Facebook Twitter Youtube Instagram

CONTATO

PUBLICAÇÃO LEGAL

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

TJ incentiva servidores e magistrados a direcionarem parte do imposto de Renda para projetos sociais

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) está promovendo o ‘Programa Leãozinho’ que incentiva servidores e magistrados a destinarem parte da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para beneficiar projetos sociais realizados por instituições sem fins lucrativos.
 
As informações técnicas sobre como realizar a destinação dos valores, que pode ser feito no ato da declaração de 2024, foram detalhados durante uma reunião virtual, na tarde desta terça-feira (21 de maio), presidida pela desembargadora Clarice Claudino da Silva, presidente da corte, e com a participação do auditor da Receita Federal, Yuiti Shimada, que conversou com 85 servidores presentes no encontro.
 
Conforme destacado na reunião, é possível destinar (3%) do imposto a ser pago para o Fundo de Apoio à Criança e ao Adolescente e outros (3%) para o Fundo do Idoso, conforme a Lei Federal nº 8.069/90, respeitando o teto global de (6%). O auditor da Receita Federal, Yuiti Shimada, destacou que o total de todos os valores destinados pelos “contribuintes ficará retido e aguardando a aprovação de um projeto local para a utilização em prol das crianças ou idosos”.
 
Para os contribuintes que já realizaram a sua Declaração de Imposto de Renda 2024, mas estão interessados em participar do ‘Programa Leãozinho’, ainda é possível fazer parte desta corrente do bem. Para isso, basta acessar o sistema, retificar a sua declaração e destinar a doação do valor.
 
Por meio dessa iniciativa, os contribuintes poderão ajudar programas e projetos da Capital a possibilitar dignidade e um futuro melhor para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. 
 
Com um otimismo evidente, a presidente do TJMT, que participa do ‘Programa Leãozinho’ desde 2008, pontuou sua confiança e experiências acumuladas ao longo desses dezesseis anos. Ela ressaltou a importância da participação de servidores e magistrados nesta iniciativa, além de convidar novos integrantes a fazer parte desta ação que traz benefícios significativos para instituições sociais.
 
“Quando foi lançado o programa Leãozinho alguns permaneceram e outros deixaram caír no esquecimento… Temos muitas pessoas novas no nosso quadro e precisamos sensibilizar para que todos participem. Aqueles que conhecem o programa e estão fora, estamos convidados a retornar. Aqueles que não conhecem estamos fazendo a sensibilização para que confiem no trabalho dessas instituições. Com este projeto a gente pretende que todos conheçam para onde está indo o imposto retido na fonte. Eu participo desta experiência desde o começo, nunca tive problemas, todos os anos faço a destinação na fonte, mês a mês. Eu sei para onde o valor está indo, quais instituições estou ajudando. Agora, a minha vontade é que outros também possam ter essa mesma confiança e tranquilidade no projeto. Quanto mais pessoas aderirem ao programa, maior será o benefício para as instituições”, declarou a desembargadora Clarice.
 
O juiz Anderson Gomes Junqueira, da 3ª Vara Cível de Tangará da Serra, que participa da ação de destinação dos valores do IRPF há dois anos, participou da reunião on-line para esclarecer dúvidas e atualizar sobre novas informações do ‘Leãozinho’ deste ano. Segundo ele, o programa oportuniza que municípios carentes de Mato Grosso sejam contemplados com projetos e ações sociais.
 
“Quando pagamos impostos os valores acabam indo para um cofre federativo e as políticas públicas nem sempre são executadas de acordo com aquilo que entendemos que seria prioritário. Quando a gente faz a destinação, seja para o Fundo da Criança ou Idoso, você sabe que aquele recurso será utilizado para execução daquela política pública. Além disso, é uma forma de prestigiar o Estado de Mato Grosso e contemplar municípios mais periféricos que têm mais dificuldades em acessar recursos públicos para realizar trabalhos nessas áreas. Com essa doação a gente consegue democratizar a utilização desses recursos”, declarou o magistrado.
 
Para fortalecer o chamamento da ação, a Coordenadoria de Comunicação do TJMT vai realizar uma campanha de marketing com veiculação de conteúdo no site, intranet e redes sociais para disseminar informações sobre o ‘Leãozinho’. Além disso, a gestão administrativa do TJMT vai firmar parcerias com Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam) para que mais pessoas participem do ‘Leãozinho’.
 
Sobre o Leãozinho – O programa foi criado em 2008, pela Corregedoria-Geral de Justiça, na gestão do desembargador Orlando Perri de Almeida.
 
É importante lembrar que o prazo para a entrega da declaração está chegando ao fim e o contribuinte deve concluir o processo até 31 de maio de 2024. Quem não entregar dentro do prazo está sujeito a multa mínima de R$ 165,74.
 
Dúvidas e informações – Os servidores que tiverem qualquer tipo de dúvida sobre adesão do ‘Projeto Leãozinho’ no IRPF 2024, podem entrar em contato no Plantão Fiscal (65) 3911-7222. O horário de atendimento é das 14h30 às 18h, nas segundas, quartas e sextas. Além disso, no canal oficial da Receita Federal pelo YouTube, um vídeo institucional oferece mais informações sobre como destinar o seu Imposto de Renda para projetos sociais.

Leia Também:  Tribunal de Justiça abre inscrições para composição da Comissão Regional de Soluções Fundiárias

#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens:

Arte gráfica com a marca do Projeto Leãozinho. A marca é composta por um fofo mascote (leão) e o nome do projeto, escrito com letras arredondadas. Também compõe a marca um balão de diálogo com a marca do Poder Judiciário de Mato Grosso.
 
Carlos Celestino
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Notícias relacionadas:
Propaganda

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Palestra aborda estratégias para identificar e combater demandas abusivas

O crescimento de ações judiciais com indícios de litigância abusiva e seus impactos no funcionamento dos Juizados Especiais estiveram no centro das discussões da palestra “Reflexões sobre demandas abusivas no sistema dos Juizados Especiais”, realizada na tarde de segunda-feira (15), no Complexo dos Juizados Especiais em Cuiabá. A atividade integrou a programação da III Semana Nacional dos Juizados Especiais e reuniu magistrados, servidores, operadores do Direito e demais interessados.
Durante o painel, a juíza do Juizado Especial de Alta Floresta, Milena Ramos de Lima e Souza Paro, destacou que a litigância abusiva é um fenômeno que afeta diretamente a eficiência do sistema de Justiça e prejudica os jurisdicionados que buscam a tutela de direitos legítimos.
Segundo a magistrada, esse tipo de prática é caracterizado por condutas processuais ilícitas que utilizam o Poder Judiciário de forma indevida para obtenção de vantagens ilegítimas. “Quem mais sofre com esse fenômeno é justamente o jurisdicionado legítimo, porque ele provoca congestionamento processual, aumenta o tempo de tramitação dos processos e gera desperdício de recursos públicos”, afirmou.
Milena explicou que a Recomendação nº 159 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trouxe critérios objetivos para identificação e enfrentamento das demandas abusivas, preservando, ao mesmo tempo, o acesso à Justiça. Entre os exemplos apontados estão o fracionamento indevido de ações, a multiplicação artificial de processos, a utilização de documentos incompatíveis ou falsificados e a distribuição massiva de demandas sem fundamento jurídico consistente.
A magistrada ressaltou ainda que o enfrentamento do problema exige a atuação conjunta de todos os atores do sistema de Justiça. “É relevante reunirmos todos para refletirmos, dialogarmos e traçarmos estratégias estruturais para enfrentar esse fenômeno. O objetivo é garantir a integridade dos Juizados Especiais e assegurar que essa porta permaneça aberta para quem realmente necessita da proteção judicial”, disse.
Ferramentas de monitoramento
O juiz do Segundo Juizado Especial de Rondonópolis, Wagner Plaza Machado Junior, abordou as medidas que vêm sendo adotadas para identificar padrões de litigância abusiva e auxiliar magistrados na análise dos processos.
Ele explicou que é preciso diferenciar demandas de massa legítimas, decorrentes de falhas sistêmicas que atingem grande número de pessoas, das chamadas demandas predatórias, marcadas pelo uso abusivo do sistema judicial. “Nem toda demanda em massa é abusiva. Muitas delas decorrem de direitos legítimos. O problema surge quando são utilizados meios indevidos para levar essas ações ao Judiciário, seja por meio da captação irregular de clientes, da alteração de documentos ou da criação artificial de demandas”, observou.
Entre as situações mais recorrentes, Wagner citou o fracionamento de processos relacionados a uma mesma ocorrência, especialmente em ações envolvendo companhias aéreas. Segundo ele, a prática aumenta artificialmente o número de ações e sobrecarrega o sistema judicial.
O magistrado também apresentou ferramentas tecnológicas que auxiliam na identificação de processos semelhantes, padrões de distribuição e possíveis irregularidades, contribuindo para uma análise mais criteriosa das demandas.
Preservação do acesso à Justiça
Ao final do painel, os magistrados reforçaram que o combate à litigância abusiva não significa restringir o acesso da população ao Judiciário, mas sim proteger a credibilidade do sistema e garantir que os recursos públicos e a estrutura judicial estejam disponíveis para atender conflitos legítimos.
A palestra integrou a programação da III Semana Nacional dos Juizados Especiais, promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso com o objetivo de fomentar o debate sobre temas relevantes para o aprimoramento dos Juizados e a prestação de serviços cada vez mais eficientes à sociedade.
Leia mais:

Autor: Roberta Penha

Leia Também:  Justiça presente: Juizado Itinerante atende Nova Santa Helena e Santa Carmem

Fotografo: Rodrigo Moura

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Continue lendo

política mt

POLÍTICA MT38 minutos atrás

CPI da Saúde ouve procurador-geral do Estado para esclarecer contratos emergenciais e pagamentos indenizatórios

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizará, nesta quarta-feira (17), às...
POLÍTICA MT4 horas atrás

Botelho participa da entrega de 190 escrituras e inauguração de novas delegacias em Nobres e Rosário Oeste

Foto: VANDERSON FERRAZ SANTOS O deputado estadual Eduardo Botelho (União) participou, na última sexta-feira (12), da entrega de 190 escrituras...
POLÍTICA MT5 horas atrás

Lei cria sistema de alerta para avisar vítimas sobre aproximação de agressores

Uma importante conquista para a proteção das mulheres em Mato Grosso passou a integrar o ordenamento jurídico estadual. Foi publicada...

mato grosso

MATO GROSSO8 minutos atrás

Setasc abre inscrições para sorteio do Camarote dos Autistas no jogo do Cuiabá contra o Londrina

A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) abriu as inscrições para o sorteio que levará, de forma...
MATO GROSSO8 minutos atrás

Polícia Civil prende casal que aplicou golpe de R$ 38 mil em empresa de produtos de harmonização orofacial

A Polícia Civil de Mato Grosso, em apoio à Polícia Civil do Paraná, prendeu em flagrante, nesta terça-feira (16.6), em...
MATO GROSSO8 minutos atrás

Governo de MT, AL, Poder Judiciário e Prefeitura de Cuiabá se reúnem para regularizar bairros Paraisópolis e Silvanópolis

O Governo de Mato Grosso, Assembleia Legislativa, Poder Judiciário e Prefeitura de Cuiabá iniciaram, nesta terça-feira (16.6), as tratativas para...

policial

POLICIAL8 minutos atrás

Polícia Civil prende casal que aplicou golpe de R$ 38 mil em empresa de produtos de harmonização orofacial

A Polícia Civil de Mato Grosso, em apoio à Polícia Civil do Paraná, prendeu em flagrante, nesta terça-feira (16.6), em...
POLICIAL38 minutos atrás

Polícia Civil cumpre mandado de prisão contra investigada por tráfico e associação para o tráfico em Arenápolis

A Polícia Civil de Arenápolis cumpriu, nesta segunda-feira (15.6), um mandado de prisão em desfavor de uma mulher, de 22...
POLICIAL3 horas atrás

Polícia Civil cumpre 11 ordens judiciais para investigar sequestro e desaparecimento de jovem em Colíder

A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta terça-feira (16.6), a Operação Caronte, para solucionar o sequestro e desaparecimento de...

PICANTES

PICANTES8 minutos atrás

Ary Mirelle surpreende João Gomes com presente dos sonhos no Dia dos Namorados

Ary Mirelle, de 24 anos, encantou os seguidores ao compartilhar um momento especial ao lado de João Gomes, de 23....
PICANTES2 horas atrás

Renata Silveira realiza sonho histórico ao narrar Copa do Mundo direto do estádio

A narradora esportiva Renata Silveira viveu um momento marcante na carreira ao realizar o sonho de narrar uma Copa do...
PICANTES4 horas atrás

Rafa Kalimann se derrete ao mostrar Zuza pronta para sua primeira Copa do Brasil

A atriz e influenciadora Rafa Kalimann encantou os internautas ao compartilhar um momento especial envolvendo a filha, Zuza. Nas redes...

MAIS LIDAS DA SEMANA