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TCE-MT capacita servidores do estado sobre prestação de contas no Sistema Aplic

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realizou treinamento do Sistema Aplic – Prestações de Contas de Processos Licitatórios. A capacitação, destinada a servidores estaduais, foi promovida pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) e foi realizada na manhã desta quinta-feira (22). 

“Trouxemos os servidores do estado que alimentam estas informações para que eles possam entender efetivamente o que é essa ferramenta. O curso visa contribuir para o melhor desempenho no uso dessa ferramenta web de envio de dados”, explicou o supervisor da Escola Superior de Contas do TCE-MT, conselheiro Waldir Teis.

Ao longo da capacitação foram apresentados os conceitos básicos; regulamentação; ferramentas necessárias; documentos e comunicados publicados; Portal de Serviços – processamento de cargas; acesso remoto ao Aplic; Cadastro Anual do Fiscalizado; cadastro de itens padronizados do Catálogo do TCE-MT; requerimento de ordenador de despesas e controlador interno na Unidade Gestora (UG); e o Sistema Radar.

A servidora do TCE-MT Giovana Frare, que ministrou a aula, explicou que a rotatividade nestas funções é grande o que demanda treinamento constante. 

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“Também temos as alterações que ocorrem nos exercícios para atender as exigências das prestações de contas. O layout do Aplic não é estagnado e passa sempre por mudanças, por isso os treinamentos e orientações aos servidores designados a estas funções é de extrema importância”, disse.

Vale destacar que o curso será estendido aos responsáveis pelo envio das prestações de contas de processos licitatórios das 141 prefeituras de Mato Grosso. 

O APLIC O sistema de Auditoria Pública Informatizada de Contas (Aplic) foi criado para que os jurisdicionados transmitam, virtualmente, a prestação de contas ao TCE-MT. O modelo busca ampliar o controle externo e fortalecer o controle interno junto aos jurisdicionados.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT

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TCE aprova contas de 2025 da gestão Mauro e destaca avanços em segurança e educação

Parecer do Tribunal de Contas reconhece superávit de R$ 3,4 bilhões, maior resultado financeiro dos últimos cinco anos e cumprimento dos limites constitucionais

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas de governo de 2025, último exercício completo da gestão Mauro Mendes à frente do Governo do Estado. O voto do relator, conselheiro José Carlos Novelli, foi aprovado por unanimidade pelo Plenário.

Entre os principais resultados apontados pelo Tribunal estão um saldo positivo de R$ 3,4 bilhões nas contas do Estado e R$ 9,7 bilhões disponíveis em caixa, maior valor dos últimos cinco anos. O relatório também destacou que Mato Grosso terminou 2025 com as contas equilibradas e uma situação financeira positiva de R$ 5,5 bilhões em relação às dívidas.

O relatório também reconheceu o cumprimento dos principais limites constitucionais e legais. Mato Grosso destinou 26,73% da receita para a Educação, acima do mínimo de 25%, e 17,47% para a Saúde, enquanto o limite para despesas com pessoal ficou em 45,54%, abaixo do teto de 60% da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Para o candidato ao Senado, Mauro Mendes, o resultado é consequência de uma gestão baseada em planejamento, responsabilidade com o dinheiro público e capacidade de transformar o equilíbrio das contas em investimentos que chegam diretamente à população.

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“Quando se trabalha com seriedade, planejamento e responsabilidade, os resultados aparecem. Nós organizamos as contas do Estado para poder fazer aquilo que realmente importa: investir. Fizemos os maiores investimentos em obras e ações da história de Mato Grosso, levando serviços, infraestrutura e melhorias para perto da casa do cidadão, em todas as regiões”, afirmou Mauro.

Em 2025, a receita arrecadada pelo Estado chegou a R$ 42,6 bilhões, valor 15,16% superior à previsão inicial. O resultado financeiro, segundo o TCE, demonstra a capacidade fiscal acumulada pelo Estado ao final do exercício.

O parecer do conselheiro Novelli também registrou resultados positivos em áreas específicas das políticas públicas. Na segurança, houve redução dos homicídios e dos roubos de veículos. Na educação, os dados disponíveis apontaram melhora nos índices do Ideb. Já a cobertura geral de abastecimento de água ficou acima da média nacional. Na previdência estadual, houve redução de 6,01% no déficit atuarial da MT Prev, que terminou o exercício em R$ 58,3 bilhões.

“O Estado encerrou o exercício com resultado orçamentário ajustado positivo, elevada disponibilidade financeira, endividamento sob controle e cumprimento dos principais limites constitucionais e legais relativos à educação, à saúde e às despesas com pessoal. Esse cenário evidencia a capacidade fiscal do Governo de sustentar e aprimorar as políticas públicas e os investimentos estaduais”, afirmou Novelli.

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O processo segue agora para julgamento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

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