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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo é instalada e conta com dois novos desembargadores

Foi instalada, nesta quarta-feira (28 de fevereiro) a Terceira Câmara Cível de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), presidida pela desembargadora Maria Aparecida Ribeiro e composta ainda pelos desembargadores Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo e Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro. As sessões ocorrerão semanalmente, às quartas-feiras, a partir das 8h30, no Plenário 1.
 
“Que possamos realmente atender às expectativas dos jurisdicionados, principalmente por se tratar de uma Câmara que recebe um número muito alto de processos mensalmente. A Primeira Câmara, de onde sou originária, e a Segunda Câmara têm um acervo muito alto. E para que melhorasse a prestação jurisdicional, foi criada a Câmara Temporária. Durante o período em que ela foi instalada, já julgou 51.420 processos, entre colegiados e julgamentos monocráticos. Com isso dá para saber a importância da instalação dessa Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo”, declarou a presidente da Câmara ao abrir os trabalhos.
 
Segundo a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, a ampliação do número de câmaras recursais, no âmbito do Direito Público e Coletivo, dará mais agilidade ao andamento dos processos de segundo grau. Ela destacou ainda a relevância dessa área do Direito para a sociedade. “O Direito Público é contagiante porque a gente trabalha em prol do cidadão. É a sociedade que é a nossa maior autora, então, temos que olhar com os olhos de quem realmente sente o problema”, afirmou.
A desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo classificou como indescritível a alegria em trabalhar ao lado da desembargadora Maria Aparecida Ribeiro. “É uma honra! Estou muito feliz. Conheço muito bem o seu trabalho e sei que a senhora tem muito ainda que nos ensinar e ajudar. Estou em momento de júbilo na minha vida”.
 
O desembargador Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro agradeceu pela oportunidade de trabalhar com a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro e ressaltou o compromisso em prestar serviços de excelência à população que busca solucionar suas demandas na Justiça estadual. “Espero que possamos fazer um trabalho de êxito e primor para o cidadão. Esse sim é a quem temos que render todas as homenagens. Que o cidadão, com a nova Câmara, se sinta mais acolhido, perceba mais celeridade, mais eficiência na prestação jurisdicional vinda das Câmaras de Direito Público”, disse.
 
Vandymara Zanolo e Luiz Octávio Ribeiro tomaram posse como desembargadores do TJMT no último dia 21 de fevereiro, após ascenderem, respectivamente, pelos critérios de antiguidade e merecimento. A desembargadora Maria Aparecida Ribeiro comemorou o ingresso dos magistrados na Câmara presidida por ela. “Eu fiquei feliz deles terem escolhido essa Câmara, principalmente porque já os conheço, sei da capacidade de trabalho e da capacidade intelectual deles, sei da responsabilidade, da vocação. Então eu fiquei muito feliz com a composição dessa Câmara”.
 
O promotor de Justiça Wesley Sanchez Lacerda representou o Ministério Público Estadual na sessão de instalação da Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo. Ele pontuou o crescimento do TJMT nos últimos anos. “Vejo com muita satisfação esse acréscimo funcional na ascensão dos novos desembargadores, principalmente com a instalação dessa Terceira Câmara de Direito Público. Espero que o Ministério Público caminhe nessa progressão geométrica que o Tribunal de Justiça tem caminhado”.
 
5ª Câmara de Direito Privado – A turma julgadora foi inaugurada na manhã de terça-feira (27 de fevereiro), por meio de sessão on-line (https://www.youtube.com/watch?v=EYxHZHt3Ozc), presidida pelo desembargador Márcio Vidal e composta ainda pelos desembargadores Jozé Zuquim Nogueira e Sebastião de Arruda Almeida. O momento foi considerado de júbilo por Vidal. “Isto aqui é histórico! É momento de instalação desta Câmara, de uma vontade de trabalhar e, principalmente, de estudar. O Código Civil está em curso a sua alteração, vai trazer algumas regras novas, estruturantes, que vão demandar que nós, juntamente com nossa equipe de assessores, tenhamos que nos debruçar no estudo, na vontade de estudar e de atualizar porque tudo está em transformação”, declarou.
 
A 5ª Câmara de Direito Privado ocorrerá semanalmente, às terças-feiras, a partir das 8h30, no Plenário 3 do Tribunal de Justiça.
 
Ampliação do TJMT – Com a ampliação de 30 para 39 vagas de desembargadores, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso ampliou o número de Câmaras Recursais, visando atender com maior agilidade as demandas judiciais no segundo grau. As instalações da 3ª Câmara de Direito Público e Coletivo, da 4ª Câmara Criminal e da 5ª Câmara de Direito Privado foram oficializadas na quarta-feira (21 de fevereiro), com a publicação no Diário de Justiça Eletrônico (DJE). A primeira sessão de julgamento da 4ª Câmara Criminal ainda não foi agendada.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Da esquerda para a direita: Desembargadoras Vandymara Zanolo e Maria Aparecida Ribeiro e o desembargador Luiz Octávio Ribeiro posam para a foto, no Plenário 1 do TJMT. Eles estão em pé e vestidos com suas togas, uma vestimenta preta utilizada por membros do Judiciário. Segunda imagem: Foto em plano aberto que mostra o Plenário 1 do TJMT, com a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro sentada na cadeira do centro, direcionada a quem preside a Câmara. Ao lado dela estão o promotor de justiça Wesley Sanchez e a diretora da Câmara. Nas laterais, estão os desembargadores Vandymara Zanolo e Luiz Octávio Ribeiro.
 
Celly Silva/ Fotos: Elcio Evangelista
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

2ª Vara Criminal de Cuiabá abre inscrições para projetos sociais receberem recursos de condenações

A juíza da Segunda Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, Edna Ederli Coutinho, determinou a abertura de inscrições para que entidades e instituições públicas ou privadas apresentem projetos com a finalidade de receber recursos provenientes de condenações criminais. As interessadas devem se inscrever de 9 a 31 de julho, pelo Protocolo Administrativo Virtual disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, através do link https://pav.tjmt.jus.br/geracao-protocolo. Além do formulário devidamente preenchido, é necessário enviar o projeto e a documentação exigida. Todas as informações referentes a essa ação estão contidas no Edital nº 001/2026, assinado pela magistrada.
O projeto deverá identificar as necessidades da entidade, devidamente justificados de maneira a demonstrar a imprescindibilidade da ajuda de custo, cujos valores devem ser especificados de forma detalhada, devendo ser anexados orçamentos dos materiais ou atividades a serem utilizados.
De acordo com o edital, são elegíveis entidades e instituições que atuem nas comarcas de Cuiabá e Várzea Grande com finalidade social, previamente conveniadas. Também aquelas que executam atividades de caráter essencial à execução penal, às alternativas penais, à reinserção social de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional, à segurança pública, à educação, à saúde e a outras políticas públicas relacionadas à execução penal. Os recursos também podem ser destinados às medidas previstas no Plano Pena Justa e nos planos estaduais correlatos.
Em sua maior parte, esses recursos são oriundos de pena de multa, perda de bens e valores e prestações pecuniárias decorrentes de condenações criminais, acordos de não persecução penal , transações penais, suspensões condicionais de processo, colaborações premiadas, acordos de leniência e acordos de cooperação internacional, no âmbito das comarcas de Cuiabá e Várzea Grande, quando tais recursos não forem destinados às vítimas ou aos seus dependentes.
Os projetos serão avaliados em duas etapas: a administrativa e a final. A análise administrativa será de responsabilidade de uma comissão formada por servidores da Segunda Vara Criminal e vai checar, principalmente, se todas as exigências e documentação previstas no edital foram cumpridas. Já a análise final será realizada pelo magistrado da Vara de Execução Penal e terá manifestação do Ministério Público. Estabelece o edital que tanto o magistrado quanto o promotor de Justiça envolvidos na análise final poderão realizar visitas in loco para averiguar a viabilidade do projeto classificado.
A divulgação da classificação, do resultado final e do valor a ser destinado será feito por publicação no Diário da Justiça. A entidade beneficiada com os valores deverá prestar contas no prazo a ser posteriormente fixado, com envio de cópias de notas fiscais e recibos.

Autor: Nadja Vasques

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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