TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Confira os plantonistas do Poder Judiciário neste fim de semana

O desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha será o plantonista do Tribunal de Justiça de Mato Grosso neste final de semana (28 e 29 de maio). Ele ficará responsável pelo recebimento dos feitos cíveis e criminais de urgência, como mandados de segurança e habeas corpus. O magistrado contará com a assessoria do Departamento da Segunda Secretaria Criminal, que atende pelo número do celular do plantão: (65) 99989-5920.
 
O sistema de plantão só é aplicável nos feriados e finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Sendo assim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), aplicáveis à situação em questão.
 
Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe).
 
Comarcas – Em Cuiabá, as ações cíveis urgentes ficarão a cargo do juiz Rodrigo Roberto Curvo, da Vara Especializada do Meio Ambiente. O gestor Josias de Pinho Meyer Júnior dará suporte ao magistrado e o contato é: (65) 99948-8823.
 
Os casos criminais ficarão sob a responsabilidade do juiz João Bosco Soares da Silva, da 10ª Vara Criminal, com auxílio do gestor Franck Robson de Oliveira, que poderá ser contatado pelo telefone (65) 99949-0558.
 
Para as comarcas de Várzea Grande e Poconé, as ações cíveis e criminais de urgência serão recebidas pelo juiz José Antonio Bezerra Filho, da Primeira Vara Especializada de Família e Sucessões. O apoio ao plantão será realizado pelo gestor Fidelis Candido Filho. O telefone de contato é: (65) 99225-1385.
 
Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso disponibilizou o telefone (65) 99202-6105, para atendimento das medidas de plantão, que se inicia a partir das 19h desta sexta-feira até o início do expediente seguinte, na segunda-feira (12h).
 
A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima.
 
Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.
 
As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca.
 
Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou e-mail institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça estadual.
 
Para facilitar o acesso, o plantão pode ser conferido diretamente da página principal do Tribunal de Justiça.
 
 
 
ParaTodosVerem: Essa matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência.
Imagem colorida. Ao centro, um relógio e um telefone acompanhados do texto: 28 e 29 de maio. Plantão Judiciário. Consulte os Plantonistas do fim de semana. Assina a peça o logo do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.
 
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

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Presidente do TJMT participa de debates sobre modernização da Justiça no Consepre

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira, participa do XX Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), realizado em São Paulo. O evento reúne dirigentes das cortes estaduais de todo o país para debater iniciativas voltadas ao fortalecimento do Poder Judiciário, à modernização da prestação jurisdicional e ao compartilhamento de boas práticas entre os tribunais.

A abertura oficial ocorreu na noite desta quarta-feira (13), no histórico Palácio da Justiça, sede do Tribunal de Justiça de São Paulo, e contou com a presença de magistrados e autoridades do sistema de Justiça brasileiro. A programação segue até sexta-feira (15), com palestras, reuniões institucionais e debates sobre tecnologia, inteligência artificial, metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e políticas de enfrentamento à violência contra a mulher.

O desembargador José Zuquim destacou a relevância do encontro para o fortalecimento do Judiciário estadual e para a construção de soluções conjuntas diante dos desafios enfrentados pelas cortes brasileiras.

“O Consepre representa um espaço de diálogo permanente entre os tribunais, permitindo a troca de experiências e o desenvolvimento de iniciativas que contribuem para uma Justiça mais moderna, eficiente e mais próxima da sociedade. Esses encontros fortalecem a atuação institucional dos tribunais e ampliam a capacidade do Judiciário de responder às demandas da população com inovação e responsabilidade”, afirmou o presidente do TJMT.

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O anfitrião do encontro, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, ressaltou que o evento simboliza a união do Judiciário estadual brasileiro em torno do compromisso com uma prestação jurisdicional de qualidade.

Já o presidente do Consepre, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, enfatizou a importância do fortalecimento das instituições e da magistratura diante dos desafios contemporâneos, defendendo o diálogo institucional como ferramenta essencial para ampliar a confiança da sociedade no Poder Judiciário.

A palestra magna foi ministrada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, que destacou a necessidade de um Judiciário acessível, eficiente e comprometido com resultados concretos para a população.

Criado em 2021, o Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil reúne os dirigentes das cortes estaduais brasileiras com o objetivo de fortalecer a atuação institucional do Judiciário estadual e incentivar o intercâmbio de experiências voltadas ao aprimoramento da Justiça em todo o país.

*Com informações do Consepre

Autor: Assessoria

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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