TCE MT
Contas de Santo Afonso recebem parecer prévio favorável à aprovação
| Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| Conselheiro-relator, Waldir Teis. |
O Plenário Presencial do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Santo Afonso, referentes ao exercício de 2021. O balanço, sob relatoria do conselheiro Waldir Teis, foi apreciado na sessão extraordinária de quinta-feira (20).
Em seu voto, o relator destacou que o gestor foi diligente ao aplicar os recursos na área da saúde (26,27%) e educação (25,3%), obedecendo aos percentuais mínimos constitucionais, exceto os relativos ao Fundeb (65,63%). O município não alcançou o limite mínimo de 70% estabelecido na Constituição Federal, porém atendeu o disposto na Resolução de Consulta nº 10/2022 do TCE-MT.
As despesas com pessoal foram realizadas em consonância com os limites estabelecidos na Lei Complementar n.º 101/2000 e não atingiram o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os repasses ao Poder Legislativo ocorreram até o dia 20 de cada mês, em consonância com o disposto na Constituição Federal.
Além disso, o conselheiro pontuou que não foram constatadas irregularidades reincidentes nas contas anuais e nos atos de governo. “Em relação à análise das contas de referente à Previdência, a gestão do RPPS demonstrou que as contribuições previdenciárias patronal e segurado correspondentes ao exercício de 2021 estão adimplentes”.
Teis ressaltou ainda que o município arrecadou, em 2021, R$ 25 milhões. Os dados da série histórica demonstram um acréscimo de arrecadação de R$ 3,9 milhões. As receitas tributárias próprias perfizeram R$ 1,4 milhão, atingindo 5,38% da receita total do município, já descontada a contribuição ao Fundeb.
Na execução orçamentária, comparando a receita arrecadada ajustada de R$ 24,2 milhões com a despesa realizada ajustada, de R$ 21,7 milhões, o município apresentou superávit de R$ 2,4 milhões.
“Demonstrou, ainda, capacidade financeira suficiente para saldar os compromissos de curto prazo, visto que possui R$ 3,3 milhões de disponibilidade financeira bruta (excetuada a disponibilidade da previdência própria”, sustentou.
Frente ao exposto, seguindo parcialmente o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), o relator votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas, com recomendações, sendo seguido por unanimidade do Plenário Presencial.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT
TCE MT
Sérgio Ricardo esquece que é presidente do TCE, dá uma de deputado, é criticado nas redes e esculhamba internautas, inclusive mulher, chamando seguidora de “idiota” Veja prints
Presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso reagiu com ataques após receber críticas em publicação sobre o Portão do Inferno; repercussão negativa tomou conta das redes sociais e postagens acabaram apagadas
O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo, protagonizou uma cena inusitada e polêmica nas redes sociais após publicar um vídeo criticando a demora nas obras do Portão do Inferno, em Chapada dos Guimarães. O que era para ser apenas uma manifestação institucional rapidamente virou um bate-boca público com internautas incluindo ataques direcionados a mulheres.
Nas respostas aos comentários, Sérgio Ricardo abandonou o tom institucional esperado de um chefe de órgão de controle e partiu para o confronto direto, utilizando palavras como “idiota”, “imbecil” e “massa de manobra” contra seguidores que questionaram sua atuação e o momento escolhido para criticar a situação da obra.
Uma internauta comentou:
“Mas vc tava onde quando essa baderna começou hein??? Tá um pouco atraso nessa mídia hein”.
Irritado, o presidente do TCE respondeu:
“Sempre estive defendendo os interesses do povo. E você estava onde? Com certeza escondida atrás dessa imbecilidade que demonstra nesta mensagem. Vai estudar. Deixa de ser idiota ou massa de manobra.”
A resposta gerou ainda mais revolta nos comentários. Diversos seguidores passaram a questionar a postura do presidente da Corte de Contas, alegando incompatibilidade entre o cargo ocupado e o comportamento adotado nas redes sociais.
Outro internauta ironizou:
“Do nada o cara resolveu rodar Mato Grosso”.
Sérgio Ricardo voltou a rebater em tom agressivo:
“Não sou candidato a nada. Não preciso de voto. Estou trabalhando pois é o meu papel. É por causa de gente imbecil igual você que esse estado está desse jeito. Vai procurar o que fazer.”
A repercussão negativa se espalhou rapidamente em páginas políticas e grupos de WhatsApp, principalmente pelo fato de o presidente do TCE ter direcionado ataques a cidadãos comuns e utilizado termos ofensivos contra uma mulher que apenas questionou sua atuação.
Internautas também criticaram o que classificaram como “postura de pré-candidato”, afirmando que Sérgio Ricardo estaria tentando assumir protagonismo político em pautas populares enquanto deixa de agir com a sobriedade exigida pelo cargo que ocupa.
Após a repercussão e o aumento das críticas, publicações e respostas atribuídas ao presidente do TCE passaram a desaparecer das redes, aumentando ainda mais o desgaste do episódio.
Nos bastidores políticos, o caso já é tratado como mais um desgaste de imagem envolvendo agentes públicos que trocam o comportamento institucional por embates pessoais em redes sociais.
Veja prints


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