AGRONEGÓCIO
Adapar reajusta taxas de fiscalização e serviços
A Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) passa a cobrar novos valores para as taxas de fiscalização e serviços a partir do dia 17 de março. As mudanças foram promovidas por meio de alterações na lei Estadual 17.044, de 30 de dezembro de 2011. Os novos preços estão detalhados em uma tabela, publicada no Diário Oficial da União, que pode ser acessada aqui.
Segundo o diretor de Defesa Agropecuária da Adapar, Manoel Luiz de Azevedo, a atualização torna a cobrança de taxas mais justa, inclusive com valores diferenciados conforme as características do produto. Azevedo cita, por exemplo, os valores recolhidos em relação a transporte vegetal. Antes, uma carga de 30 toneladas em uma carreta pagava o mesmo valor que um transporte de 500 quilos em uma caminhonete, mesmo que o trabalho de fiscalização mobilize um número menor de agentes. Agora, a cobrança se faz de forma “personalizada”.
Assim como essa questão vegetal, outras medidas nas mais diversas cadeias produtivas tornaram a cobrança mais assertiva. “Para que possamos manter o status sanitário e fazer a defesa agropecuária, a cobrança de taxas é um requisito para o bom funcionamento da fiscalização e serviços da Adapar. Os ajustes nas áreas em que havia necessidade foram feitos para equilibrarmos as questões em relação a custo da prestação do serviço e daquilo que tem que ser efetivamente feito”, aponta o diretor do órgão.
Além de reajustar as cobranças, a legislação também atualiza critérios de classificação de estabelecimentos, explorações e atividades. Na prática, há também novas possibilidades de isenções e alguns cancelamentos de obrigatoriedade no recolhimento de valores por parte dos produtores – em especial relacionadas a atividades laboratoriais.
Mais alterações na legislação foram promovidas. Uma delas prevê que as taxas de manutenção e renovação de registros, cadastros, habilitações, certificações, inscrições e credenciamentos passam a ter data única de vencimento, no dia 30 de abril.
Outro ponto que sofreu mudanças é um novo artigo que estabelece o cancelamento e arquivamento de pedidos de registros, cadastros, habilitações e certificações que, por inércia do interessado (pendente de documentação) ficarem sem movimentação por mais de 120 dias. Também fica restringido a 90 dias o prazo para o requerimento de restituição de valores de taxas pagas indevidamente.
AGRONEGÓCIO
Brasil e Guatemala fortalecem parceria agropecuária ao celebrarem 50 anos de cooperação
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Alimentação da Guatemala (MAGA) assinaram, nesta quarta-feira (3), na Cidade da Guatemala, um Memorando de Entendimento (MoU) para fortalecer a cooperação bilateral em áreas estratégicas para o desenvolvimento agropecuário.
A assinatura do documento marca os 50 anos de cooperação entre Brasil e Guatemala e amplia a atuação conjunta em temas como pesquisa agropecuária, inovação tecnológica, sanidade animal e vegetal, recursos genéticos, bioinsumos, agricultura regenerativa, recuperação de solos, capacitação técnica, promoção de investimentos e facilitação do comércio agropecuário.
A agenda integra a missão oficial do Mapa à América Central, liderada pelo secretário-executivo, Cleber Soares, e também representa a retribuição da visita realizada recentemente pela ministra da Agricultura, Pecuária e Alimentação da Guatemala, María Fernanda Rivera Dávila, ao Brasil. Na ocasião, foram fortalecidos os entendimentos bilaterais e avançadas pautas de interesse comum, incluindo a habilitação de seis plantas frigoríficas brasileiras de carne bovina para exportação ao mercado guatemalteco.
Durante a reunião bilateral, as delegações identificaram oportunidades para ampliar a cooperação entre instituições brasileiras e guatemaltecas, com destaque para o intercâmbio de conhecimentos em manejo sustentável de solos, bioinsumos, agricultura resiliente às mudanças climáticas, monitoramento agroclimático e tecnologias voltadas ao aumento da produtividade agrícola.
O Memorando de Entendimento também prevê a criação de mecanismos permanentes de coordenação entre os ministérios, incluindo grupo de trabalho conjunto, intercâmbio de especialistas, realização de missões técnicas, capacitações e desenvolvimento de projetos de interesse comum.
A Guatemala manifestou interesse em aprofundar a cooperação com o Brasil em áreas como o melhoramento genético de pescado e de bovinos, com o objetivo de promover o desenvolvimento da pecuária e ampliar a transferência de tecnologia. Durante as discussões, o governo guatemalteco reconheceu a experiência brasileira como referência internacional em inovação agropecuária e solicitou apoio para ações voltadas ao aprimoramento genético e ao fortalecimento do rebanho bovino do país.
As delegações também discutiram temas relacionados à ampliação do comércio agropecuário bilateral, incluindo avanços em processos sanitários para produtos de origem animal e oportunidades para fortalecer as relações comerciais entre os dois países.
A programação incluiu ainda uma reunião estratégica no Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), na Cidade da Guatemala. Durante o encontro, foram discutidas oportunidades de cooperação regional em temas como bioinsumos, cafeicultura, agricultura sustentável, adaptação às mudanças climáticas, genética animal e fortalecimento institucional.
As discussões ampliaram as perspectivas de atuação conjunta entre Brasil, Guatemala e organismos internacionais para o desenvolvimento de iniciativas voltadas à inovação, à sustentabilidade e ao fortalecimento da agricultura na região.
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