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Várzea Grande dá primeiro passo para criação de políticas públicas de bem-estar animal

TAC, que será firmado amanhã (26) com o Ministério Público, vai regulamentar direito da proteção e da causa animal. Além de ações práticas de atendimento, acolhimento e controle populacional, o trabalho de conscientização nas escolas também fará parte do termo pactuado

A prefeitura de Várzea Grande e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso – por meio da 4ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Várzea Grande – firmam, amanhã, sexta-feira (26), às 9h30, na sala de reuniões do gabinete da prefeita Flávia Moretti (PL), o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de Regulamentação do Direito ao Bem-Estar Animal, também conhecido como TAC da Causa Animal.

Em outras palavras, será o primeiro passo prático para a implantação do Plano Municipal de Bem-Estar Animal. A iniciativa, em prol da causa animal no Município, é inédita e representa mais um compromisso de campanha que vem sendo cumprido. A meta é transformar essa ação pioneira na história da política local, em um plano de Estado.

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A partir da assinatura do TAC, o Município se compromete a elaborar legislação para regulamentar o direito da proteção e do bem-estar animal. A legislação deve conter, dentre outras providências, acolhimento e o controle e proteção da população de animais, garantindo o bem-estar dos mesmos e prevenindo agravos à saúde pública e ao meio ambiente, plano de ações do poder público objetivando o controle das populações animais, a prevenção e o controle de Infecções ou doenças infecciosas no Município, além do Sistema de Identificação dos Animais.

Conforme a minuta do TAC, essa legislação deve contemplar os serviços essenciais e a distribuição de atribuições de cada secretaria municipal – dentro de suas atribuições – ou a criação da Secretaria Municipal do Bem-Estar Animal. Nesse primeiro momento estarão envolvidas as secretarias municipais de Saúde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e a Procuradoria Municipal.

A prefeita Flávia Moretti destaca que não há[ e nunca houve recursos destinados à causa animal no orçamento municipal. “O TAC nós dá um prazo de 12 meses para implementar ações voltadas a esse tema. Além desse cumprimento legal, queremos e precisamos ir além e implantar de forma definitiva um plano de Estado totalmente voltado à causa animal. Várzea Grande nunca olhou para essa necessidade que é também um caso de saúde pública”.

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Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Nutrição Escolar de Várzea Grande Lança Capacitação online para merendeiras em parceria com a UFMT

Com foco na excelência da alimentação escolar, a equipe de Nutrição da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL), por meio da Superintendência Operacional do Sistema Escolar, lançou uma nova jornada de formação voltada às merendeiras da rede municipal.

A capacitação será realizada totalmente online e tem como principal objetivo aprimorar as técnicas de segurança alimentar, garantindo que os alunos recebam refeições preparadas dentro dos mais rigorosos padrões de qualidade.

A formação é resultado de uma parceria entre o setor de Nutrição da Secretaria e a Universidade Federal de Mato Grosso. Segundo a nutricionista Fernanda Soares, responsável pela coordenação do projeto, o conteúdo foi desenvolvido de forma colaborativa.

“Todo o material foi planejado e organizado pelos nutricionistas da rede municipal, com a participação ativa de estagiárias da UFMT. Elas contribuíram na pesquisa dos conteúdos e também serão responsáveis pela apresentação dos vídeos, fortalecendo o aprendizado e o desenvolvimento profissional”, destacou.

O curso será dividido em quatro módulos estruturados, com foco nos temas Boas Práticas de Manipulação de Alimentos, abordando desde o recebimento dos insumos até a distribuição final das refeições, e Segurança Alimentar, com orientações sobre higiene, conservação e prevenção de contaminações e desperdícios.

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Embora o público-alvo principal sejam as mais de 200 merendeiras da rede de Várzea Grande, o conteúdo terá alcance ampliado. Os vídeos serão disponibilizados no canal oficial da Merenda Escolar no YouTube, permitindo o acesso de profissionais de outros municípios e do público em geral.

De acordo com a secretária de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Maria Fernanda Figueiredo, a iniciativa também busca valorizar o papel das merendeiras no processo educacional.

“Nosso objetivo é transformar o conhecimento técnico em prática diária, assegurando uma alimentação segura, nutritiva, saborosa e de qualidade para nossos alunos”, afirmou.

Para obter o certificado, os participantes deverão realizar uma avaliação final com 10 questões objetivas, sendo necessário alcançar, no mínimo, 70% de acertos.

A capacitação é organizada pelas nutricionistas Fernanda Soares de Freitas e Berlania Miranda Santos de Oliveira, com apoio das acadêmicas Ana Clara Afonso Guimarães e Luanna Lopes, do último semestre de Nutrição da UFMT. Também integram a equipe técnica as nutricionistas Jaqueline Pereira de Souza, Danielly Aparecida da Silva, Katia Aparecida E. S. Rodrigues e Sabryna Barbosa e Silva Prado, que contribuíram na elaboração dos conteúdos e no desenvolvimento da pesquisa.

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Referência estadual

O município de Várzea Grande também se destaca como referência estadual no atendimento a alunos com restrições alimentares. Atualmente, cerca de 250 estudantes recebem alimentação diferenciada nas unidades escolares.

Os cardápios são elaborados conforme laudos médicos apresentados pelas famílias e atendem casos como diabetes, hipertensão, intolerância à lactose, doença celíaca e alergias alimentares, entre outras condições.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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