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CONTATO

PUBLICAÇÃO LEGAL

POLÍCIA FEDERAL

PF investiga associação de proteção veicular

Belo Horizonte/MG. A Polícia Federal cumpriu, no dia 19/8, dois mandados judiciais de busca e apreensão expedidos pelo juízo da 4a. Vara Federal da SJMG contra mais uma associação de proteção veicular, sediada no município de Contagem/MG.

A ação foi em razão do possível cometimento por parte de seus dirigentes do crime previsto no art. 16 da Lei n. 7.492/86 que prevê pena de reclusão de até quatro anos e multa para quem fizer operar, sem a devida autorização, instituição financeira.

Durante as apurações, a PF identificou que a associação investigada não é autorizada a operar no mercado de seguros pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Contudo, comercializava e desenvolvia operações de proteção veicular com recolhimentos prévios, caracterizados como se fossem prêmios de seguro, atividades exclusivas de sociedades seguradoras legalmente autorizadas.

Durante a ação, foram apreendidos documentos diversos que comprovam que a associação estava sendo utilizada em benefício econômico de seu presidente, sendo que, inclusive, um dos mandados foi cumprido na residência dele.

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Em agosto, setembro e dezembro de 2021 e em março e junho de 2022, a PF também havia representado à Justiça por mandados de busca e apreensão e quebras de sigilo bancário e fiscal em desfavor de outras empresas constituídas como associações de proteção veicular, mas que, na verdade, atuavam como seguradoras de veículos. Com esta, já são 9 empresas investigadas.

Comunicação Social da Polícia Federal em Minas Gerais

[email protected]

Fonte: Polícia Federal

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POLÍCIA FEDERAL

PF prende duas mulheres durante ação de fiscalização em Porto Velho

Porto Velho/RO. A Polícia Federal, em atuação conjunta com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), e com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Defensoria Pública da União (DPU), prendeu em flagrante, neste sábado (31/5), duas mulheres durante fiscalização realizada no distrito de Vista Alegre do Abunã, em Porto Velho/RO.

Durante a ação, foram identificadas possíveis irregularidades envolvendo uma adolescente e outras mulheres em situação de vulnerabilidade. Também foram apreendidos documentos e materiais que auxiliarão o andamento das investigações.

As investigadas poderão responder por redução a condição análoga à de escravo, tráfico de pessoas para fins de exploração sexual e favorecimento da exploração sexual de criança ou adolescente. As investigações seguem em andamento.

Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia
Fone: (69) 3216-6273
E-mail: [email protected]

Fonte: Polícia Federal

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