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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Tribunal de Justiça abre inscrições para composição da Comissão Regional de Soluções Fundiárias

Estão abertas as inscrições para a habilitação de magistrados e magistradas interessados em compor a Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário de Mato Grosso para o biênio 2025-2026. Todas as informações constam no Edital TJMT/CMAG N. 80/2024, disponibilizado na edição nº 11827 do Diário da Justiça Eletrônico de 11 de novembro de 2024.
 
As inscrições devem ser realizadas no endereço eletrônico http://mcm.tjmt.jus.br a partir das 08h desta terça-feira (12 de novembro), até às 19h do dia 14/11/2024.
 
A Comissão Regional de Soluções Fundiárias tem por finalidade a mediação e solução pacífica de conflitos fundiários coletivos, urbanos e rurais.
 
Requisitos para inscrição – Magistrados(as) que estejam em regular exercício de suas funções, sem prejuízo de suas atividades jurisdicionais e não estejam respondendo a processos administrativos.
 
Seleção – Conforme consta no Edital, o processo de seleção dos membros ocorrerá por meio de votação do Sistema do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em sessão do Órgão Especial, a ser designada pela Presidência do Tribunal de Justiça, nos seguintes termos: a escolha se dará pela ordem de votação; serão considerados como membros titulares os quatro magistrados (as) mais votados (as); em caso de empate, será considerado o (a) magistrado (a) mais antigo (a) na carreira; de acordo com a maior votação, entre os não eleitos, serão os suplentes.
 
Composição – Segundo o que está estabelecido no art. 3º do Provimento TJMT/CM n.23/2023, a Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário de Mato Grosso será composta por:
 
– Um desembargador (a) indicado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, que presidirá a Comissão;
 
– Quatro magistrados (as) titulares, escolhidos a partir de uma lista de inscritos aberta a todos os interessados;
 
– Quatro magistrados (as) suplentes, conforme definido pelo processo de votação.
 
O mandato dos membros da Comissão será de dois anos, permitida uma recondução por igual período, a critério do Tribunal, com início a partir do dia 1º de janeiro de 2025.
 
O processo de habilitação será coordenado pela Coordenadoria de Magistrados (CMag) do TJMT.
 
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Contatos do Judiciário: veja onde encontrar telefones e canais de atendimento do TJMT

Encontrar os canais oficiais de atendimento do Poder Judiciário de Mato Grosso é muito fácil. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) disponibiliza, em um único ambiente, informações de contato das unidades judiciais e administrativas, facilitando o acesso da população, advogados (as) e demais usuários aos serviços oferecidos pela Justiça.
O acesso pode ser feito diretamente pela página inicial do Portal do TJMT, no menu “Contatos do Judiciário”. A opção reúne informações de diferentes unidades e serviços, permitindo localizar os canais de atendimento de forma rápida e organizada.
Entre as informações disponíveis estão os contatos do TJMT, das comarcas, dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), dos Pontos de Inclusão Digital (PIDs) e do Plantão Judiciário.
Telefones, e-mails e atendimento on-line
Outro caminho é acessar diretamente o Portal de Canais Permanentes de Acesso, que centraliza informações de diversas unidades e serviços do Poder Judiciário.
No portal, o usuário pode consultar telefones, endereços, e-mails institucionais e canais de atendimento via WhatsApp, além de encontrar informações sobre o TJMT, Turmas Recursais, unidades judiciárias e outros serviços.
A ferramenta também disponibiliza o acesso ao Balcão Virtual, que permite atendimento remoto em tempo real. Dessa forma, o usuário pode buscar informações e atendimento sem precisar se deslocar até uma unidade do Judiciário, conforme a disponibilidade do serviço.
Como encontrar o canal adequado
O portal também reúne links para serviços que exigem agendamento prévio, permitindo que o usuário identifique antecipadamente o procedimento necessário e escolha o canal mais adequado para sua demanda.
A orientação é consultar os canais oficiais antes de procurar presencialmente uma unidade. Dessa maneira, é possível verificar se a demanda pode ser resolvida por telefone, e-mail, WhatsApp, Balcão Virtual ou outro serviço disponível.
A centralização das informações facilita a comunicação entre o Judiciário e a sociedade, amplia a transparência dos canais oficiais de atendimento e contribui para tornar o acesso aos serviços mais simples e organizado.

Vitória Maria Sena

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Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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