AGRONEGÓCIO
CNA debate envio de informações ao e-Social
Brasília (25/03/2022) – A Comissão Nacional de Relações do Trabalho e Previdência Social (CNRTPS) da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) realizou, na quinta (24), sua 1ª reunião de 2022 para discutir, entre outros temas, os aspectos técnicos da rotina dos produtores rurais no envio das informações para a plataforma do e-Social.
O e-Social é um sistema que unifica e padroniza o envio das informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, para geração dos encargos obrigatórios recolhidos pelos empregadores.
De acordo com o assessor jurídico da CNA, Welber Santos, o e-Social trouxe muitas dúvidas para os produtores rurais, principalmente com relação à mudança na prestação das informações do meio físico para o eletrônico.
“Entre as várias obrigações do novo sistema do e-Social, a área que trouxe mais questionamentos por parte dos produtores rurais foi a de segurança e saúde do trabalho. Isso porque grande parte dessas informações sempre foram registradas em papel, onde ficavam engavetadas pelo próprio empregador ou a cargo de seu escritório contábil”, explicou Welber.
Com o sistema do e-Social totalmente eletrônico, esses programas serão exigidos com mais eficiência e transparência, além de aumentar a fiscalização.
“Para evitar multas e sanções administrativas, é fundamental que os produtores rurais sejam bem orientados sobre cada detalhe das obrigações do e-Social, em especial o módulo de Segurança e Saúde do trabalho”, disse o assessor jurídico.
A consultora trabalhista Pollyana Tibúrcio participou da reunião e ressaltou que os produtores rurais devem providenciar a atualização do Programa de Gerenciamento de Riscos no Trabalho Rural (PGRTR), previsto na NR 31, além dos laudos de segurança do trabalho, já que a maior parte das informações a serem prestadas no e-Social serão retiradas do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho, por exemplo.
Outro assunto debatido na reunião foi o relatório do Grupo de Altos Estudos do Trabalho (GAET). O assessor jurídico da CNA, Rodrigo Hugueney, apresentou os principais pontos e soluções que vieram como propostas do grupo para a modernização trabalhista.
O GAET foi criado pelo governo em 2019 com o objetivo de avaliar o mercado de trabalho brasileiro sob a ótica de modernização das relações trabalhistas e temas correlatos. Foram instituídos quatro grupos de estudos temáticos, sendo eles economia do trabalho, direito do trabalho e segurança jurídica, trabalho e previdência e liberdade sindical.
Também foi pauta do encontro a suspensão do item 31.7.4 da NR 31, que trata da obrigatoriedade de utilização de tratores cabinados para aplicação de defensivos agrícolas.
Segundo Rodrigo, a medida ocorreu em razão de um pleito da CNA, que defende alterações na redação, pois da forma como está inviabiliza algumas culturas, principalmente as frutas. O Grupo de Trabalho Tripartite deve se reunir ainda nesse semestre para fazer a revisão do texto do item.
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AGRONEGÓCIO
Pecuária brasileira ainda depende de vacinas importadas para evitar morte súbita
O mercado de sanidade animal no Brasil vive um desafio silencioso, mas de impacto direto no bolso do pecuarista. Dados divulgados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) mostram que, em julho, foram disponibilizadas 5,44 milhões de doses de vacinas contra clostridioses — grupo de doenças responsáveis pela “morte súbita” no gado. O que chama a atenção, porém, é a alta dependência de insumos vindos de fora: das doses ofertadas, 4,03 milhões (74,09%) são importadas, enquanto apenas 1,41 milhão (25,91%) possui fabricação nacional.
Para o produtor rural, o termo técnico “clostridiose” passa longe do vocabulário da lida, mas os sintomas são velhos conhecidos. No campo, essas doenças são temidas pela rapidez com que derrubam o rebanho, como a “manqueira” (ou mal do carvão), que causa inchaço muscular e morte em poucas horas, e o botulismo, associado à ingestão de toxinas em pastos ou rações contaminadas. Por serem fatais e não darem tempo para tratamento, a vacina é o único “seguro” eficiente para evitar o prejuízo total de um animal.
O “ladrão silencioso” no pasto
Embora o governo não consolide um censo de mortalidade animal por causa específica, estudos de sanidade animal apontam que as doenças clostridiais figuram entre as maiores causas de morte evitável no rebanho brasileiro. Em surtos não controlados, a mortalidade pode atingir de 5% a 10% de um lote em poucos dias.
O prejuízo é um “ladrão silencioso”. O pecuarista raramente contabiliza a perda em estatísticas oficiais — o animal morre, é enterrado e o cálculo fica apenas na planilha da fazenda. Mas o rombo é severo: com um bovino de corte de qualidade valendo facilmente entre R$ 2,5 mil e R$ 4 mil, a morte de poucos animais em um surto elimina a margem de lucro de todo o lote. Soma-se a isso a perda do potencial genético, o investimento em nutrição e o custo operacional.
A alta dependência de importações, que hoje supre quase três quartos da necessidade do mercado, coloca o setor em posição de alerta. Qualquer entrave logístico ou burocrático na entrada desses insumos pode deixar o curral desprotegido no momento crítico da vacinação.
Ciente dessa vulnerabilidade, o Ministério da Agricultura tem intensificado a atuação junto aos laboratórios de insumos veterinários. A estratégia da pasta é dupla: estimular a ampliação das linhas de produção dentro do Brasil para reduzir a dependência externa e, simultaneamente, agilizar os procedimentos de fiscalização e liberação das vacinas importadas para evitar desabastecimento nas revendas.
A meta de aumentar a produção nacional não é apenas uma questão de industrialização, mas de blindagem econômica. Com a pecuária brasileira sob constante pressão para elevar índices de produtividade e atender exigências globais de sanidade, a disponibilidade constante dessas vacinas é o que separa um ciclo produtivo rentável de um prejuízo incalculável pela perda súbita de matrizes e bezerros. Enquanto o setor tenta equilibrar essa balança, o mercado segue monitorando a oferta mensal, ciente de que, no campo, a prevenção é o único investimento que não admite atrasos.
Fonte: Pensar Agro
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