MATO GROSSO
Sema julga mais de 22 mil autos de infração e garante que não haja prescrição de multas ambientais
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) julgou mais de 22 mil autos de infração de multas ambientais entre 2019 e 2022, garantindo que estes processos não prescrevam e que quem infringiu a legislação seja cobrado. Destes, 14 mil processos eram de anos anteriores.
“Acho muito importante e oportuno detalhar para a sociedade que resolvemos este problema da demora nas análises dos processos, e que hoje estamos julgando processos de multas ambientais que foram aplicadas em 2020 e 2021. Tiramos a poeira que estava debaixo do tapete por mais de uma década”, explica a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.
Após zerar o passivo de 14 mil processos de gestões anteriores, a Sema-MT se dedicou à análise dos processos recentes, e a aprimorar a gestão de processos com o desenvolvimento do sistema de responsabilização, o SIGA-R. A partir de julho deste ano, todos os autos de infração passarão a tramitar de forma digital, o que possibilita maior transparência para a sociedade, para os envolvidos e órgãos de controle.
“O aumento da produtividade da Superintendência de Gestão de Processos Administrativos e Autos de Infração possibilita a aproximação da meta do Governo: julgar as multas aplicadas dentro do próprio ano em que foi identificado o ilícito ambiental”, completa Mauren.
Balanço
A força-tarefa da Secretaria julgou 22.539 autos de infração de janeiro de 2019 até maio de 2022, que somam R$ 2,5 bilhões em multas.
De acordo com a secretária de Meio Ambiente, em 2019, o primeiro passo rumo à celeridade nesse processo foi a elaboração de um diagnóstico da situação dos autos de infração. Foi então que a Sema se deparou com mais de 14 mil aguardando análise. Assim, todos os processos que ainda não estavam prescritos foram julgados dentro do prazo, garantindo que os infratores pudessem ser cobrados.
No trâmite do processo, após o julgamento administrativo em 1ª instância, o infrator pode apresentar recurso ao Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), e o Estado insere os devedores na dívida ativa, no Serviço de Proteção ao Crédito, e ainda há a responsabilização cível e criminal. No entanto, quem é flagrado cometendo crime ambiental tem optado por não recorrer das multas e assinar os Termos de Ajustamento de Conduta.
“Estamos em uma operação de conciliação, envolvendo o Ministério Público e a Delegacia do Meio Ambiente. Recebemos R$ 90 milhões nos últimos três anos, com o compromisso do devedor de reparar o dano causado, o que é diferente de quando nós apenas multamos”, explica a secretária sobre o benefício da medida de conciliação. Esse valor é referente à assinatura de 81 TACs.
Depois de lavrar o auto de infração, quem foi autuado assume a responsabilidade e realiza a compensação. Para regularizar a sua situação é necessário quitar a multa de forma voluntária e apresentar o plano para reparar o dano ambiental causado.
MATO GROSSO
Hospital Central fez mais de 17 mil atendimentos a pacientes de 104 municípios de Mato Grosso
O Hospital Central de Alta Complexidade de Mato Grosso recebeu, na manhã desta quarta-feira (27.5), uma visita técnica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). Além de conhecer as instalações, as autoridades do órgão receberam informações sobre número de leitos, capacidade de atendimento e status operacional.
O grupo de técnicos foi recebido pela diretora geral da unidade, Alessandra Bokor. “De janeiro para cá, fizemos mais de 17 mil atendimentos a pacientes de 104 municípios mato-grossenses. Como se trata de um hospital novo, a operação ocorre por fases e é importante para nós podermos mostrar essa transparência. Hoje, temos 115 leitos disponíveis do total de 287, que serão ativados até julho”, explicou ela.
A secretária adjunta do complexo regulador da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES), Fabiana Bardi, acompanhou a visita. “Foi muito positivo receber o TCE porque pudemos demonstrar como está a realidade do hospital. Dessa visita, teremos sugestões de melhorias. Entendemos que é esse o papel do órgão regulador: fiscalizar”, avaliou a secretária.
Médico de formação, o conselheiro Guilherme Maluf preside a Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE-MT e participou do encontro. “Eu, pessoalmente, não conhecia o Hospital Central e foi muito produtivo estar aqui. Gostei do que vi. Podemos considerar que é o melhor hospital, seja público ou privado, do Estado. Esta foi uma análise da parte física e, agora, vamos para a parte documental desta auditoria”, observou o conselheiro.
Além do TCE e da SES, acompanharam a visita os deputados estaduais Wilson Santos, Dr. João e Dr. Eugênio, além de Dejamir Soares, suplente.
Focado em procedimentos de alta complexidade, o Hospital Central atende casos que demandam cirurgias mais complexas, uso de tecnologia para o diagnóstico ou alto risco de vida. Devido a esse perfil, os pacientes são encaminhados pelo sistema de regulação do Estado. A unidade é administrada pelo Einstein Hospital Israelita com atendimento 100% pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Atualmente, o hospital oferta as seguintes especialidades cirúrgicas: cirurgia pediátrica, cirurgia ortopédica, cirurgia urológica, cirurgia geral, cirurgia do aparelho digestivo e cirurgia ginecológica. Em julho, o escopo se amplia para cirurgia vascular, cirurgia cardiovascular, cirurgia torácica, mastologia, cirurgia oncológica e neurocirurgia.
Sobre o Einstein
O Einstein Hospital Israelita é considerado o 16º melhor hospital do mundo e 1º da América Latina, segundo a última edição do ranking World’s Best Hospitals da revista Newsweek. Com sede em São Paulo, é uma organização filantrópica que leva, há 25 anos, a sua expertise em gestão hospitalar para o SUS. Atualmente, administra 35 unidades públicas, das quais nove são hospitais – um deles o Hospital Central de Alta Complexidade de Mato Grosso, em Cuiabá.
Fonte: Governo MT – MT
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