TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Troca internacional de experiências marca congresso sobre precedentes e IA

Auditório lotado visto de trás. À frente, um homem discursa em um púlpito ao lado de bandeiras. Ao centro, um grande telão vermelho exibe

Juristas do Brasil, Itália e Espanha estão reunidos em Cuiabá para debater sobre precedentes judiciais e os impactos da Inteligência Artificial (IA) no sistema de Justiça. O encontro faz parte do Congresso Internacional de Precedentes, realizado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT).

O evento acontece nesta segunda-feira (02) e terça-feira (03), no Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá, localizado no Centro Político Administrativo. A programação é voltada a magistrados, assessores, membros do Ministério Público, procuradores, advogados públicos e privados, professores, servidores do Judiciário e acadêmicos da área jurídica.

Um homem de barba e terno discursa em um púlpito. Ao fundo, um grande telão vermelho exibe

De acordo com o diretor-geral da Esmagis-MT, desembargador Márcio Vidal, ao promover o debate sobre os temas, a Escola cumpre seu papel de buscar e compartilhar conhecimentos fundamentais para a magistratura. Para ele, a troca de experiências com palestrantes de outros países é benéfica para o Judiciário e também para a sociedade.

“Precisamos afirmar a importância desses temas, não só no cenário das instituições, mas também o que eles podem representar à sociedade. Os precedentes existem para mitigar a demora e os conflitos nas decisões judiciais que tratam de casos semelhantes. E a Inteligência Artificial está cada vez mais presente na vida do magistrado, que não pode ficar alheio às inovações”, disse Vidal.

Uma mulher loira de blazer azul claro e blusa azul-marinho concede entrevista. Ela usa um colar dourado e fala em direção a um microfone da

Para a vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, o congresso contribui para a construção de uma justiça mais igualitária. “Esse intercâmbio com outros países nos dá esclarecimentos sobre como aplicar de forma mais correta os temas abordados”, completou a desembargadora.

Um dos palestrantes internacionais convidados é o vice-presidente da Corte Constitucional Italiana, juiz Francesco Viganò, que também é professor da Universidade de Bocconi. Ele avaliou que a troca de experiência internacional é essencial para que as relações entre os países participantes sejam ainda mais fortalecidas.

Um homem de pele clara e cabelos grisalhos curtos, vestindo terno e gravata azul, concede entrevista. Ele fala para um microfone da

“Estou convencido de que os precedentes são uma condição essencial para assegurar certeza jurídica aos cidadãos e previsibilidade das decisões judiciais. Então, estou muito feliz de participar do Congresso Internacional, falando sobre como essa doutrina foi desenvolvida na Corte Constitucional Italiana e também aprendendo com meus companheiros brasileiros”, comentou Francesco.

Um homem de cabelo grisalho e terno azul discursa em um púlpito. Ao fundo, um grande telão vermelho exibe

O congresso foi organizado em parceria com a ALFA Educação, Centro Universitário Alves Faria (UNIALFA) e Faculdade Autônoma de Direito (FADISP). “O congresso é resultado de um trabalho coletivo. É motivo de orgulho participar junto com o TJMT desse debate de temas tão importantes”, afirmou o diretor da Escola de Direito da ALFA, professor Thiago Matsushita.

O evento conta com mais dois palestrantes internacionais: a professora italiana Sabrina Ragone, especialista em Direito Comparado e docente no Departamento de Ciências Políticas e Sociais da Universidade de Bologna, e o professor espanhol de Direito Processual Lorenzo Mateo Bujosa Vadell, doutor em Direito pela Universidad de Salamanca.

A congresso segue nesta terça-feira (03), com palestrantes nacionais e internacionais.

Confira a programação completa.

Autor: Bruno Vicente

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

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O Mutirão PopRuaJud de Rondonópolis foi um ponto de esperança e transformação para aqueles que receberam atendimento no espaço voltado à população em situação de rua e vulnerabilidade social. Realizado na quinta-feira (9), a ação reuniu diferentes histórias que tinham em comum a busca por dignidade e pertencimento.

Dois exemplos disso são Fábio Alves Pereira e Nayuri Anaromy. Com trajetórias e demandas distintas, os dois encontram na iniciativa da Justiça de Mato Grosso o apoio necessário para que novos capítulos de suas vidas possam ser escritos. Fábio tem 45 anos, nasceu e cresceu no município, e mora de aluguel com o pai de 80 anos e a mãe de 85.

Sem conseguir trabalhar por problemas de saúde, ele e os pais vivem com a renda do benefício previdenciário. Com o valor do aluguel pesando orçamento da família, Fábio enxergou no PopRuaJud a possibilidade de encontrar um caminho para resolver essa situação. Na ação, conseguiu atendimento nos pontos das secretarias municipais de Assistência Social e Habitação.

“Já estou cadastrado e atendente me disse para aguardar que a assistente social irá onde moro para fazer uma visita técnica. Esse cadastro é para ver se eu consigo uma casinha ou um terreno, me inscrevendo em um programa habitacional. Fui muito bem atendido por todos aqui e meu sentimento é de esperança”, contou ele.

Já Nayuri Anatomy, de 66 anos, vive há duas décadas em Rondonópolis e encontrou no mutirão a chance de realizar um desejo antigo. No mutirão, conseguiu incluir o nome social nos documentos, um passo fundamental não só na garantia de direitos, mas também para reforçar o sentimento de pertencimento.

A escolha do nome, segundo ela, representa quem realmente é. Além do resultado prático, o acolhimento recebido durante o atendimento também marcou a experiência. Nayuri relatou ter sido tratada com respeito e atenção por todos os envolvidos.

“Decidi incluir meu nome social nos meus documentos porque isso faz eu me sentir bem, feliz de ter uma vida social. Essa é a minha alegria. E o nome que escolhi reflete o que eu sou. Então, para mim esse mutirão foi ótimo. Todo mundo me atendeu muito bem, com alegria”, destacou ela.

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O Mutirão PopRuaJud em Rondonópolis foi realizado com o objetivo de garantir acesso a serviços essenciais à população em situação de rua e vulnerabilidade social. A iniciativa segue as diretrizes da Resolução nº 425 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua.

Durante o mutirão, foram ofertados atendimentos jurídicos, serviços de assistência social, consultas na área da saúde, além de banho solidário e doações. A ação também contou com a parceria do programa “Registre-se!”, da Corregedoria-Geral da Justiça do Poder Judiciário de Mato Grosso, voltado à erradicação do sub-registro civil com a emissão de documentos básicos.

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