TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Unidades prisionais recebem 1,2 mil livros para projeto do Poder Judiciário “Remição pela Leitura”

Resultado da parceria entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e Governo Estadual, nesta sexta-feira (09 de agosto), a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) entregou 1.225 livros para a Secretaria de Segurança Pública (Sesp-MT), que serão destinados a 14 unidades penais do estado para subsidiar o projeto “Remição pela Leitura”, desenvolvido pelo Poder Judiciário. Além disso, atendendo à solicitação do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (GMF/TJMT) a Seduc anunciou a contratação de 30 professores (as) pedagogos (as), que auxiliarão nos trabalhos educacionais e no projeto de remição de pena pela leitura.
 
“A educação nas prisões contribui de forma significativa para o desenvolvimento intelectual, emocional e social das pessoas privadas de liberdade, desempenhando por isso mesmo, um papel crucial na ressocialização. Por essa razão, o avanço dessa política é uma pauta prioritária para o GMF”, destacou o magistrado Bruno D’Oliveira Marques, que é responsável pelo Eixo Educação nas Prisões, do GMF/TJMT.
 
Ele informou que a meta do desembargador Orlando Perri, supervisor do GMF/TJMT, é de que até o final de 2024, todas as 41 unidades prisionais do Estado sejam contempladas com o projeto Remição pela Leitura, que ele considera uma ação educativa complementar de “muita importância para desenvolver a habilidade da leitura no recuperando e contribuir para a ressocialização”.
 
A coordenadora do EJA (Educação de Jovens e Adultos) da Seduc, Divânia Arruda, explicou que a Secretaria conseguiu a doação das obras literárias por meio do Plano Nacional do Livro Didático, do governo federal. “É uma satisfação para a Seduc poder atender uma demanda do GMF, supervisionado pelo desembargador Orlando Perri. (…) É uma forma de promover o autoconhecimento e a reflexão crítica dos reeducandos. (…) A leitura ressignifica vidas.”
 
Para a superintendente de Políticas Penitenciárias da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SAAP/SESP), Gleidiane Assis, a parceria entre o Tribunal de Justiça e a Seduc é fundamental para que a ressocialização aconteça.  “No Sistema Penitenciário nós prezamos muito pela ressocialização. (…) Os livros são fundamentais para que possamos aplicar as políticas de ressocialização e reintegração social.”
 
Os 1.225 livros literários serão destinados para as Cadeias Públicas de Alta Floresta; Arenápolis; Chapada dos Guimarães; Comodoro; Diamantino; Nobres; Paranatinga; Peixoto de Azevedo; Rondonópolis; São Félix do Araguaia e Vila Rica; Cadeias Públicas Femininas de Colíder e Nova Xavantina; e Colônia Penal Agrícola de Palmeiras, de Santo Antônio do Leverger.
 
Remição pela Leitura – De acordo com o juiz Bruno D’Oliveira, o compromisso do GMF/TJMT é garantir o direito às práticas sociais educativas a todas as pessoas privadas de liberdade ou internadas cautelarmente (adolescentes). O desembargador Orlando de Almeida Perri solicitou aos juízes (as) das Varas de Execução Penal a implementação do Projeto “Remição pela Leitura”, com a publicação da Portaria de validação em 100% das unidades prisionais do Estado.
 
Com a contratação dos 30 profissionais da Educação, todas as unidades prisionais passarão a contar com servidores do quadro da Seduc, auxiliando na implementação deste projeto.
 
Em âmbito nacional, o projeto “Remição pela Leitura” é regido pela Resolução nº 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – Plano Nacional de Fomento à Leitura no Sistema Prisional e outras normativas. Em Mato Grosso, a Instrução Normativa nº 01/2023/GMF regulamenta os critérios de remição pela leitura, que é o abatimento do tempo de estudo da condenação. O projeto já está implementado em 21, das 41 unidades prisionais de Mato Grosso.
 
A participação no projeto é facultativa e os participantes têm prazo de 30 dias para ler o livro escolhido. A cada livro lido, têm a remição de quatro dias de pena, desde que sejam cumpridos todos os requisitos do projeto. Um relatório de leitura (resenha), a respeito da obra, deve ser apresentado em até dez dias após o término da leitura, conforme roteiro a ser fornecido pelo Juízo competente ou Comissão de Validação instituída pelo Juízo de Execução.
 
Hoje, 21 Comarcas têm a Comissão de Validação, que é responsável por analisar o relatório de leitura seguindo os critérios de legibilidade, autoria e clareza e devolve para a administração prisional, até o último dia do referido mês, os pareceres de análise e os relatórios. Após o recebimento dos relatórios, a direção do estabelecimento prisional formaliza a lista de leitores (as) aptos (as) à remição, a qual é encaminhada ao Juízo de Execução. Este, por sua vez, processa os pedidos de remição e lança o cálculo de dias remidos de cada participante, semestralmente, no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU).
 
A população carcerária de Mato Grosso, atualmente, é de cerca de 12.860 pessoas, distribuídas nas 41 unidades prisionais do Estado.  Dessa população, 2.080 participam do projeto “Remição pela Leitura”. 
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: A imagem mostra uma mesa decorada com alguns dos livros doados. Atrás da mesa está um painel onde se lê: somos todos educação. Foto 2: A imagem mostra o juiz Bruno D’Oliveira Marques, sentado com as mãos cruzadas em cima da mesa. Ele é um homem de meia-idade, pele clara, barba e cabelos grisalhos e usa óculos de grau. Está vestido com um paletó azul-marinho, camisa branca e gravata cor de vinho. Atrás dele aparecem vários livros dispostos num painel de madeira feito com paletes. Foto 3: A imagem mostra oito pessoas, homens e mulheres, todos de meia-idade, em pé, perfilados lado a lado, olhando para a câmera, sorrindo e segurando livros. Todos são representantes dos órgãos envolvidos na doação dos livros.
 
Marcia Marafon/ Fotos: Ednilson Aguiar 
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Moradores de Salto da Alegria recebem imunização contra doenças em mutirão do “Justiça em Ação”

Moradores do distrito de Salto da Alegria (200km de Paranatinga) e região que chegam buscando atendimento no mutirão Justiça em Ação, na Escola Municipal do Campo Euzébio de Queiroz, nestes dias 6 e 7 de maio, já se deparam com a carreta do programa Imuniza Mais MT, da Secretaria de Estado de Saúde, parceira da Justiça Comunitária do Poder Judiciário de Mato Grosso. Enquanto aguardam a triagem para os demais serviços, eles podem se vacinar contra diversas doenças, como febre amarela, DTP, DTPA, Influenza, sarampo, caxumba e rubéola. Há vacinas disponíveis para todas as faixas etárias.

A dona de casa Albertina Silva dos Reis saiu de Santiago do Norte (50 km de Salto da Alegria) somente para se vacinar contra a gripe. Ela conta que ficou sabendo do mutirão por meio de grupos de WhatsApp e não perdeu a oportunidade. “Se teve isso outra vez aqui, não me lembro. Está sendo muito bom! Está bem organizado, eles nos receberam bem. Isso é muito importante”, avalia.

A aposentada Elizett Lloch Marques também tomou a vacina contra a gripe e saiu feliz da vida para entrar na fila da segunda via da carteira de identidade. “O atendimento aqui está muito bom!”, elogiou.

Durante quarta e quinta-feira (6 e 7 de maio), Salto da Alegria é contemplada pela ação da Justiça Comunitária, em parceria com diversos órgãos dos governos estadual e federal e do Município de Paranatinga, com o intuito de oferecer serviços de cidadania, justiça, educação e saúde (veja lista completa de serviços ao final da matéria).

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Os profissionais que trabalham no mutirão saíram de Cuiabá na manhã de terça-feira (5) para garantir os direitos dos moradores da comunidade, como é o caso de Tamara Carlos de Almeida, enfermeira do programa Imuniza Mais MT. “Pra mim é muito gratificante! É a primeira vez que eu participo e fiquei muito feliz porque aqui são pessoas que precisam mesmo, que têm muita dificuldade de ter acesso porque é muito longe. Nós tivemos dificuldade pra chegar aqui com a carreta, o trecho é muito difícil. Se chover, a gente não consegue voltar porque a estrada é de areia”, relata.

Ainda dá tempo de moradores de Salto da Alegria e região participarem do projeto Justiça em Ação. O mutirão ocorre das 8h às 11h30 e das 13h às 17h. Para garantir o atendimento, é preciso levar documentos pessoais, comprovante de residência, além de documentos específicos de acordo com o serviço desejado, por exemplo, laudos médicos, certidões, carteira de trabalho, entre outros.

Confira os serviços oferecidos no projeto Justiça em Ação:

Coordenadoria Estadual da Justiça Comunitária – solicitação de segunda via de certidões.

Justiça Comunitária de Paranatinga – solicitação de segunda via de certidões e orientações ao público.

Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur) – realização de círculos de construção de paz e práticas restaurativas.

Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) – orientações e atendimentos voltados à mediação e conciliação, com foco na resolução consensual de conflitos.

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Imuniza Mais MT – aplicação de vacinas do calendário vacinal e atualização da caderneta de vacinação.

INSS – requerimento de benefícios, consultas e regularizações cadastrais, manutenção de benefícios e orientações previdenciárias.

Politec – emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN)

Detran-MT – ações de educação para o trânsito, com orientações preventivas e conscientização.

Receita Federal – inscrição no CPF (1ª e 2ª vias), regularização de CPF (pendente, suspenso ou cancelado), alteração de dados cadastrais (nome, data de nascimento, nome da mãe etc.) e consulta da situação cadastral.

Ministério Público Estadual – atendimento ao cidadão, recebimento de demandas e orientações institucionais.

Prefeitura de Paranatinga – serviços da Secretaria de Saúde e do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)

Polícia Militar Ambiental – ações de educação ambiental e exposição de animais taxidermizados

Corpo de Bombeiros Militar – ações educativas

Defesa Civil – apoio na organização do fluxo e triagem do atendimento ao público, contribuindo para a segurança e logística do evento.

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Autor: Celly Silva

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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