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PUBLICAÇÃO LEGAL

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Continuam abertas inscrições para evento jurídico sobre o Pacote Anticrime

As inscrições para o evento jurídico nacional “Pacote anticrime – Avanços ou Retrocessos”, que será realizado de 3 a 5 de agosto, continuam abertas. Voltado a magistrados(as), integrantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, advogados(as), assessores jurídicos, servidores(as) e estudantes de Direito que atuam no sistema de Justiça Criminal, o evento será realizado na forma de imersão, em Chapada dos Guimarães. A iniciativa será presencial e transmitida de forma on-line aos inscritos para a modalidade virtual.
 
Magistrados(as) que tenham interesse em participar devem encaminhar um e-mail para ‘[email protected]’ e solicitar o link de inscrição, informando sobre o interesse em participar de maneira presencial ou on-line. Para mais informações, entrar em contato por e-mail – [email protected] – ou pelo telefone (65) 3617-3844.
 
Advogados(as), assessores jurídicos, servidores(as) e estudantes de Direito devem se inscrever via ESA/OAB-MT. Clique neste link para fazer a inscrição. Para mais informações, entrar em contato pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 99916-9903 / 3613-0957. 
 
Já os alunos(as) da FESMP/MT e integrantes do Ministério Público deverão acessar o portal da Fundação Escola, em Matrícula Digital, para efetivar a inscrição. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (65) 3363-0600 / (65) 99658-1800 ou pelo e-mail [email protected] . 
 
Os integrantes da Defensoria Pública interessados em participar do evento devem encaminhar um e-mail para o endereço [email protected] para solicitar a ficha de inscrição.
 
O evento é uma iniciativa da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), da Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso (ESA/MT) e da Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso (FESMP/MT). Conta com apoio da Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep/MT), da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB/MT) e da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/MT).
 
Programação – O evento começará na noite de quarta-feira (3 de agosto), com a recepção dos participantes. Na quinta-feira (4 de agosto), o primeiro painel, das 9h às 10h30, será presidido pelo diretor-geral da Esmagis-MT, desembargador Marcos Machado (TJMT), e terá como tema ‘Políticas sobre Drogas’. O palestrante será o ministro da Justiça, Anderson Torres, que vai abordar o “Combate ao Crime Organizado no Brasil e precificação das drogas ilícitas”. Atuará como mediador o diretor da Esdep/MT, Fernando Soubhia. 
 
Das 10h45 às 12h15 o desembargador Mário Kono (TJMT) presidirá o segundo painel do dia, com o tema “Controle sobre drogas”. O diretor da Unidade Nacional de Combate ao Tráfico de Entorpecentes da Polícia Judiciária de Portugal, Artur Vaz, falará sobre a experiência portuguesa sobre o tráfico e uso de drogas. A juíza Edna Ederli Coutinho (TJMT) atuará como mediadora. 
 
Na quinta-feira à tarde, as atividades serão retomadas às 14h, desta vez tendo como tema “Aspectos práticos sobre cadeia de custódia da prova”. O ministro André Mendonça (STF) presidirá o terceiro painel. Das 14h às 15h30, a palestrante será a procuradora de Justiça Ana Lara Camargo de Castro (MPE/MS). Atuarão como debatedores os advogados Gustavo Badaró (OAB/SP) e Rodrigo Mudrovitsch (OAB/DF). 
 
Das 16h às 17h30, o desembargador Gilberto Giraldelli (TJMT) presidirá o quarto painel do dia, com o tema “Execução Provisória da pena nas condenações do Tribunal do Júri. Inconstitucionalidade?”. O palestrante será o advogado Ulisses Rabaneda (OAB/MT), tendo como debatedores o promotor de Justiça Antônio Piedade (MPE/MT) e o presidente nacional da OAB, José Alberto Simonetti (OAB/AM). 
 
Sexta-feira – No dia 5 de agosto, as atividades começam com o painel n. 5, das 9h às 10h30, com o tema “(Des)inteligência da progressão de regime dos crimes hediondos e equiparados?”, sob presidência do ministro Marcelo Navarro (STJ). O palestrante será o promotor de Justiça Renee do Ó Souza (MPE/MT). Atuarão como debatedores o advogado Giovane Santin (OAB/MT) e o juiz João Portela (TJMT). 
 
Na sequência, às 10h45, o ministro Sebastião Reis Júnior (STJ) vai presidir o painel com o tema “Medidas Cautelares e prisão processual após a Lei Anticrime”. O palestrante será o procurador da República Vladimir Aras (MPF) e os debatedores serão o desembargador Orlando Perri (TJMT) e o advogado Saulo Gahyva (OAB/MT). 
 
À tarde, as atividades recomeçam com o painel n. 7, das 14h às 15h30, com o tema “Acordo de não persecução penal: obrigatoriedade ou faculdade?”, presidido pelo desembargador federal I’talo Mendes, do TRF – 1ª Região. O palestrante será o promotor de Justiça Valter Santin (MPE/SP), tendo como debatedores o desembargador Aluisio Mendes (TRF – 2ª Região) e o advogado Nabor Bulhões (OAB/AL). 
 
O oitavo e último painel do evento será presidido pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca (STJ), com o tema “Os limites e as consequências da colaboração premiada após a nova lei”, das 16h às 17h30. O palestrante será ministro aposentado do STJ Nefi Cordeiro (OAB/DF), tendo como debatedores o promotor de Justiça Wesley Lacerda (MPE/MT) e o advogado Eumar Novacki (OAB/DF).
 
O encerramento do evento está previsto para as 18h.
 
Leia matérias sobre o tema:
 
 
 
Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

25 de Julho: Judiciário de MT destaca o mês das Pretas e valoriza o protagonismo das mulheres negras

O mês de julho é dedicado ao protagonismo das mulheres negras e ao fortalecimento da luta pela equidade racial. Em Mato Grosso, a Lei 11.577/2021 reconheceu o dia 25 de julho como o Dia Estadual de Tereza de Benguela e da Mulher Negra. Em âmbito nacional esse reconhecimento veio por meio da Lei Federal nº 12.987/2014.Para a presidente do Comitê de Equidade Racial do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, o julho das pretas é um importante marco de reflexão, reconhecimento e valorização da trajetória das mulheres negras que desempenharam papel fundamental na construção da sociedade brasileira.

“Como mulher negra, tenho a convicção de que ocupar hoje a Presidência do Comitê de Promoção da Equidade Racial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso representa muito mais do que uma conquista individual. Minha trajetória teve início no trabalho de cuidado, realidade que ainda marca a vida de tantas mulheres negras brasileiras. Por isso, chegar a este espaço de decisão reafirma que a transformação é possível quando há oportunidades, compromisso institucional e reconhecimento da dignidade de todas as pessoas”, sublinhou.

Leia Também:  Premiação vai agraciar comarcas com iniciativas de combate à violência contra a mulher

Atuação do Comitê de Equidade Racial

A magistrada ressalta que ainda há muitos desafios decorrentes das desigualdades raciais e de gênero. Por isso, o Judiciário mato-grossense atua no combate ao racismo e estimula práticas antirracistas não apenas no âmbito interno, mas também para toda a sociedade.
“É essa perspectiva que orienta a atuação do Comitê: contribuir para que o Poder Judiciário seja agente de promoção da equidade racial, fortalecendo ações de letramento racial, conscientização e valorização da diversidade. O Julho das Pretas nos lembra que promover igualdade de oportunidades não significa apenas reconhecer a história e as contribuições das mulheres negras, mas também assumir a responsabilidade coletiva de construir instituições cada vez mais inclusivas, representativas e comprometidas com a justiça social”, pontuou.

Conheça no link abaixo as ações do Comitê de Promoção da Equidade Racial
https://www.tjmt.jus.br/pagina/comite-promocao-equidade-racial-poder-judiciario-mato-grosso

Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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