TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

TJMT publica novo resultado final do concurso para juiz substituto

Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do dia 22 de dezembro o novo resultado final do Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso na carreira da Magistratura de Mato Grosso, no cargo inicial de juiz substituto do Tribunal de Justiça do Estado.

A publicação do Edital nº 01/2024 torna público ainda o novo resultado definitivo da perícia médica com a lista dos aprovados de pessoas com deficiência, em razão de decisão liminar proferida pelo Conselho Nacional de Justiça, no âmbito do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) nº 0009092-55.2025.2.00.0000. A atualização segue as disposições da Resolução nº 75/2009 do CNJ e demais normativos aplicáveis à magistratura nacional.

A seleção representa uma das etapas mais relevantes para o fortalecimento do Poder Judiciário mato-grossense, garantindo a reposição e a ampliação do quadro de magistrados, com impacto direto na celeridade e na qualidade da prestação jurisdicional à sociedade.

O concurso é conduzido pela comissão instituída pela Portaria nº 761/2024 (atualizada pela Portaria nº 1.579/2025), sob a presidência da desembargadora Clarice Claudino da Silva.

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A magistrada destacou a seriedade, a transparência e o compromisso institucional que marcaram todas as etapas do concurso da magistratura, ressaltando a condução técnica e responsável dos trabalhos pela banca examinadora.

“Foi um processo conduzido com absoluto rigor, seriedade e respeito aos candidatos, marcado pela lisura e pela transparência, inclusive com a transmissão ao vivo das arguições pelo YouTube do Tribunal de Justiça, o que permitiu o acompanhamento público de cada etapa. Esse cuidado amplia a confiança da sociedade e demonstra o compromisso do Judiciário com uma seleção técnica, ética e acessível.”

Com a divulgação do novo resultado final, o certame consolida um processo marcado por rigor técnico, transparência e observância às normas nacionais que regem o ingresso na carreira da Magistratura. As informações completas sobre o resultado estão disponíveis no Diário da Justiça Eletrônico do TJMT e no portal institucional.

A lista de aprovados está disponível aqui.

Autor: Ana Assumpção

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher

Grupo de pessoas em pé no plenário de uma câmara municipal segura placas vermelhas em formato de coração. Ao fundo, pare de madeira com a inscrição Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.

Plenário da Câmara Municipal com diversas mulheres assistindo a uma palestra. O palestrante está em pé na frente, e uma tela projeta conteúdo ao lado direito.Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.

“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.

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Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.

De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.

“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.

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Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.

Canais de denúncia:

180 – Todo território nacional

181 – Estado de Mato Grosso

197 – Polícia Civil

190 – Polícia Militar

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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