TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Tribunal de Justiça de Mato Grosso divulga edital para concurso público de servidores do Judiciário

Confira a agenda de cursos programados para serem realizados entre os meses de outubro a dezembro na Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso. São cursos a serem realizados nos formatos presenciais, virtuais e até ensino à distância. Agende-se:

18/10/2024 – 35º Encontro do Grupo de Estudos dos Magistrados Mato-Grossenses

Híbrido, na Esmagis-MT e no Teams

Público: exclusivo para magistrados integrantes do Gemam

Carga horária: 8h

21/10 a 10/11/2024 – Curso Proteção dos Direitos das Pessoas com Deficiência e o Papel do Judiciário

EAD, pelo Moodle

Público: exclusivo para magistrados

Carga horária: 30h

Credenciado Enfam

23 e 24/10/2024 – Oficina de Linguagem Simples

Virtual, pelo Teams

Público: magistrados e assessores de gabinete

Carga horária: 6h

23 e 24/10/2024 – II Congresso de Direito Tributário – Estudos em Homenagem ao Professor Roque Carraza

Presencial, na Universidade Federal de Mato Grosso

Público: magistrados, servidores, assessores e público externo do Poder Judiciário de Mato Grosso

Carga horária: 16h

11 a 13/11/2024 – Curso Inteligência Artificial Generativa Ativa e a Revolução da Jurisdição

Presencial, na Esmagis-MT

Público: exclusivo para magistrados

Carga horária: 20h

Credenciado pela Enfam

18 a 20/11/2024 – Curso Execução Penal, Sistema Penitenciário e Vulnerabilidades

Híbrido, presencial na Esmagis-MT e atividades EAD,

Público: exclusivo para magistrados

Carga horária: 20h

Credenciado pela Enfam

22/11/2024 – 1º Seminário de Insolvência Empresarial de Mato Grosso

Presencial, no TJMT

Público: magistrados, servidores, assessores e público externo do Poder Judiciário de Mato Grosso

Carga horária: 8h

22/11/2024 – 36º Encontro do Grupo de Estudos dos Magistrados Mato-Grossenses

Híbrido, na Esmagis-MT e no Teams

Público: exclusivo para magistrados

Carga horária: 8h

25 e 26/11/2024 – Curso Por que e Como Atuar com os Precedentes Judiciais no Brasil? Uma Análise Crítica e Propositiva sobre o Sistema Brasileiro de Precedentes

Presencial, no TJMT

Público: exclusivo para magistrados e assessores de gabinete

Carga horária: 16h

26 e 27/11/2024 – Oficina de Linguagem Simples

Virtual, pelo Teams

Público: exclusivo para magistrados e assessores de gabinete

Carga horária: 6h

27 a 29/11/2024 – 54º Fórum Nacional de Juizados Especiais

Presencial, no Plenário Wandyr Clait Duarte (TJMT)

Público: magistrados, servidores, assessores e público externo do Poder Judiciário de Mato Grosso

Carga horária: 16h

02/12/2024 – 5º Sarau Prosa, Poesia e Justiça – edição José Barnabé de Mesquita

Presencial, na Esmagis-MT

Público: exclusivo para magistrados, familiares e convidados

Carga horária: 3h

06/12/2024 – 5º Encontro Umanizzare – Justiça e Alteridade: Inteligência Emocional – Método CIS

Presencial, na Esmagis-MT

Público: magistrados, servidores, assessores e público externo do Poder Judiciário de Mato Grosso

Carga horária: 4h

11/12/2024 – LVIII Encontro do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem)

Presencial, na Esmagis

Público: exclusivo para desembargadores diretores das Escolas de Magistratura no Brasil

Carga horária: 16h

Mais informações sobre os cursos acima são conseguidas pelos telefones (65) 3617-3844, pelo whatsapp (65) 99943-1576 ou ainda pelo e-mail [email protected].

Assessoria de Comunicação

Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Ouvidoria do Poder Judiciário cria canal para denúncias relacionadas ao sistema prisional

Três homens em trajes formais posam lado a lado em frente a bandeiras oficiais. À esquerda, blazer azul; ao centro, terno cinza com gravata azul; à direita, terno cinza com gravata bordô.

A Ouvidoria-Geral do Poder Judiciário vai disponibilizar um canal específico para o recebimento de denúncias de maus-tratos, tortura e outras violações de direitos humanos no sistema prisional do estado. A medida surge como uma resposta à necessidade de aprimorar o acompanhamento das condições dentro das unidades prisionais.

A criação do canal é uma iniciativa do supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-MT), desembargador Orlando de Almeida Perri, e do ouvidor-geral do Poder Judiciário, desembargador Rodrigo Roberto Curvo. Em reunião realizada na segunda-feira (4), a proposta foi apresentada ao corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote.

Conforme anunciado, as denúncias serão recebidas pela Ouvidoria do Poder Judiciário de Mato Grosso. Com o novo canal, qualquer pessoa poderá registrar denúncias por meio de um formulário eletrônico, com garantia de sigilo. A ação também permitirá o envio de documentos, imagens e outros elementos que ajudem a comprovar os relatos.

Cartaz com imagem de homem ajoelhado e algemado em uma cela escura. Texto: "Maus-tratos, tortura e violações aos direitos humanos? Denuncie!". Inclui contatos da Ouvidoria do Poder Judiciário de MT.

A medida amplia a escuta institucional e qualifica o recebimento, tratamento e acompanhamento de notícias relacionadas à violação de direitos fundamentais de pessoas privadas de liberdade. A proposta é oferecer um ambiente seguro para que essas situações sejam comunicadas, sem exposição dos denunciantes.

“A criação desse canal propiciará a fiscalização e o combate contra essas práticas. As inspeções feitas dentro do sistema prisional têm mostrado a necessidade dessa medida, para que as autoridades possam tomar providências”, explica o supervisor do GMF-MT, desembargador Orlando de Almeida Perri.

Ainda de acordo com ele, a Ouvidoria será responsável por fazer uma triagem inicial das denúncias recebidas. O filtro servirá para identificar quais relatos apresentam indícios consistentes e, a partir disso, encaminhar os casos para apuração pelos órgãos competentes, como a Corregedoria-Geral da Justiça e o próprio GMF-MT.

Para Perri, o canal representa um avanço importante não apenas no combate a violações, mas também na busca por melhores condições de cumprimento de pena. Ele destaca que a iniciativa pode contribuir diretamente para que o Judiciário dialogue com outros órgãos e promova melhorias concretas no sistema.

“Servirá não apenas para revelação de maus tratos, de tortura, mas das próprias condições do sistema prisional. Isso vai facilitar bastante para que o próprio GMF possa tomar providências junto ao Governo do Estado para melhoria do sistema prisional. Pode servir também para que nós possamos trabalhar condições melhores de cumprimento da pena”, completa.

A iniciativa vai ao encontro das atribuições do GMF-MT, nos termos da Resolução CNJ nº 214/2015, e das finalidades institucionais das Ouvidorias Judiciais, previstas na Resolução CNJ nº 432/2021, especialmente no que se refere à promoção da cidadania, à defesa de direitos e ao aprimoramento da prestação jurisdicional.

O formulário eletrônico para denúncia pode ser acessado pelo link: https://clickjudapp.tjmt.jus.br/ouvidoria/denuncia

Autor: Bruno Vicente

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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