BOQUINHA GARANTIDA

TCE dá aval a gastos com coffee break em câmaras de MT e reforça: com orçamento, lanche está liberado

Mesmo rejeitando consulta por falhas formais, Tribunal deixa claro que dinheiro público pode bancar a “boquinha” em sessões e eventos do Legislativo municipal
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) jogou um balde de água fria no discurso moralista contra gastos considerados supérfluos e deixou claro que não vê ilegalidade no uso de dinheiro público para bancar coffee breaks, lanches e serviços similares em eventos oficiais das Câmaras Municipais.

A Corte até rejeitou uma consulta apresentada pela Câmara de Bom Jesus do Araguaia, mas não por discordar do mérito. Pelo contrário: aproveitou a decisão para reforçar que, havendo dotação orçamentária e disponibilidade financeira, a “boquinha” está legalmente garantida.

Na prática, o TCE foi direto: se estiver no orçamento e tiver carimbo de “atividade institucional”, o lanche está liberado.
O entendimento foi relatado pelo conselheiro Guilherme Maluf, que destacou que despesas com coffee break são aceitáveis em sessões plenárias, reuniões e eventos do Legislativo — desde que respeitados os princípios constitucionais, ainda que o conceito de “necessidade” siga bastante flexível.

Leia Também:  Vale de São Domingos recebe emenda de Moretto

“Existindo dotação orçamentária e disponibilidade financeira, a despesa com o fornecimento de coffee breaks ou pequenos lanches é legítima”, registra o posicionamento do Tribunal.

Embora tenha arquivado o processo, o TCE deixou claro que a rejeição ocorreu por erros técnicos e formais, como:
consulta feita por pessoa sem legitimidade legal;
ausência de parecer jurídico;
falhas na indicação dos dispositivos legais;
e falta de objetividade nos questionamentos.
Ou seja, a consulta caiu, mas o entendimento ficou ainda mais explícito.
☕ Entre o café e a legalidade
O Tribunal também lembrou que já existe norma interna tratando do tema e reforçou que o gasto só se torna problema quando:
não consta na Lei Orçamentária Anual (LOA);
não tem relação com atividade institucional;
ou vira benefício pessoal disfarçado de evento oficial.
Fora isso, o café está servido.

 O que fica de fato

Apesar do discurso técnico, a decisão escancara como gastos considerados “menores” seguem blindados pela formalidade orçamentária, mesmo em um cenário em que Câmaras Municipais frequentemente enfrentam críticas por prioridades distantes da população.
Em resumo: se o caixa permitir e o evento tiver nome bonito, o lanche passa — com respaldo do Tribunal.

Leia Também:  ALMT está autorizada a ingressar na ação que rediscute divisa entre MT e Pará

Fonte folhamax

Propaganda

POLÍTICA MT

No afã de atacar o Governo do Estado, Sérgio Ricardo atribui à gestão atual problema de rodovia construída há duas décadas por Blairo Maggi

Presidente do TCE questionou ausência de acostamentos na MT-249, mas Sinfra esclareceu que a rodovia foi implantada há cerca de 20 anos e apenas recebeu serviços de manutenção preventiva

A tentativa do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Sérgio Ricardo, de apontar supostas falhas em uma rodovia estadual acabou se transformando em uma grande saia justa. Durante vistoria realizada na MT-249, o conselheiro questionou a ausência de acostamentos e levantou críticas sobre a estrutura da via, dando a entender que o problema estaria relacionado às intervenções realizadas pela atual gestão estadual.

No entanto, uma nota técnica divulgada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) desmontou a narrativa apresentada durante a fiscalização. Segundo a pasta, a MT-249 foi implantada há aproximadamente 20 anos, durante a gestão do então governador Blairo Maggi, seguindo os critérios técnicos e parâmetros de engenharia vigentes na época.

A secretaria esclareceu que os serviços executados recentemente na rodovia não correspondem a uma obra nova ou reconstrução da estrada. Na verdade, tratam-se de ações de manutenção e preservação do pavimento já existente, por meio da aplicação de microrrevestimento asfáltico a frio, técnica utilizada para recuperar as condições de trafegabilidade e prolongar a vida útil da pista.

Leia Também:  Instabilidade econômica mundial pode influenciar na arrecadação de Mato Grosso

Conforme a Sinfra, as características atualmente observadas na MT-249, incluindo largura da pista, plataforma e acostamentos, fazem parte do projeto original concebido e executado há duas décadas. Dessa forma, não possuem qualquer relação com os contratos contemporâneos de conservação rodoviária.

A nota oficial destaca ainda que atribuir a ausência ou limitação dos acostamentos aos serviços recentemente executados representa uma interpretação tecnicamente equivocada da intervenção realizada. Isso porque o microrrevestimento não amplia pistas, não cria acostamentos, não altera traçados e tampouco promove adequações estruturais na rodovia.

Outro ponto ressaltado pelo governo é que a MT-249 possui importância estratégica para a logística estadual, integrando um corredor rodoviário utilizado para o escoamento da produção agrícola e para a integração regional. Atualmente, a via faz parte de um dos lotes contemplados pelo Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de Mato Grosso.

A própria Sinfra observou que as condições atuais de trafegabilidade da rodovia foram elogiadas durante a vistoria, o que demonstra, segundo a pasta, a efetividade dos serviços de manutenção executados. “A função do microrrevestimento é preservar, recuperar funcionalmente e prolongar a vida útil do patrimônio público existente, e não reconfigurar uma rodovia implantada há quase vinte anos”, destacou o órgão.

Leia Também:  Deputado Thiago Silva reforça cobrança sobre a Energisa

Com o esclarecimento oficial, a crítica feita por Sérgio Ricardo acabou produzindo efeito contrário ao esperado. Ao tentar responsabilizar a atual gestão por características estruturais da MT-249, o presidente do TCE acabou mirando o governo atual, mas atingindo uma obra concebida e executada ainda na gestão de Blairo Maggi, há cerca de duas décadas.

Continue lendo

política mt

mato grosso

policial

PICANTES

MAIS LIDAS DA SEMANA