VÁRZEA GRANDE MT

Flávia Moretti anuncia durante a Festa do Dia das Crianças que área do Seis Campo será doado ao Município

Durante a comemoração do Dia das Crianças, realizada ontem (12) no Seis Campo, a prefeita Flávia Moretti anunciou uma importante novidade, onde a área que constitui para pratica de futebol, monitorado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), poderá ser doada à Prefeitura de Várzea Grande para a construção de um complexo esportivo.

A notícia foi recebida com entusiasmo pelos moradores, que acompanharam um dia de muita alegria, brincadeiras, atividades recreativas, distribuição de brindes e lanches para as crianças. O evento foi promovido pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL), por meio da Superintendência de Esporte e Lazer, com o objetivo de proporcionar um momento especial para as famílias da região.

Segundo a prefeita, a intenção é transformar o local em um espaço moderno e acessível para a prática esportiva e atividades comunitárias e melhorar a mobilidade urbana da região, “desde o início da gestão, solicitamos a área para a Centro-Oeste Airport – COA e Anac, que para que essa área venha ser cedida a ao município de Várzea Grande. E ao envolto do aeroporto, queremos uma duplicação da via da Vila Pirineu, para continuar com a ampliação da ciclovia e entorno do aeroporto bem como essa área para termos mais incentivo ao esporte aqui dentro do Cristo Rei”, revelou Flávia Moretti.

O secretário de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Igor Cunha, enfatizou o esforço da pasta para proporcionar um ambiente confortável para as crianças ac9mpanhados dos pais, “esse é o compromisso que essa gestão tem tanto com a educação como o esporte, principalmente para transformações de vidas! O Dia da Criança só vem ao encontro com todo o trabalho que nós vamos exercer. É gratificante ver que as crianças com seus pais aqui, num ambiente propício num campo aonde cabe toda nossas ações nossas atividades vai ser um dia diferente que essas crianças vão sair daqui com certeza olhando diferente nossa prefeita é nosso vice-prefeito e para toda a prefeitura”, destacou Igor.

O superintendente de Esporte e Lazer, Edmilson Piranha, agradeceu o apoio de todos para realização do evento e comentou sobre o anúncio do Seis Campo se tornar um majestoso Complexo Esportivo para Grande Cristo Rei, “O Cristo Rei só tem a ganhar com essa força da Prefeita Flávia Moretti e do vice Tião da Zaeli, essa região estava esquecida e a união de todos devolvemos a dignidade nesse dia tão especial”, pontuou.

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Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Da Redação

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VÁRZEA GRANDE MT

Gestão Flávia Moretti garante apoio do TCE para enfrentar dívida de precatórios e avançar em soluções para Várzea Grande

A gestão da prefeita Flávia Moretti (PL) garantiu, nesta terça-feira (28), o apoio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) para buscar soluções para a dívida de precatórios de Várzea Grande, que supera R$ 1 bilhão. O principal encaminhamento foi a instalação de uma mesa técnica para construir alternativas que reduzam o impacto do passivo nas finanças do município.

Ao defender a criação da mesa técnica, a prefeita Flávia Moretti destacou que a atual gestão herdou uma dívida construída ao longo de décadas e buscou o apoio do Tribunal de Contas para encontrar soluções conjuntas, garantindo segurança jurídica, equilíbrio fiscal e a continuidade dos serviços públicos.

“Buscamos o Tribunal de Contas porque entendemos que esse é um problema histórico, que não pode ser enfrentado isoladamente pelo Município. Precisamos construir soluções junto aos órgãos de controle e ao Poder Judiciário para garantir segurança jurídica, preservar a capacidade financeira da Prefeitura e continuar investindo e prestando serviços de qualidade à população”, afirmou.

A prefeita ressaltou que, em apenas um ano e meio de gestão, o Município já destinou mais de R$ 80 milhões ao pagamento de precatórios. Segundo ela, enquanto administrações anteriores desembolsavam entre R$ 700 mil e R$ 800 mil por mês, atualmente Várzea Grande paga cerca de R$ 6 milhões mensais para cumprir o cronograma de quitação das dívidas judiciais.

“Temos um precatório de 1988 que hoje soma R$ 190 milhões. Cerca de 80% dos precatórios de Várzea Grande são de natureza alimentar, referentes a direitos trabalhistas, verbas indenizatórias e enquadramentos de servidores. Também há aproximadamente R$ 500 milhões em precatórios relacionados ao pagamento de contas de energia elétrica do DAE, acumuladas ao longo de décadas. Em gestões passadas, o município pagava entre R$ 700 mil e R$ 800 mil por mês. Hoje, nossa parcela mensal é de R$ 6 milhões, resultado da negociação de dívidas passadas somadas às parcelas atuais”, explicou.

Entre as medidas discutidas estão o apoio do TCE à aprovação do projeto de lei que autoriza acordos diretos entre o Município e os credores de precatórios, atualmente em tramitação na Câmara Municipal, além da discussão sobre mudanças na legislação estadual de distribuição do ICMS. A iniciativa foi proposta pela prefeita Flávia Moretti ao conselheiro Antônio Joaquim e conta com o apoio do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo.

A mesa técnica reúne representantes da Prefeitura de Várzea Grande, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Câmara Municipal, do Departamento de Água e Esgoto (DAE), da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e de outras instituições envolvidas na construção de soluções para o passivo histórico do município.

O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou que o problema foi construído ao longo de sucessivas administrações e reafirmou o compromisso da instituição em colaborar para que Várzea Grande encontre alternativas capazes de recuperar sua capacidade financeira.

“Estamos discutindo, junto ao município, formas de amenizar essa situação, pois Várzea Grande vive um momento muito difícil. A prefeita Flávia está enfrentando problemas herdados de administrações anteriores. O município está inviabilizado por conta dessa dívida bilionária de precatórios. Ela está na gestão há apenas um ano e meio e não foi responsável pela origem desses problemas. O DAE, por exemplo, acumulou uma dívida superior a meio bilhão de reais por não conseguir quitar contas de energia elétrica ao longo dos anos”, afirmou.

O conselheiro Antônio Joaquim enfatizou que a mesa técnica deverá atuar em duas frentes prioritárias: apoiar a aprovação do projeto de lei que autoriza acordos diretos entre o Município e os credores de precatórios e discutir alterações na legislação estadual que modificou os critérios de distribuição do ICMS.

“O debate avançou para além da instalação da mesa técnica. Precisamos entender por que o projeto que autoriza a negociação direta com os credores ainda não foi aprovado. Junto com o presidente Sérgio Ricardo, vamos dialogar com a Câmara Municipal para que essa matéria seja votada o quanto antes. Outro ponto importante é a legislação do ICMS, cuja alteração reduziu significativamente os recursos destinados às cidades mais populosas. Em Várzea Grande, essa mudança representou uma perda superior a R$ 400 milhões”, pontuou.

Atualmente, Várzea Grande desembolsa cerca de R$ 6 milhões por mês para cumprir o cronograma de pagamento dos precatórios. Além da dívida histórica, a situação financeira foi agravada pelo bloqueio judicial de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), pelas mudanças na distribuição do ICMS e pela incorporação dos precatórios do Departamento de Água e Esgoto (DAE) à dívida municipal, fatores que levaram a administração a decretar calamidade financeira.