POLÍTICA MT

Deputados aprovam LDO de 2023 em primeira votação

Em segunda votação, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 561/2022, que altera a Lei n.º 8.830, de 21 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Política Estadual de Gestão e Proteção à Bacia do Alto Paraguai.

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em primeira votação, nesta terça-feira (12), em sessão ordinária, o Projeto de Lei 573/2022, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023. O PL foi aprovado de forma unânime pelos parlamentares acatando a emenda número 1, e rejeitando as emendas 2,3 e 4. Agora a matéria segue para segunda votação com o acordo de que sejam inseridas emendas por parte dos deputados.

A peça orçamentária envolve a previsão de receita corrente líquida de R$ 24,308 bilhões para 2023. O valor é maior 7,08% em relação à receita projetada para 2022. A proposta de renúncia fiscal líquida da LDO de 2023 está estimada em R$ 10,779 bilhões e a meta de superávit primário é de R$ 727,1 milhões a preços correntes.

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O governo justifica na mensagem que a concessão de incentivos fiscais exerce um papel importante para viabilizar a expansão, a modernização e a diversificação das atividades econômicas em Mato Grosso. Esses benefícios, segundo o governo, têm o objetivo de estimular a competividade entre os setores produtivos, com ênfase na geração de emprego e renda.

O deputado Lúdio Cabral (PT), que votou contra a mensagem governamental, criticou o fato, segundo ele, de o governo do estado subestimar as receitas orçamentárias. 

Em segunda votação, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 561/2022, que altera a Lei n.º 8.830, de 21 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Política Estadual de Gestão e Proteção à Bacia do Alto Paraguai.

O Projeto de Lei recebeu 22 votos favoráveis e dois votos contrários dos deputados Lúdio Cabral e Valdir Barranco, ambos do PT, e tinha parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais acatando as emendas nº 01, 02 e 16, rejeitando as emendas nº 03,04,05,06,07,08,09,10,11,12,13,14,15. Apesar de o deputado Lúdio Cabral (PT), autor das emendas rejeitadas, pedir destaque durante a votação da matéria, todas foram rejeitadas em plenário.   

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Fonte: ALMT

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POLÍTICA MT

No afã de atacar o Governo do Estado, Sérgio Ricardo atribui à gestão atual problema de rodovia construída há duas décadas por Blairo Maggi

Presidente do TCE questionou ausência de acostamentos na MT-249, mas Sinfra esclareceu que a rodovia foi implantada há cerca de 20 anos e apenas recebeu serviços de manutenção preventiva

A tentativa do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Sérgio Ricardo, de apontar supostas falhas em uma rodovia estadual acabou se transformando em uma grande saia justa. Durante vistoria realizada na MT-249, o conselheiro questionou a ausência de acostamentos e levantou críticas sobre a estrutura da via, dando a entender que o problema estaria relacionado às intervenções realizadas pela atual gestão estadual.

No entanto, uma nota técnica divulgada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) desmontou a narrativa apresentada durante a fiscalização. Segundo a pasta, a MT-249 foi implantada há aproximadamente 20 anos, durante a gestão do então governador Blairo Maggi, seguindo os critérios técnicos e parâmetros de engenharia vigentes na época.

A secretaria esclareceu que os serviços executados recentemente na rodovia não correspondem a uma obra nova ou reconstrução da estrada. Na verdade, tratam-se de ações de manutenção e preservação do pavimento já existente, por meio da aplicação de microrrevestimento asfáltico a frio, técnica utilizada para recuperar as condições de trafegabilidade e prolongar a vida útil da pista.

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Conforme a Sinfra, as características atualmente observadas na MT-249, incluindo largura da pista, plataforma e acostamentos, fazem parte do projeto original concebido e executado há duas décadas. Dessa forma, não possuem qualquer relação com os contratos contemporâneos de conservação rodoviária.

A nota oficial destaca ainda que atribuir a ausência ou limitação dos acostamentos aos serviços recentemente executados representa uma interpretação tecnicamente equivocada da intervenção realizada. Isso porque o microrrevestimento não amplia pistas, não cria acostamentos, não altera traçados e tampouco promove adequações estruturais na rodovia.

Outro ponto ressaltado pelo governo é que a MT-249 possui importância estratégica para a logística estadual, integrando um corredor rodoviário utilizado para o escoamento da produção agrícola e para a integração regional. Atualmente, a via faz parte de um dos lotes contemplados pelo Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de Mato Grosso.

A própria Sinfra observou que as condições atuais de trafegabilidade da rodovia foram elogiadas durante a vistoria, o que demonstra, segundo a pasta, a efetividade dos serviços de manutenção executados. “A função do microrrevestimento é preservar, recuperar funcionalmente e prolongar a vida útil do patrimônio público existente, e não reconfigurar uma rodovia implantada há quase vinte anos”, destacou o órgão.

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Com o esclarecimento oficial, a crítica feita por Sérgio Ricardo acabou produzindo efeito contrário ao esperado. Ao tentar responsabilizar a atual gestão por características estruturais da MT-249, o presidente do TCE acabou mirando o governo atual, mas atingindo uma obra concebida e executada ainda na gestão de Blairo Maggi, há cerca de duas décadas.

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