Junior Silgueiro (TJMT)

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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