TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Ministra do TSE fala sobre violência política contra a mulher durante evento em Cuiabá

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Maria Cláudia Bucchianeri participa, no próximo dia 6 de setembro, do seminário Violência Política contra a Mulher. Ela vai abordar o tema ‘A participação da mulher na política e a verdadeira democracia’. O evento será realizado das 16h às 18h, de forma híbrida, virtualmente pela plataforma Teams e presencialmente no auditório do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. As inscrições já estão abertas.

O evento discutirá o crime de violência política contra as mulheres, há um ano introduzido no Código Eleitoral, a fim de tornar conhecidas as características dessa prática. O seminário é voltado aos magistrados(as), servidores(as) e assessores(as) do Poder Judiciário, membros e servidores(as) do Ministério Público, Procuradoria de Justiça e da Defensoria Pública, advogados(as), jornalistas, assessores(as) de imprensa, bem como integrantes de partidos políticos e mulheres candidatas.

Além da ministra, também participarão do seminário procurador regional eleitoral Erich Masson, que falará sobre ‘Violência política contra a mulher: o que diz a legislação’, bem como a juíza de direito e diretora da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, Ana Cristina Mendes, que abordará ‘A Justiça eleitoral no combate à violência política contra a mulher no Brasil’.

A ação é uma realização da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), da Escola Superior da Advocacia (ESA) e da Escola Judiciária Eleitoral (EJE), com o apoio do Poder Judiciário de Mato Grosso, Ordem dos Advogados Brasil de Mato Grosso, Tribunal Regional Eleitoral e Comissão da Mulher Advogada da OAB-MT.

Keila Maressa

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Da Redação

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Ações do TJMT ajudam população em situação de rua a reconstruir caminhos

Dois homens sentados em uma mureta baixa diante de banner roxo com a frase "Atendimento Aqui" e "Acesso à Justiça para Pessoas em Situação de Rua". Um cachorro dorme na grama ao lado.

“O combate à invisibilidade passa por reconhecer essas pessoas vulneráveis como sujeitos de direitos, não apenas como casos sociais”. A fala é do juiz Wanderlei José dos Reis, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Rondonópolis, e retrata uma realidade enfrentada pela população em situação de rua em todo o país.

Em meio à correria das cidades, essas pessoas acabam passando despercebidas pela sociedade, mesmo que estejam em busca de dignidade. Em Mato Grosso, no entanto, esse cenário tem sido enfrentado com atuação ativa do Poder Judiciário.

Continuamente, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) desenvolve ações para garantir que essas pessoas sejam vistas não apenas pelas vulnerabilidades, mas como cidadãos com direitos assegurados pela Constituição Federal.

A proposta do TJMT vai além do atendimento jurídico tradicional, construindo possibilidades de recomeço a partir da recuperação de documentos, acesso a serviços públicos e benefícios sociais, emprego e outras iniciativas de acolhimento. Para o juiz Wanderlei José dos Reis, levar o aparato da Justiça até essa população é fundamental para o enfrentamento dessas barreiras.

“O modelo tradicional de Justiça não alcança essas pessoas, por isso temos a Resolução CNJ n.º 425/2021, que estabeleceu mais uma política pública judiciária, instituindo que o Judiciário deve ser proativo. Ao caminharmos ao encontro delas, concretizamos o princípio do acesso universal à Justiça e densificamos o princípio da dignidade humana, ambos previstos na Constituição”, avalia o magistrado.

Wanderlei Reis, que é titular da 2ª Vara de Família e Sucessões de Rondonópolis e coordenador do PopRuaJud, explica ainda que, por meio de mutirões de cidadania e projetos itinerantes, o Judiciário leva atendimento até os locais onde essas pessoas estão. O objetivo é oferecer orientação, acolhimento e assegurar direitos básicos.

Mulher em guichê de atendimento conversa com homem sentado à sua frente. Entre eles, um computador mostra o sistema. O ambiente é amplo e sugere uma ação de serviços públicos.

O magistrado relata que as demandas apresentadas são diversas. Há busca por documentos civis, atendimento de saúde, benefícios assistenciais, trabalhistas e até auxílio em questões familiares. Existem ainda casos envolvendo violência, discriminação e violação de direitos. Segundo Wanderlei Reis, o trabalho engajado do TJMT também cria uma relação de confiança entre a instituição e essa população.

“Nossas ações envolvem parcerias com órgãos de assistência social, Defensoria Pública e outras entidades que nos ajudam a proporcionar um atendimento diversificado, humanizado e simplificado. Dessa forma, conseguimos oferecer suporte completo, permitindo que essas pessoas encontrem caminhos para retomar a própria autonomia”, pontua o juiz coordenador.

*A expressão “casos sociais” costuma ser usada para tratar pessoas vulneráveis apenas como um problema assistencial, alguém que depende de ajuda ou caridade, sem enxergar sua individualidade, cidadania e direitos garantidos por lei.

Autor: Bruno Vicente

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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