TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
TJMT promove Seminário sobre Justiça Restaurativa na Educação e na Ambiência Institucional
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (Nugjur), realiza nos dias 13 e 14 de novembro, em Cuiabá, o Seminário “Justiça Restaurativa na Educação e na Ambiência Institucional”, em celebração à Semana Nacional da Justiça Restaurativa. O evento reunirá magistrados, servidores, educadores e especialistas para discutir os impactos e as potencialidades da Justiça Restaurativa na transformação das relações institucionais e na promoção de uma cultura de paz dentro e fora do sistema de justiça.
A abertura oficial será realizada na quinta-feira (13), às 9h, na Escola dos Servidores, com a presença do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira, da presidente do Nugjur, desembargadora Clarice Claudino da Silva, e do coordenador do Núcleo, juiz Túlio Duailibi Alves Souza.
A desembargadora Clarice Claudino abre os debates com o painel “Justiça Restaurativa e Ambiência Institucional: restaurando relações no ambiente de trabalho”, destacando o papel do diálogo, da escuta e da corresponsabilidade na construção de espaços organizacionais mais saudáveis e cooperativos.
Entre os destaques da programação também estão os painéis “O papel do juiz na promoção da cultura de paz” e “Sistema NugJur: Inovação na Gestão Restaurativa”, além da solenidade de certificação dos Servidores da Paz, com apresentação de resultados e experiências inspiradoras.
Encerrando o primeiro dia, a Estrategista em Inteligência Relacional e Instrutora em Justiça Restaurativa, Katiane Boschetti da Silveira, ministrará a palestra “O protagonismo dos servidores na institucionalização da Justiça Restaurativa”, reforçando a importância da corresponsabilidade e da inteligência relacional para o fortalecimento da cultura de paz dentro do Judiciário.
Na sexta-feira (14), o seminário segue no Auditório Gervásio Leite, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), com enfoque na Justiça Restaurativa na Educação. A programação inclui painéis sobre fundamentos e práticas transformadoras, linguagem simples e comunicação não violenta.
O período da manhã terá início com o painel “Justiça Restaurativa na Educação: fundamentos e práticas transformadoras”, também com Katiane Boschetti, que apresentará experiências de mediação de conflitos e formação de círculos de paz no contexto escolar. Na sequência, Patrícia Carvalho, líder do Núcleo de Mediação Escolar da Seduc, conduzirá o painel “A construção da cultura de paz no ambiente escolar”, trazendo práticas e desafios da mediação pedagógica em escolas públicas estaduais.
Encerrando os painéis, a professora Josevanda Mendonça Franco, consultora da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) para o Ministério da Educação, ministrará o painel “Práticas restaurativas e desafios da escola pública”, discutindo a implementação de políticas restaurativas em larga escala.
O encerramento contará com a certificação dos instrutores do Nugjur como formadores em Círculos de Construção de Paz Mais Complexos e dos 125 profissionais da educação, que terão concluído a jornada de formação como facilitadores, realizada entre os dias 11 e 13 de novembro, em Cuiabá.
Novos Professores-Facilitadores – Como etapa preparatória ao seminário, o Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (Nugjur) realizará, entre os dias 11 e 13 de novembro, os Módulos II e III da Formação Teórica em Justiça Restaurativa e Círculos de Construção de Paz, voltados à formação de 125 professores e colaboradores da rede estadual de educação (Seduc).
A formação abordará conceitos fundamentais, princípios éticos e práticas restaurativas aplicadas ao contexto escolar, com o objetivo de fortalecer a atuação dos educadores como facilitadores de Círculos de Paz. Os cursos serão realizados simultaneamente, das 8h às 18h, com turmas no Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá, na Faculdade de Tecnologia Senai-MT e no Fórum de Várzea Grande. Ao longo da formação, os participantes vivenciarão dinâmicas e reflexões sobre empatia, escuta ativa, corresponsabilidade e resolução de conflitos, consolidando a integração entre o Poder Judiciário e a Secretaria de Estado de Educação na construção perene de uma cultura de paz.
Foto: Naiara Martins
Autor: Naiara Martins
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Departamento: Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa – NugJur
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Lei de Racismo (7.716/1989): conheça, entenda, divulgue
O assunto é mais sério ainda quando se fala em crime de racismo. E o Poder Judiciário de Mato Grosso tem promovido constante formação em Letramento Racial para mobilizar consciências e incentivar práticas antirracistas em todos os ambientes de trabalho.
📚 Vamos aprender mais?
No Brasil, a Constituição Federal determinou em 1988 e no ano seguinte a Lei nº 7.716/1989 foi regulamentada para considerar o racismo crime grave, passível de reclusão, e não mais uma contravenção penal.
A chamada Lei Caó (em homenagem ao seu autor Carlos Alberto Caó de Oliveira) define quais são os crimes resultantes de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
⚖️A norma é clara, é crime:
• negar acesso de alguém habilitado a cargos públicos;
• negar emprego ou promoção em empresas privadas;
• recusar atendimento em lojas e restaurantes;
• barrar matrículas em escolas;
• ofender a dignidade de alguém (sim, a injúria racial foi incluída na Lei Caó pela Lei 14.532 de 2023), entre outras práticas.
É sempre bom lembrar que o respeito e a justiça devem andar de mãos dadas. Por isso, acompanhe as ações do Comitê de Promoção da Equidade Racial do Judiciário mato-grossense e fique atento.
Leia mais:
Acesse aqui o Portal do Comitê de Promoção da Equidade Racial do Judiciário de MT.
https://www.tjmt.jus.br/pagina/comite-promocao-equidade-racial-poder-judiciario-mato-grosso
Acesse aqui o Regimento Interno da Fundação Cultural Palmares e conheça as competências desenvolvidas por cada parte da estrutura organizacional.
https://www.gov.br/palmares/pt-br/midias/arquivos/regimento-interno-fcp-2026.pdf
Autor: Lídice Lannes
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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