MINISTÉRIO PÚBLICO MT
TAC garante reforma de Lar dos Idosos em Poxoréu
Em cumprimento a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, o Município de Poxoréu, distante 259 Km de Cuiabá, iniciou nesta semana as obras de reforma e ampliação do prédio onde funciona o Lar dos Idosos. Além de reparos na parte estrutural e hidráulica, o projeto arquitetônico inclui a construção de novos ambientes.
O Termo de Ajustamento de Conduta foi assinado no início de fevereiro. Foram previstas obrigações que antecederam ao início das obras, como a apresentação dos projetos arquitetônico e executivo. Conforme o acordo, caso seja necessário, no decorrer da reforma o espaço poderá ser interditado e os idosos deverão ser transferidos para outra instituição.
Atualmente, segundo informações obtidas no decorrer do inquérito instaurado pelo MPMT, existem 22 pessoas acolhidas no lar, um idoso a mais do que está previsto no regimento interno da instituição. Foram identificados também vários problemas de infiltração nas instalações.
Assinam o TAC a promotora de Justiça Nayara Roman Mariano Scolfaro, o prefeito de Poxoréu, Nelson Antonio Pain, a secretária municipal de Assistência Social, Laura Cristina Galvão e a presidente do Conselho Municipal do Idoso, Fernanda Mercella de Almeida Deliberali.
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Penas de condenados por homicídio e organização criminosa somam 67 anos
O Tribunal do Júri da Comarca de Sinop (a 500 km de Cuiabá) condenou, na quarta-feira (26 de agosto), Leonardo dos Santos Pires e Hailton Viana de Paula pelos crimes de homicídio duplamente qualificado e organização criminosa. As penas aplicadas aos dois réus somam mais de 67 anos de reclusão. O Conselho de Sentença acolheu a tese sustentada em plenário pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), representado pelo promotor de Justiça Herbert Dias Ferreira. As condenações foram fixadas em regime inicial fechado, com determinação de execução imediata das penas.
Apontado como uma das lideranças do Comando Vermelho em Mato Grosso, Leonardo dos Santos Pires foi condenado a 33 anos, nove meses e 11 dias de reclusão, além de 10 dias-multa. Os jurados reconheceram que, além de participar do homicídio qualificado, ele exercia função de comando na organização criminosa. O condenado já acumula mais de 262 anos de penas impostas pela Justiça por outros crimes, incluindo homicídios praticados em Sinop.
Já Hailton Viana de Paula foi condenado a 33 anos, nove meses e 12 dias de reclusão, além de 10 dias-multa. Na sentença, a juíza presidente do Tribunal do Júri, Giselda Regina Sobreira de Oliveira Andrade, destacou a gravidade dos fatos e considerou, na dosimetria da pena, a idade da vítima, que era menor de 18 anos.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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