TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Prazos processuais ficarão suspensos em 11 varas da Comarca de Cuiabá

Três projetos do Poder Judiciário de Mato Grosso estão concorrendo ao Prêmio Innovare 2022, Iniciativa que tem por objetivo identificar e disseminar práticas que contribuem para o aprimoramento da Justiça no Brasil. As inovações mato-grossenses inscritas na edição deste ano são: Cejusc Ambiental, Expedição Araguaia e Aplicativo SOS Mulher-Botão do Pânico.

Cejusc Ambiental – O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – Cejusc Ambiental de Cuiabá, instalado desde 2015 no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), com o advento da Resolução n. 125-CNJ, é o primeiro Cejusc temático do Brasil, uma ferramenta autocompositiva em matéria ambiental. Segue as diretrizes e normas que regem os Centros Judiciários de Solução de Conflitos em geral e recebe ações que tramitam na Vara Especializada do Meio Ambiente (Vema) e no Juizado Volante Ambiental (Juvam), comandadas pelo juiz Rodrigo Curvo.

Com o aprimoramento do fluxo de atuação do Cejusc Ambiental, que propiciou uma gestão mais articulada entre as partes, houve um engajamento dos entes públicos e maior efetividade das audiências,ou seja mais acordos foram homologados.

Expedição Araguaia – O projeto nasceu em 2019, ainda com o nome de “Araguaia Cidadão”, inspirado no Ribeirinho Cidadão. Na primeira edição foi realizada em duas fases (agosto e Novembro) e percorreu 10 cidades da Região Araguaia, conhecida como “Vale dos Esquecidos” devido a distancia da Capital (cerca de 1000 km) e dificuldade de acesso aos serviços públicos.

Durante os dias de visitas são oferecidos à população serviços de saúde, cidadania e justiça, como resolução de conflitos sociais, casamentos sociais, consultas médicas, oftalmológicas e odontológicas, além de estimular nos cidadãos a consciência ambiental. Ainda são doadas roupas, calçados, brinquedos, cestas básicas e mudas de plantas.

Em 2020, já com o nome Expedição Araguaia, em virtude da pandemia do Coronavírus, cinco municípios da região foram beneficiados no mês de novembro. No ano passado, ainda com reflexos do momento pandêmico seis municípios foram contemplados no mês de novembro.

A coordenação do projeto é da Justiça Comunitária, que tem à frente o juiz José Antônio Bezerra Filho, e conta com o envolvimento de vários setores interno do Tribunal como o Juvam, Nupemc/Cejusc, além dos juízes das comarcas do interior. São parceiros do Tribunal: TRE, TRT, cartórios, Defensoria Pública, Ministério Público, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Receita Federal, INSS, Marinha, Governo do Estado (Polícia Civil, Policia Militar, Politec, Detran, Bombeiros, Secitec), Energisa, Instituto Galvan e prefeituras.

Aplicativo SOS Mulher-Botão do Pânico – A ferramenta Botão do Pânico, acionada por meio do aplicativo SOS Mulher, foi lançada em junho de 2021 com o objetivo de ser uma ação concreta para reduzir o feminicídio em Mato Grosso. Criada em uma parceria entre o Poder Judiciário (PJMT), Polícia Judiciária Civil (PJC-MT) e Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), a ferramenta pode ser usada por mulheres vítimas de violência doméstica que já possuem medidas protetivas contra seus agressores. Ao acionar o Botão do Pânico, a vítima envia um pedido de socorro ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), que manda a viatura mais próxima para socorrê-la. Ao ser acionado, o Botão do Pânico capta por 30 segundos o som ambiente, indica a localização do telefone em tempo real, os dados que já haviam sido preenchidos, tanto da vítima quanto do agressor.

Essa ferramenta tecnológica mudou a logística de socorro à mulher vítima de violência doméstica no Estado. Antes, a polícia precisava conduzir as partes até a delegacia para consultar sobre a existência ou não de uma medida protetiva e verificar o que estaria ocorrendo. Já a partir do acionamento do Botão, o policial tem acesso imediato à decisão do magistrado e já sabe como proceder.

O aplicativo SOS Mulher, que abriga o Botão do Pânico, pode ser baixado em todos os sistemas operacionais de celular. Já o Botão do Pânico, por enquanto, está disponível nas quatro maiores cidades do Estado, que abrigam 55% da população: Cuiabá (capital), Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis. Nessas cidades há unidades do Ciosp 24 horas por dia. Para outros municípios, o aplicativo oferece as ferramentas de canal de denúncias, solicitação de medida protetiva e telefones de emergência.

Comissão julgadora – Participam da Comissão Julgadora ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e outros profissionais de destaque interessados em contribuir para o desenvolvimento do Poder Judiciário.

Além de iniciativas do Judiciário, o Innovare também premia práticas inscritas pelo Ministério Público, Defensoria Pública e da Advocacia pública e privada.

No link abaixo conheça o Banco de Boas Práticas do CNJ.

#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Imagem 1 – Arte colorida do 19º Prêmio Innovare. Imagem 2 – Foto colorida horizontal mostrando a fachada do Juvam,onde funciona o Cejusc Ambiental. Imagem 3 – Integrantes da Expedição Araguaia atendem cidadãos que buscam os serviços ofertados pelo projeto. Eles estão sentados à mesa. Imagem 4 – Foto colorida horizontal mostra as mãos de uma pessoa segurando um tablet. No dispositivo aparece o aplicativo SOS Mulher.

Alcione dos Anjos

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Da Redação

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Secretário-geral do TJMT é o entrevistado da 48ª edição do programa Por Dentro da Magistratura

Card digital com foto do juiz Agamenon Alcântara em um círculo. Texto:

Está no ar a 48ª edição do programa Por Dentro da Magistratura, iniciativa da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) em parceria com a Coordenadoria de Comunicação do Poder Judiciário Estadual, que traz uma inédita entrevista com o juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, secretário-geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Ele compartilha sua trajetória e reflexões sobre os desafios da magistratura na atualidade.

Natural de Cuiabá, o magistrado relembra o início de sua história e a escolha pela carreira jurídica. “O Agamenon é um cuiabano que nasceu no bairro do Porto e cresceu no Baú”, afirma. Sobre o interesse pelo Direito, explica que “o curso surgiu como essa oportunidade, uma área de Humanas, de trabalhar com questões sociais”, destacando o desejo de contribuir para a solução de problemas e para a transformação da realidade.

Formado pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Agamenon iniciou a carreira como advogado e servidor público, atuando como técnico judiciário e assessor antes de ingressar na magistratura. Para ele, essa vivência foi determinante para sua atuação como magistrado. “Como advogado você percebe as mazelas, as dificuldades do profissional, e isso foi trazido quando eu entrei na magistratura”. Segundo o magistrado, essa experiência reforça a necessidade de um Judiciário atento ao cidadão, com foco em uma justiça célere e efetiva, mas também fundada em princípios de moralidade e de dignidade.

Ao relembrar sua atuação como magistrado em Roraima, entre 1996 e 1999, ele destacou os desafios enfrentados na época. “Nós estamos falando da década de 90, em que todos os processos eram físicos”, observa, apontando as dificuldades de acesso à informação e de estrutura. Apesar das mudanças ao longo dos anos, ele reforça que a essência da função permanece a mesma. “O magistrado, como qualquer outro servidor público, não pode esquecer que ele está ali para servir.”

Na entrevista, ele relembra a atuação em diversas comarcas, como Juara, Poxoréu, Colíder, Sorriso, Jaciara e Primavera do Leste, antes de chegar a Cuiabá e Várzea Grande. Hoje, no cargo de secretário-geral do TJMT, função criada em setembro de 2025, Agamenon ressalta o desafio de estruturar um novo modelo de gestão. “É um desafio muito grande porque nós estamos criando um modelo de governança”, afirma. Segundo ele, o papel do secretário-geral é estratégico, atuando na integração das áreas administrativas, na identificação de problemas e no direcionamento de soluções alinhadas às diretrizes institucionais.

Durante a entrevista, o magistrado também abordou outros temas, como o impacto da tecnologia no Judiciário, especialmente o uso da inteligência artificial. “A IA hoje é uma necessidade. Se a gente não fizer isso, a gente vai estar fora de um sistema global”, destacou. Ele ainda ressaltou a importância da formação contínua e da atuação do juiz em diferentes frentes, incluindo a Justiça Eleitoral, enfatizando que “o processo eleitoral depende muito dessa participação ativa do magistrado”, sobretudo diante dos desafios atuais relacionados à informação e à transparência.

Clique neste link para assistir a íntegra do programa.

https://www.youtube.com/watch?v=WUC6vEZ25xI

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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