POLÍTICA NACIONAL
Girão cobra julgamento no STF sobre aborto e critica indicação de Messias
O senador Eduardo Girão (NOVO-CE), em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (27), cobrou a retomada do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.141 no Supremo Tribunal Federal (STF), que trata da suspensão da Resolução nº 2.378/2024 do Conselho Federal de Medicina (CFM). Segundo o parlamentar, é necessário que a Corte analise o tema de forma definitiva.
A resolução do CFM restringe a prática da assistolia fetal em gestações mais avançadas e foi suspensa por liminar do ministro Alexandre de Moraes. A ADPF questiona a validade da norma sob o argumento de que ela pode limitar hipóteses de aborto consideradas legais no Brasil, previstas no Código Penal e em decisões do próprio STF.
— A responsabilidade agora é toda do presidente Fachin em pautar a retomada do julgamento da ADPF 1.141 o quanto antes e, com isso, derrubar essa liminar monstruosa de Moraes que apoia o assassinato cruel de crianças com até nove meses de vida. Se isso não toca o coração e a alma de quem tem o mínimo compromisso com a vida, eu não sei mais o que é que vai tocar — disse.
Durante o discurso, Girão voltou a afirmar que é contra a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para ministro do STF. O senador alegou que o posicionamento de Messias evidencia alinhamento com decisões do governo federal e do STF em temas sensíveis, o que, segundo ele, compromete a independência esperada de um ministro da Corte.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Camilo Santana faz balanço das ações do governo federal na educação
Ao lembrar que nesta terça-feira (28) se comemora o Dia Mundial da Educação, o senador Camilo Santana (PT-CE), que até o início do mês ocupava o cargo de ministro da Educação, fez um balanço das ações do governo federal na área.
Ele enfatizou avanços na alfabetização, na expansão do ensino integral e na melhoria da infraestrutura das escolas públicas. Segundo ele, o país registrou crescimento no número de crianças alfabetizadas na “idade certa” (até o final do 2º ano do ensino fundamental, ou seja, em geral por volta dos 7 ou 8 anos), passando de 36% em 2021 para 66% em 2025. Ele também frisou que houve ampliação da conectividade nas escolas (ou seja, da qualidade e da disponibilidade do acesso à internet) e a retomada de obras paradas.
— Avançamos na infraestrutura e no tempo de permanência dos estudantes na escola. Hoje, nove em cada dez municípios já adotam o ensino em tempo integral, contra apenas dois em cada dez no fim da gestão passada. Saímos de 42% de escolas conectadas, no fim da gestão passada, para mais de 71% de conectividade pedagógica, beneficiando 24 milhões de estudantes. Retomamos quase 2,5 mil obras que estavam paradas há anos neste país, muitas há mais de uma década. Entregamos 1.683 novas creches, 685 escolas e quase 2,5 mil ônibus escolares, que devolvem a dignidade aos nossos municípios e estados — afirmou.
Camilo Santana também destacou a criação de programas de incentivo, como o Pé-de-Meia, e disse que o ensino superior e técnico foi fortalecido com o aumento de seus orçamentos e a expansão da rede federal.
— No ensino superior, profissional e tecnológico, a rede federal respira novamente. Depois de um período de cortes e retrocessos, aumentamos o orçamento das universidades em 45%, comparado com 2022, e dos institutos federais, em 56%. Estamos criando 115 campi de institutos federais e 15 novos campi de universidades. Investimos nos hospitais de universidades federais com quase R$ 2 bilhões para modernização, ampliação e aquisição de equipamentos para a rede de 45 hospitais universitários em operação, que vão chegar, ainda este ano, a mais de 47; e ainda há mais quatro em construção — declarou ele.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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