CUIABÁ

PL de vereadora cria aplicativo público de transporte


Secom Câmara

A proposta foi apresentada em decorrência da alta no preço dos combustíveis e nas tarifas aplicadas pelos aplicativos de carro.

O projeto de lei da vereadora Edna Sampaio (PT), protocolado nesta segunda (7) na Câmara de Cuiabá (MT) propõe a criação de um aplicativo de transporte de passageiros público e sem fins lucrativos na capital.

Pela proposta, o município será o proprietário do aplicativo e os motoristas ficarão com 100% dos lucros, descontadas apenas as despesas de manutenção da plataforma. O texto estabelece o prazo de 60 dias para que o executivo regulamente a lei.

O PL nº 002/2022 é apresentado como uma política municipal de emprego e renda, diante da alta no preço dos combustíveis e nas tarifas praticadas pelas plataformas de intermediação, como a Uber e a 99, o que aumenta os custos de manutenção do veículo e achata os lucros dos motoristas.

Esta situação “faz com que os motoristas, para que possam auferir o mínimo de lucro, tenham de selecionar corridas mais vantajosas para si, acarretando em diversos cancelamentos e longos períodos de espera por parte dos usuários”, diz o texto do PL.

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“Ou seja, a defasagem da categoria representa não só um problema para os motoristas, em razão das altas taxas cobradas, mas também aos usuários desses aplicativos”.

A parlamentar lembra que esse tipo de aplicativo já é realidade em cidades como Araraquara (SP) e Belo Horizonte (MG), onde foram criados pelos próprios motoristas, e, no caso do município paulista, também com o apoio da prefeitura.

Ela argumenta que o artigo 173 da Constituição permite a exploração direta de atividade econômica pelo Estado quando há relevante interesse coletivo.

E que a proposta defende a ampliação da participação do Estado na atividade econômica de transporte de passageiros “no intuito de se garantir uma maior renda aos motoristas de aplicativo e regular o mercado com a melhoria da qualidade do serviço a ser prestado ao cidadão”, conforme texto do PL.&nbsp

Neusa Baptista/Gabinete Vereadora Edna Sampaio

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CUIABÁ

Feriado de Tiradentes tem opções de lazer e serviços essenciais mantidos em Cuiabá

Moradores e turistas que permanecerem em Cuiabá durante o feriado de Tiradentes, celebrado nesta terça-feira (21), terão diversas opções de lazer em família, como o Mercado do Porto, o Aquário Municipal, o Museu do Rio e o tradicional Festival da Pamonha da Comunidade Rio dos Peixes, que chega à 7ª edição.

Para quem deseja aproveitar a culinária regional, o Mercado Antônio Moisés Nadaf, conhecido como Mercado do Porto, funcionará das 5h às 13h, com as lanchonetes abertas até as 16h. Já o Complexo Biocultural do Porto, que reúne o Aquário Municipal e o Museu do Rio, estará aberto das 9h às 18h, com entrada gratuita. O espaço é uma das principais atrações turísticas da capital e abriga espécies de peixes dos biomas Amazônia, Pantanal e Cerrado.

Outra alternativa é o 7º Festival da Pamonha da Comunidade Rio dos Peixes, realizado às margens da MT 251, no km 23. O evento integra o calendário oficial de comemorações do aniversário de Cuiabá e reúne gastronomia típica e programação cultural.

Para atividades ao ar livre, o Parque Tia Nair funcionará das 5h às 22h, com pista de caminhada e mirante com vista para o lago. O Parque das Águas também estará aberto diariamente, das 5h às 23h, com acesso pelo Centro Político Administrativo, bairro Paiaguás, e Avenida Doutor Hélio Ribeiro.

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Durante o feriado, os serviços essenciais de saúde seguem mantidos em regime de plantão 24 horas, incluindo as Unidades de Pronto Atendimento, a Policlínica do Pedra 90, o Centro Médico Infantil, o Hospital Municipal de Cuiabá, o Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá e o Hospital São Benedito. Também serão mantidos serviços essenciais como coleta de lixo, abastecimento de água, Defesa Civil e fiscalização e orientação do trânsito, conforme o Decreto nº 11.584, publicado na Gazeta Municipal em 22 de dezembro de 2025.

Na Prefeitura de Cuiabá, assim como nos demais órgãos da administração municipal, não haverá expediente, com retorno das atividades na quarta-feira (22), a partir das 8h. Também estarão suspensos os atendimentos nas Unidades de Saúde da Família, nos Serviços de Atenção Especializada, no Centro de Especialidades Médicas, na Vigilância Sanitária e no Centro de Especialidades Odontológicas, que retomam o funcionamento na quarta-feira, a partir das 7h.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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