POLÍTICA MT
Luta de deputado Barranco é lembrada em questão de concurso público
Foto: Marcos Lopes
O conteúdo da Audiência Pública presidida pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT) que discutiu o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 137/2015, que define novas regras para criação de municípios no território brasileiro, foi uma das questões do concurso público da Segurança Pública de Mato Grosso. As provas foram realizadas no último dia 20, com organização da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), para contratação de diferentes cargos.
Na pergunta, os candidatos e candidatas tinham que ler um texto de abertura, realizar uma observação e responder quais os critérios corretos para que haja efetivamente a emancipação de um distrito para o patamar de município em Mato Grosso.
O parlamentar disse se sentir honrado por uma de suas lutas ser reconhecida e virar uma questão abordada no concurso. “Um assunto tão importante e significativo para tantas pessoas e municípios do Estado vir a se tornar uma indagação no certame, é claro que ficamos muito contentes e satisfeitos. É um sinal de que o tema é importante e mexe diretamente com o povo”, afirmou.
Citada na pergunta, a audiência foi realizada no dia 7 de outubro do ano passado e contou com as participações da deputada federal Professora Rosa Neide (PT), do presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, do presidente da Comissão Pró-emancipação do distrito União do Norte (localizado no município de Peixoto de Azevedo) Oldair Dallazen, e o vereador de Aripuanã Luciano Demazzi (PT).
Confira abaixo a íntegra o texto abordado no concurso público.
O processo de ocupação do território que hoje constitui Mato Grosso remonta ao século XVI, quando, por força do Tratado de Tordesilhas, toda a área oeste do Brasil, onde se insere o atual território de Mato Grosso, pertencia à Coroa espanhola, que empreendeu expedições de reconhecimento, com algumas tentativas de ocupação. Porém, com o avanço português, através das chamadas Entradas e Bandeiras, o espaço que hoje constitui o estado de Mato Grosso passou a ser ocupado e assim foi se definindo os seus limites políticos e administrativos ao longo dos ciclos econômicos.
A rigor, o processo de ocupação de Mato Grosso, que foi iniciado nos séculos XVI e XVII, primeiramente por espanhóis e depois por bandeirantes, só foi efetivada no início do século XVIII, com a descoberta de ouro nas minas de Cuiabá. Conforme os ciclos econômicos iam modificando-se a ocupação ia progredindo, assim sendo, os municípios do estado de Mato Grosso com data de criação mais antigos são Cuiabá (1727) e Vila Bela da Santíssima Trindade (1752), hoje o estado conta com um total de 141 municípios, sendo os municípios de Ipiranga do Norte e Itanhangá os últimos a serem criados no ano de 2000. (MORENO, Gislaine et. al. Geografia de Mato Grosso: território, sociedade, ambiente. Cuiabá: Entrelinhas, 2005. Adaptado.)
A Assembleia Legislativa, por intermédio do deputado Valdir Barranco (PT), no ano de 2019, realizou uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 137/2015, que define novas regras para criação de municípios no território brasileiro. Em Mato Grosso, segundo Barranco, existem pelo menos 18 distritos aptos a serem emancipados.
POLÍTICA MT
AL terá debate sobre autismo, meio ambiente, saúde e homenagens a personalidades de MT
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, entre os dias 22 e 26 de junho, uma programação diversificada com simpósio sobre autismo, audiências públicas, reuniões de comissões, sessões ordinárias, oitivas da CPI da Saúde e sessões especiais de homenagens a profissionais, entidades e personalidades que contribuem para o desenvolvimento do estado. A agenda está sujeita a alterações ao longo da semana.
Segunda-feira (22)
Às 8 horas, acontece o VI Simpósio sobre Autismo com o tema: “Integração entre Educação, Saúde e Inovação”, na construção de uma rede de cuidados do TEA. O evento requerido pelo deputado Wilson Santos (PSD) será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) faz a entrega de entrega de honrarias durante sessão especial. As homenagens estão marcadas para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Terça-feira (23)
Às 14h30, tem reunião da Comissão de Constituição e Justiça e Redação para a deliberações da constitucionalidade das matérias em tramitação na CCJR.
Às 19 horas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Pode), presta homenagens aos apoiadores da causa animal. A sessão especial está prevista para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Às 19 horas, o deputado Altir Peruzzo (PT) presta homenagens a diversas pessoas que contribuíram para o fortalecimento e crescimento de Mato Grosso. O evento está marcado para o auditório Milton Figueiredo da Assembleia Legislativa.
Quarta-feira (24)
Às 10 horas e 13 horas tem sessões ordinárias, presencial e virtual, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Às 15 horas, tem mais uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar contratações emergenciais e pagamentos indenizatórios realizados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) entre 2019 e 2023. Nesse dia, as oitivas serão com os empresários ligados aos contratos sob investigação.
Quinta-feira (25)
Às 9 horas, o deputado Lúdio Cabral (PT) realiza audiência pública para debater as proteções previstas no Código Ambiental. O foco é discutir o enfraquecimento da proteção ambiental prevista no Código Florestal. O debate será na sala das Comissões 226.
Às 9 horas, o vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Júlio Campos (União) faz homenagens a advogados durante sessão especial. Durante o evento serão entregues Moções de Aplausos aos Associados do Instituto Mato-grossense de Advocacia Network. As homenagens serão no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Às 10 horas, a secretária de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), Mauren Lazzaretti. Ela foi convocada pelo deputado Valdir Barranco (PT) debater o cumprimento da Lei complementar nº 830/2025 e da Lei 13.349/2026. A reunião será na sala das Comissões Deputada Oscar Soares, 227.
Às 14 horas, a Comissão de Fiscalização, de Acompanhante da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação do RAG do 2º Exercício do Plano Plurianual 2024//2027. As explicações serão feitas pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Mato Grosso (Seplag). A apresentação será na sala das Comissões.
Sexta-feira (26)
Às 9h30, o deputado Paulo Araújo (Republicanos) para a entrega de Moções de Aplausos em homenagens aos colaboradores da Arquidiocese de Cuiabá em Nível Paroquial. O evento será no Plenário de Deliberações Renê Barbour.
Às 19 horas, o deputado Valmir Moretto (Republicanos) realiza sessão especial para a entrega de títulos e outras honrarias a diversas pessoas de Mato Grosso, que contribuíram com o desenvolvimento de Mato Grosso. As homenagens serão feitas no Plenário de Deliberações Renê Barbour.
Na Câmara Municipal de Sinop, às 19 horas, o deputado Elizeu Nascimento (NOVO) realiza sessão especial para homenagear autoridades civis e eclesiásticas, servidores do Judiciário e empresários do Estado de Mato Grosso.
A Assembleia informa que a programação está sujeita a alterações ao longo da semana.
Fonte: ALMT – MT
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