VÁRZEA GRANDE MT

Prefeitura de Várzea Grande inicia reforma administrativa

Iniciativa do Poder Executivo que tem como objetivo adequar a máquina pública às demandas da segunda maior cidade de Mato Grosso, reduzir a alta concentração de contratos temporários, recompor quadro funcional e valorizar o servidor por meio de maior estabilidade e melhor rentabilidade

A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, nesta quarta-feira (18), o projeto de lei que altera a estrutura básica administrativa do Poder Executivo do Município de Várzea Grande, para reorganizar os cargos em comissão vinculados ao Gabinete da Vice-Prefeitura. A ação faz parte da reforma administrava do Poder Executivo que tem como objetivo adequar a máquina pública às demandas da segunda maior cidade de Mato Grosso, reduzir a alta concentração de contratos temporários e recompor quadro funcional, após várias baixas em razão de aposentadorias.

A Vice-Prefeitura foi a primeira a ter a reforma iniciada com os cargos de Assessor de Gestão (DNS-2), Superintendente (DNS-3), Coordenador (DNS-04), Assessor Jurídico (DNS-5) e assessor técnico (DNS-6).

A prefeitura de Várzea Grande tem o histórico de ofertar baixos salários, com defasagem de até 40% quando comparados a outros esferas do poder, e até mesmo, com funções e cargos idênticos no mercado formal de trabalho. Uma gestão que prima pelo conhecimento técnico, tem que fazer o dever de casa, melhorando a estrutura de trabalho, e tão importante quanto, a remuneração, até mesmo para retenção de talentos.

Outro ponto que alicerça a necessidade da reestruturação é o acúmulo de defasagem salarial de anos e o longo período sem concurso público e processo seletivo. A Revisão Geral Anual (RGA), concedida no ano passado, foi de 3,86%, após dois anos sem reposição. Com relação aos seletivos, o último concurso público para provimento de vagas foi anunciado em 2017 e aplicado em 2018. Já são oito anos sem certame.

Além da Vice-Prefeitura, o Executivo também elaborou projetos de Lei para promover a fusão da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária com a Secretaria Municipal de Planejamento – formando a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento – e o que cria as secretarias adjuntas da Mulher, da Inclusão DE Direitos Humanos e Cidadania – ligadas à secretaria de Assistência Social – e o que institui a coordenadoria municipal de defesa do consumidor – PROCON e Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – Condecon e institui o fundo municipal de defesa do consumidor – FMDC.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Da Redação

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VÁRZEA GRANDE MT

Várzea Grande inicia elaboração do novo Plano Municipal de Educação para os próximos 10 anos

A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL), deu início, na tarde desta quarta-feira (05), no Centro Cultural da Orla Alameda, ao processo de construção do novo Plano Municipal de Educação (PME). O encontro reuniu integrantes do Fórum Municipal de Educação, da Comissão Gestora do Plano e da Equipe Técnica de Monitoramento, marcando o início da primeira etapa de elaboração do documento que orientará as políticas públicas educacionais do município pelos próximos 10 anos.

A abertura dos trabalhos representa o início da fase de diagnóstico da rede municipal de ensino, considerada uma das etapas mais importantes da elaboração do plano. Durante os próximos quatro meses, a equipe realizará um amplo levantamento sobre a realidade da educação em Várzea Grande, identificando avanços, desafios e prioridades que servirão de base para a definição das metas e estratégias do novo PME.

De acordo com a coordenadora do Fórum Municipal de Educação, Marli de Jesus Arruda, este é o momento de construir um retrato fiel da educação municipal, permitindo que o planejamento para a próxima década seja fundamentado em dados e nas reais necessidades da rede.

“Hoje estamos socializando com a Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação, com a equipe do Fórum Municipal de Educação e também com a Equipe Técnica de Monitoramento o início dos trabalhos para a construção do nosso Plano Municipal de Educação. Começamos pela etapa do diagnóstico, que será desenvolvida ao longo de quatro meses e permitirá conhecer a realidade da educação do município, destacando nossas potencialidades, os desafios que precisam ser enfrentados e as ações do plano anterior que devem ter continuidade”, explicou.

Segundo a coordenadora, além de apresentar um panorama detalhado da educação municipal, o diagnóstico permitirá uma análise criteriosa dos indicadores da rede, contribuindo para que as futuras metas sejam construídas de forma técnica, participativa e alinhada às necessidades da comunidade escolar.

Após a conclusão dessa primeira etapa, será elaborado o texto-base do novo Plano Municipal de Educação. O documento será encaminhado às unidades escolares e às demais instituições ligadas à educação para receber sugestões, contribuições e propostas de aperfeiçoamento. Em seguida, todo o material será sistematizado pela equipe técnica e apresentado durante a Conferência Municipal de Educação, espaço democrático de debate e validação do texto.

“A construção do plano é coletiva. Depois do diagnóstico, elaboraremos o texto-base, que será encaminhado às escolas e instituições para que possam contribuir com sugestões. Após a sistematização dessas propostas, realizaremos a Conferência Municipal de Educação, na qual o documento será debatido e aprovado antes de seguir para apreciação da Câmara Municipal e, posteriormente, para sanção da prefeita”, destacou Marli.

A expectativa é de que todo o processo seja concluído em aproximadamente um ano. A elaboração do novo PME ocorre após a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece as diretrizes para que estados e municípios construam seus respectivos planos decenais.

Marli reforçou ainda que o Plano Municipal de Educação possui caráter permanente e ultrapassa os mandatos administrativos.

“O Plano Municipal de Educação é um plano de Estado, e não de governo. Isso significa que ele orientará as políticas educacionais independentemente das mudanças de gestão ao longo dos próximos dez anos, garantindo continuidade às ações e aos compromissos assumidos com a educação de Várzea Grande”, finalizou.