O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e as principais redes sociais e plataformas digitais de compartilhamento de mensagens e vídeos renovaram nesta terça-feira (15) parcerias, na forma de assinaturas de memorandos de entendimento, para uma ação coordenada de combate à propagação de desinformação durante as Eleições 2022. O evento de assinatura dos acordos foi virtual, com transmissão ao vivo pelo canal do TSE no YouTube.

O primeiro acordo assinado foi com o Facebook Brasil, que também detém o controle do Instagram. Natália Paiva, representante das duas plataformas, falou sobre as medidas tomadas para assegurar a propagação de conteúdos legítimos e confiáveis sobre as eleições.

“A integridade das eleições no Brasil é uma absoluta prioridade para o Facebook e o Instagram. E esse trabalho, desenvolvido com o TSE ao longo dos anos, e em especial no ano passado, foi fundamental para consolidar as diversas iniciativas que foram pactuadas”, disse Natália. Segundo ela, esse entendimento com a Justiça Eleitoral permitiu às duas redes sociais darem passos muito significativos para aprofundar ainda mais essa relação, que é multissetorial, no combate à desinformação.

O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que “as eleições são um momento importante da vida brasileira e da democracia. E estamos preocupados e empenhados em preservar um ambiente de debate livre, amplo, robusto, mas que preserve certas regras mínimas de legalidade e de civilidade. Portanto, estamos empenhados em combater o ódio, a criminalidade difundida on-line e teorias conspiratórias de ataques às democracias”.

Ao citar alguns pontos que foram acordados com as plataformas, o ministro salientou que é preciso inundar o universo digital com informações verdadeiras sobre o processo eleitoral. “As plataformas digitais e os aplicativos de mensagens instantâneas se tornaram hoje um grande espaço público, apesar de serem empresas privadas, por onde trafega boa parte das informações, opiniões, ideias e notícias”, ao ressaltar a democratização do acesso à informação e ao conhecimento.

Porém, o ministro lembrou que, a partir do uso dessas mídias, podem ocorrer abusos por certas pessoas e grupos que buscam disseminar as chamadas notícias falsas.  “Por isso, essas parcerias, que eu acho que renderão bons frutos, para que possamos empurrar as fake news, a desinformação, as teorias conspiratórias para a margem da história, e permitirmos um debate público de maior qualidade”, enfatizou o presidente do TSE.

A parceria, que deve vigorar até o dia 31 de dezembro de 2022, tem como objetivo o enfrentamento da desinformação divulgada contra o processo eleitoral, principalmente para garantir a legitimidade e a integridade das Eleições Gerais de 2022, no próximo mês de outubro. Para tanto, estão previstos ações, medidas e projetos que serão desenvolvidos em conjunto pelas partes celebrantes do acordo.

Sobre o acordo

Conforme o documento, o Facebook Brasil se compromete a implementar ou a auxiliar a implementação de uma série de iniciativas para a difusão de informações confiáveis e de qualidade sobre o processo eleitoral, tais como a disponibilização da ferramenta de megafone para a divulgação de mensagens acerca das Eleições 2022; a disponibilização de um rótulo eleitoral no Facebook e no Instagram que direcionará os usuários a informações oficiais sobre o pleito; o desenvolvimento conjunto de stickers sobre eleições para a plataforma Instagram; e a criação de um chatbot na interface do Instagram para facilitar o acesso do eleitor a conteúdos oficiais e relevantes a respeito do processo eleitoral.

Pelo memorando, o Facebook Brasil também deve implementar iniciativas de alfabetização midiática e capacitação com vistas ao enfrentamento da desinformação, quais sejam: seminários com o TSE e os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs); produção de cartilhas educativas sobre as plataformas; workshops sobre discurso de ódio e extremismo com servidores e equipes de comunicação da Justiça Eleitoral; e nova versão, com o apoio do TSE, do Guia de Mulheres na Política, elaborado pelo Facebook, sobre a participação feminina em eleições.

Além disso, segundo o memorando de entendimento, o Facebook Brasil deve auxiliar a implementação de algumas ações para a rápida identificação e contenção de casos e práticas de desinformação. Entre elas, está a criação de um canal de comunicação extrajudicial não vinculativo para a denúncia de conteúdos que veiculem desinformação relacionada ao processo eleitoral.

Os memorandos de entendimento são uma iniciativa do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação, desenvolvido pela Justiça Eleitoral desde 2018, e não acarretam nenhum custo para o TSE. Os termos dos documentos apontam os perigos da proliferação de notícias falsas para a estabilidade democrática, especialmente no contexto de um pleito geral, e a necessidade da cooperação das plataformas digitais nas medidas que visem coibir ou neutralizar a divulgação de conteúdo inautêntico pela internet.

Confira o memorando assinado com o Facebook.

RG, EM/LC, DM 

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