VÁRZEA GRANDE MT
Prefeita sanciona lei que fixa piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias
Amparo legal é mais uma medida prática de valorização dos servidores municipais e reconhecimento ao importante trabalho desenvolvido junto às comunidades
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), sancionou a Lei Complementar n° 5421/2025, de autoria da gestão municipal, que dispõe sobre a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias que passa a ser de dois salários mínimos, atualmente em R$ 3.018,00 (três mil e dezoito reais). A presente legislação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao mês de janeiro de 2025.
O vencimento base dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias era de R$ 2.640,00 (dois mil seiscentos e quarenta reais). A prefeita destaca que a iniciativa faz parte da política da atual gestão de valorizar o serviço público.
“Os agentes são fundamentais para a saúde pública do nosso Município. Estamos garantindo melhores condições de trabalho, valorizando o serviço, o esforço e a dedicação de todos esses servidores”, afirma Flávia Moretti.
A lei ainda garante o direito à Revisão Geral Anual (RGA) à categoria, conforme o artigo 37 da Constituição Federal. “Sempre que o reajuste do salário mínimo for menor do que o índice usado para corrigir os salários da categoria (como a inflação, por exemplo), os profissionais terão direito a receber a diferença de forma complementar, para que não percam poder de compra e seus salários não fiquem defasados”, destaca a prefeita Flávia Moretti.
A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, lembra a importância do trabalho destes servidores. “Assim como a prefeita Flávia Moretti, apoio também a valorização profissional. Eles são importantíssimos, pois, têm contatos diretos com a comunidade. Eles nos auxiliam para traçar as principais políticas públicas na saúde do Município, principalmente, na comunidade atendida pelo agente”, completou Deisi.
VÁRZEA GRANDE MT
Agentes comunitários de Várzea Grande reforçam atuação no combate à hanseníase
Os agentes comunitários de saúde de Várzea Grande estão no centro de uma estratégia que busca transformar a realidade de uma das doenças mais antigas ainda presentes no Brasil: a hanseníase. Mais de 80 profissionais participaram, nesta semana, de dois dias de capacitação realizados na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, dentro de um projeto piloto idealizado pela Frente Parlamentar de Enfrentamento à Hanseníase.
A iniciativa, presidida pelo deputado estadual Dr. João (MDB), marca o início de uma mobilização que pretende alcançar os 142 municípios de Mato Grosso. Durante o encontro, os participantes receberam treinamento para fortalecer a identificação precoce da doença, ampliar a busca ativa de casos e contribuir para a redução da transmissão.
Segundo o parlamentar, a proposta é estruturar uma rede de profissionais preparados para atuar diretamente nos territórios. “Este é o pontapé inicial para colocarmos em prática a capacitação de todos os profissionais de saúde. Vamos percorrer os municípios, qualificar as equipes, intensificar a busca ativa, realizar diagnósticos e garantir o tratamento, com o objetivo de tirar Mato Grosso dessa triste liderança em casos de hanseníase”, afirmou.
Para quem atua diretamente nas comunidades, o conhecimento adquirido representa mais segurança no atendimento. A agente comunitária Mariazinha da Silva, da unidade do bairro Vila Arthur, destacou a importância da qualificação. “A capacitação é essencial para quem está na ponta, em contato direto com a população. Ela amplia o conhecimento, melhora a identificação precoce dos casos, qualifica a orientação aos pacientes e ajuda a reduzir o preconceito que ainda existe sobre a doença”, relatou.
De acordo com ela, momentos como esse também fortalecem o trabalho em equipe e ampliam a capacidade de acolhimento e acompanhamento dos pacientes.
A enfermeira responsável técnica pela linha de cuidado em hanseníase no município, Adriana Matos, reforçou o papel estratégico dos agentes comunitários. “Essa capacitação é um divisor de águas. O agente está dentro das casas, conhece o território e a rotina das famílias. Ao identificar uma mancha suspeita ou perda de sensibilidade, ganhamos tempo precioso. O diagnóstico precoce não é apenas sobre curar, mas sobre evitar sequelas irreversíveis e interromper a cadeia de transmissão”, destacou.
A coordenadora da Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Janaína Pauli, ressaltou que o enfrentamento da doença depende da atuação integrada entre instituições e do vínculo com a população. “Mato Grosso é considerado endêmico porque realiza busca ativa dos casos. Além do estigma, um dos grandes desafios é o abandono do tratamento. Por isso, é fundamental que os agentes de saúde sejam essa ponte, sensibilizando pacientes que muitas vezes permanecem em casa por vergonha de procurar atendimento”, explicou.
TRATAMENTO PELO SUS – A hanseníase tem tratamento gratuito e cura, disponíveis pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A qualificação dos agentes comunitários reforça a importância do diagnóstico precoce e do acompanhamento adequado, fundamentais para interromper a cadeia de transmissão e garantir mais qualidade de vida aos pacientes.
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