TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
TJMT apresenta ações estratégicas do Plano de Gestão 2025/2026 em reunião institucional
A Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) realizou, nesta terça-feira (5 de agosto), uma reunião institucional para apresentação e análise das principais ações do Plano de Gestão 2025/2026. O plano está alinhado ao Plano Estratégico do Poder Judiciário estadual e às metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, abriu o encontro destacando os desafios do cenário externo, como a alta da inflação, instabilidade geopolítica e impactos econômicos globais, e ressaltou a importância de uma governança sólida e da atuação institucional articulada para alcançar os marcos da gestão.
“Seguimos com o acompanhamento dos projetos estratégicos definidos para o biênio 2025/2026, com atenção especial à modernização tecnológica, atualização da estrutura organizacional, aprimoramento da gestão de pessoas e fortalecimento da integração institucional e do acesso à justiça”, afirmou o presidente.
Entre os objetivos centrais está a busca pela excelência no Prêmio CNJ de Qualidade, com foco na conquista do Selo Diamante, por meio de entregas consistentes e alinhadas às diretrizes nacionais.
O coordenador de Planejamento do TJMT, Afonso Maciel, apresentou uma contextualização dos cenários externo e interno do Judiciário estadual, reforçando que, apesar dos desafios, o principal objetivo é garantir celeridade no atendimento, assegurando confiabilidade e satisfação nos serviços prestados.
Na reunião, representantes de diversos setores do Tribunal fizeram apresentações dos principais desafios e conquistas verificados nesses primeiros meses da gestão. Dentre os destaques, a primeira colocação inédita do TJMT no ranking de avaliação dos tribunais estaduais do país, com 84,7% de pontuação parcial.
Também foram apresentados dados sobre o volume processual. De janeiro a julho deste ano, foram registrados 386.446 casos novos, 459.917 processos baixados e 119% de índice de atendimento a demanda (IAD). No mesmo período do ano passado, foram 397.044 casos novos frente a 450.027 processos baixados, resultando em índice de atendimento à demanda de 113%, o que representa avanço na prestação jurisdicional. O IAD superior a 100% demonstra que o tribunal está dando vazão aos casos novos.
Outros gestores contribuíram com informações relevantes de suas áreas, como Coordenadorias Administrativa, Tecnologia da Informação, Gestão de Pessoas, Infraestrutura e Núcleo de Sustentabilidade. Em resumo, a avaliação do Plano de Gestão mostrou que, até o momento, 56% do plano de gestão já foi executado, graças, em grande parte, ao Plano de Arrancada, instituído nos 90 primeiros dias da gestão, que culminou em 97% de execução.
Ao final da reunião, o presidente José Zuquim parabenizou a todos pelo empenho e dedicação e reforçou o compromisso da gestão com a harmonia entre a satisfação de todos que fazem parte do Poder Judiciário e de toda a população que recebe os serviços da Justiça. “Nosso compromisso não é só valorizar o servidor, mas fazer com que o jurisdicionado tenha orgulho do Judiciário de Mato Grosso. Vocês estão contribuindo muito para isso”, concluiu.
Autor: Celly Silva
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Casal vai a júri popular por morte de estudante em atropelamento na Beira Rio
Resumo:
- Casal acusado de atropelar e matar estudante na Avenida Beira Rio, em 2 de setembro de 2022, será julgado pelo Tribunal do Júri por possível dolo eventual.
- Caso ganhou grande repercussão em Cuiabá e Perícia Técnica indicou excesso de velocidade.
Um casal acusado pelo atropelamento que resultou na morte de um estudante universitário será submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri. A decisão foi proferida pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sob relatoria do desembargador Marcos Machado, que reconheceu a presença de indícios de dolo eventual na conduta atribuída aos denunciados.
O caso ocorreu na madrugada de 2 de setembro de 2022, na Avenida Beira Rio, em Cuiabá, e teve ampla repercussão social na capital. A vítima morreu ainda no local após ser atingida por um veículo que, conforme laudos periciais juntados aos autos, trafegava a aproximadamente 90 km/h em trecho cujo limite máximo permitido era de 60 km/h.
A investigação reuniu boletim de ocorrência, laudos técnicos de velocidade, perícia no local do fato, exame de necropsia e imagens de câmeras de segurança de estabelecimentos próximos, que auxiliaram na reconstrução da dinâmica do acidente. Também foram colhidos depoimentos de testemunhas acerca das circunstâncias que antecederam o atropelamento.
No julgamento dos recursos em sentido estrito, o colegiado analisou se o fato deveria ser tratado como homicídio culposo na direção de veículo automotor ou como homicídio doloso, na modalidade de dolo eventual. Prevaleceu o entendimento de que existem elementos mínimos que indicam possível assunção do risco de produzir o resultado morte, o que atrai a competência constitucional do Tribunal do Júri para julgamento de crimes dolosos contra a vida.
O acórdão destacou que, nessa fase processual, não se exige prova conclusiva da intenção, mas apenas a verificação da existência de indícios suficientes para que a causa seja submetida à apreciação dos jurados, a quem caberá decidir, de forma soberana, se houve dolo eventual ou culpa.
Com a decisão, o processo seguirá para a fase de preparação do julgamento em plenário, onde sete jurados, representantes da sociedade, irão deliberar sobre a responsabilidade criminal dos acusados em um caso que mobilizou a opinião pública e reacendeu o debate sobre segurança viária e responsabilidade penal em acidentes de trânsito com resultado morte.
Processo nº 1015662-09.2022.8.11.0042
Autor: Flávia Borges
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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